TJRR - 0802419-11.2023.8.23.0010

1ª instância - 5ª Vara Civel - Execucao Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA IRENE DE QUEIROZ DE SOUSA

CPF *82.***.*53-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TROPICAL VEICULOS LTDA

CNPJ: 06.539.710/0001-70

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

CNPJ: 16.701.716/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

  • 01/08/2025 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

  • 01/08/2025 00:00

    Intimação

    Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.

    Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

  • 31/07/2025 11:45

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 31/07/2025 11:45

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 31/07/2025 11:45

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 31/07/2025 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2025 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2025 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2025 15:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/07/2025 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2025 10:33

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA IRENE DE QUEIRÓZ DE SOUSA

  • 26/07/2025 10:22

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] Processo: 0802419-11.2023.8.23.0010 Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): MARIA IRENE DE QUEIRÓZ DE SOUSA Requerido(s): FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

    Tropical Veículos LTDA DECISÃO Os Executados efetuaram os depósitos dos valores complementares nos EPs 216 e 218.

    Expeça-se alvará eletrônico em favor do Exequente no valor descrito no EP 219 (R$ 1.651,72), devendo ser observada a Recomendação/CGJ/TJRR nº 01, de 07/02/2018 (DJE 08/02/2018).

    O valor do alvará deverá ser dividido de forma igualitária entre os dois depósitos realizados (EPs 216 e 218).

    Após a expedição de alvará em favor do Exequente, determino que o eventual saldo remanescente seja devolvido ao respectivo depositante, por mieo de alvará eletrônico, devendo ser observada a Recomendação/CGJ/TJRR nº 01, de 07/02/2018 (DJE 08/02/2018).

    Cumpridas todas as determinações acima expostas, certifique-se e intimem-se ambas as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem se ainda resta alguma obrigação a ser satisfeita nos presentes autos.

    Caso a resposta seja negativa, ou na hipótese de inércia, venham os autos conclusos para Sentença de extinção da execução.

    Cumpra-se com urgência.

    I..

    JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

  • 22/07/2025 17:45

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 22/07/2025 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2025 16:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/07/2025 09:46

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 22/07/2025 09:46

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 22/07/2025 09:46

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 22/07/2025 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2025 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2025 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2025 11:46

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 18/07/2025 09:51

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 17/07/2025 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2025 12:45

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 08/07/2025 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2025 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2025 16:30

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2025 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/06/2025 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2025 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

  • 16/06/2025 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] Processo: 0802419-11.2023.8.23.0010 Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): MARIA IRENE DE QUEIRÓZ DE SOUSA Requerido(s): FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

    Tropical Veículos LTDA DESPACHO Considerando o teor da petição juntada no EP 210, intimem-se as partes Executadas para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

    Transcorrido o aludido prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão.

    I..

    Boa Vista/RR, data constante no sistema.

    EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

  • 06/06/2025 14:28

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 06/06/2025 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2025 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2025 09:44

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/05/2025 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

  • 19/05/2025 16:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/05/2025 11:21

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

  • 09/05/2025 11:05

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA IRENE DE QUEIRÓZ DE SOUSA

  • 06/05/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/05/2025 16:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/04/2025 13:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/04/2025 09:27

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO - GRAVADO E ENVIADO PARA ASSINATURA DO MAGISTRADO

  • 25/04/2025 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2025 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2025 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2025 18:49

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 15/04/2025 08:26

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 14/04/2025 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/03/2025 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2025 17:48

    Juntada de COMPROVANTE DE ABERTURA DE CONTA JUDCIAL

  • 25/03/2025 08:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/03/2025 08:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2025 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2025 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

  • 13/03/2025 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2025 09:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10.

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] Processo: 0802419-11.2023.8.23.0010 Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): MARIA IRENE DE QUEIRÓZ DE SOUSA Requerido(s): FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

    Tropical Veículos LTDA DECISÃO o Cartório se a parte Exequente juntou aos autos a planilha atualizada CERTIFIQUE-SE do crédito relativo ao cumprimento de sentença.

    Caso não tenha sido juntada a referida planilha, a parte Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, colacione aos autos a aludida planilha, a fim de se evitar o arquivamento do processo.

    Na hipótese de a parte Exequente não colacionar ao feito a mencionada planilha, os presentes autos.

    ARQUIVEM-SE Juntada a planilha atualizada do crédito exequendo, a parte Executada, na forma do art. 513, §2º, do Código de Processo Civil, para pagar o débito informado, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de se evitar o acréscimo de multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), na forma prevista pelo art. 523, caput e §1º e §2º, do CPC.

    Caso a parte Executada não possua Advogado habilitado nos autos e não seja encontrada no endereço informado, a parte Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça novo endereço para cumprimento da diligência, tendo em vista que cabe ao Requerente adotar as providências necessárias para viabilizar a citação/intimação do Requerido (art. 240, §2º, do CPC).

    Na hipótese de a parte Executada não ser encontrada nos endereços fornecidos pela parte Exequente, determino a da parte Executada nos Sistemas SNIPER, CONSULTA DE ENDEREÇO SISBAJUD e SIEL.

    Com o resultado e apresentado novo endereço, , , a DEFIRO a pedido do Exequente realização da diligência de intimação nos novos endereços encontrados.

    Na hipótese de ser fornecido mais de um endereço e, , a realização da desde que haja pedido neste sentido DEFIRO intimação em endereços simultâneos.

    Após a pesquisa de endereço, não havendo a localização da parte Executada ou caso sejam infrutíferas as diligências realizadas nos novos endereços encontrados, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS Transcorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação, começa a correr, independentemente de nova intimação, o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, conforme determinado pelo art. 525 do CPC.

    Depois de transcorrido o prazo para o pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC, , seja expedida certidão de teor da decisão judicial transitada em julgado (que gerou o cumprimento de sentença) para ser levada a protesto, 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. conforme previsto no art. 517 do CPC.

    Nos termos do §2º do art. 517 do CPC, a referida certidão indicará o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário.

    Admitido o processamento da execução, , seja expedida certidão que deverá constar a identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, conforme previsto no art. 828.

    Deve a parte Exequente, após recebimento de tais certidões, comunicar ao Juízo as averbações e protesto efetivados no prazo de 10 (dez) dias da sua concretização.

    Depois de transcorrido o prazo para o pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC, , a inclusão do nome do Executado no cadastro de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 782, §3º, do CPC.

    Outrossim, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, a parte Exequente para juntada de novo demonstrativo discriminado e atualizado do débito, com acréscimo da multa e dos honorários legais (art. 523, caput e §1º, do CPC).

    As consultas de bens e as medidas constritivas deverão ser realizadas na ordem .

    Caso o pedido da parte Exequente não esteja preferencial estabelecida pelo art. 835 do CPC adequado à referida ordem preferencial, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, adequar o pedido ao disposto nesta Decisão e ao previsto no art. 835 do CPC.

    Apresentados os cálculos e , a caso tenha sido requerido pelo Exequente PROMOVA-SE penhora on-line através do SISBAJUD, na modalidade repetição programada da ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias, como autorizado pelo art. 523, §3º, do CPC e em decorrência da ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 da mesma legislação.

    Determino, desde já, que eventual indisponibilidade excessiva seja cancelada (desbloqueada e/ou interrompida) após a juntada da resposta da penhora via SISBAJUD nos autos, conforme dispõe o art. 854, § 1º, do CPC De igual forma, determino, desde já, o desbloqueio dos valores tornados indisponíveis caso a quantia total bloqueada seja de até R$ 90,00 (noventa reais), nos termos do art. 836 do CPC.

    Frutífera a diligência, a parte Executada para impugnar a penhora em 05 (cinco) dias, conforme dispõe art. 854, §3º, do CPC.

    Infrutífera a penhora on-line, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao processo de execução, indicando bens da parte executada passíveis de penhora e/ou que entender de direito, observando a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC , a consulta de bens passíveis de penhora em nome do Executado, via sistema RENAJUD, devendo ser especificadas as eventuais restrições anteriores existentes nos veículos localizados. , a consulta de bens passíveis de penhora em nome do Executado via sistema SNIPER.

    Infrutíferas as medidas constritivas e consultas indicadas nos itens acima, , desde 24. 25. 26. já, , a consulta de bens passíveis de penhora em nome da parte Executada no Sistema INFOJUD, relativa aos últimos dois exercícios, devendo ser resguardado o sigilo dos documentos, que somente poderão ser acessados pelas partes Com o resultado das medidas acima deferidas, a parte Exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

    Caso a parte Exequente junte petição solicitando a expedição de ofício para Cartórios, Administração Pública Direta e Indireta, Empresas Públicas e Privadas, Concessionárias de Serviço Público a fim de que seja verificada a existência de bem penhoráveis e/ou vínculo empregatício da parte Executada, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que diligenciou anteriormente de forma administrativa na busca das referidas informações, devendo ser advertida que a não comprovação resultará no indeferimento do pedido.

    I..

    Boa Vista/RR, data constante no sistema.

    JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

  • 16/02/2025 05:12

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 13/02/2025 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2025 10:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/02/2025 10:34

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA IRENE DE QUEIRÓZ DE SOUSA

  • 13/02/2025 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 08:17

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2025 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

  • 10/02/2025 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/02/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/02/2025 11:50

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 05/02/2025 12:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/02/2025 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

  • 04/02/2025 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2025 08:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/01/2025 07:26

    Distribuído por sorteio

  • 29/01/2025 07:26

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 29/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 - ,- Fórum Adv.

    Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] Processo: 0802419-11.2023.8.23.0010 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Abatimento proporcional do preço Valor da Causa: : R$32.697,00 Requerente(s) MARIA IRENE DE QUEIRÓZ DE SOUSA Esp.

    P.

    A.

    Nova Amazônica, Vicinal 05, 508 - BOA VISTA/RR - CEP: 69.300-000 Requerido(s) FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

    Avenida do Contorno, 3455 - Paulo Camilo - BETIM/MG Tropical Veículos LTDA Avenida Ville Roy, 4562 - Nossa Senhora Aparecida - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-405 DECISÃO DECLINATÓRIA DE COMPETÊNCIA 01.

    Trata-se de pedido de cumprimento de sentença. 02.

    Assim, considerando o teor da Resolução n.º 020/2020 e 33/2021 do Tribunal Pleno que alterou a competência da 5ª e 6ª Vara Cíveis, que têm competência exclusiva para processar e julgar os processos de execução de títulos extrajudiciais e embargos incidentes, nos moldes do Livro II, da Parte Especial, bem como o cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, com base no Capítulo III, do Título II, do Livro I, da Parte Especial, todos do Código de Processo Civil, e alterações legislativas vigentes e correlatas.” 03.

    Em vista disso, determino a imediata remessa do(s) feito(s) ao Cartório Distribuidor da Capital para adoção das providências necessárias, no sentido de redistribuir os autos para a uma das varas competentes. 04.

    Intime(m)-se.

    Cumpra-se com urgência, com as homenagens deste(a) Magistrado(a).

    Boa Vista/RR, data constante do sistema.

    Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente)

  • 28/01/2025 14:01

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 28/01/2025 11:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/01/2025 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2025 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2025 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2025 12:28

    Declarada incompetência

  • 24/01/2025 12:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/01/2025 12:04

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/01/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/01/2025 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/01/2025 10:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/01/2025 13:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/01/2025 12:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/12/2024

  • 07/01/2025 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2025 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2025 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2024 08:36

    Recebidos os autos

  • 20/12/2024 08:36

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 20/12/2024 08:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 20/12/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

  • 20/12/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE TROPICAL VEÍCULOS LTDA

  • 11/12/2024 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2024 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2024 15:51

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/11/2024 13:39

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 14/11/2024 13:39

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 14/11/2024 08:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/11/2024 08:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/10/2024 13:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/10/2024 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 11:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 14/11/2024 09:00

  • 22/10/2024 11:08

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 22/10/2024 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2024 15:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/10/2024 21:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 21:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 21:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 21:31

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/11/2024 08:00 ATÉ 07/11/2024 23:59

  • 11/10/2024 10:56

    PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

  • 11/10/2024 10:56

    ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

  • 12/09/2024 10:36

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 12/09/2024 10:36

    Distribuído por sorteio

  • 12/09/2024 10:35

    Recebidos os autos

  • 11/09/2024 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

  • 11/09/2024 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/09/2024 14:54

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2024 20:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 09/09/2024 20:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 24/08/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/08/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/08/2024 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 10:00

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2024 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

  • 12/08/2024 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/08/2024 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 08:33

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2024 18:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2024 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2024 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/07/2024 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/07/2024 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/07/2024 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2024 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2024 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2024 08:47

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 03/05/2024 12:04

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

  • 22/04/2024 11:01

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2024 10:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/04/2024 18:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2024 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

  • 19/03/2024 19:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/03/2024 07:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/03/2024 07:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/02/2024 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 04:32

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 10/02/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

  • 12/01/2024 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/01/2024 11:20

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA IRENE DE QUEIRÓZ DE SOUSA

  • 03/01/2024 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/12/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/12/2023 12:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/12/2023 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2023 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2023 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 15/12/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/12/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

  • 05/12/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO FRANCISCO LUCAS CARNEIRO DE OLIVEIRA

  • 04/12/2023 15:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/12/2023 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO FRANCISCO LUCAS CARNEIRO DE OLIVEIRA

  • 30/11/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO FRANCISCO LUCAS CARNEIRO DE OLIVEIRA

  • 29/11/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

  • 27/11/2023 21:58

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 25/11/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

  • 24/11/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2023 16:07

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA IRENE DE QUEIRÓZ DE SOUSA

  • 22/11/2023 16:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2023 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2023 09:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2023 14:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/11/2023 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 11:08

    Juntada de OUTROS

  • 13/11/2023 10:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/11/2023 10:23

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/11/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/11/2023 12:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/11/2023 12:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2023 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 19:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 14:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/11/2023 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO FRANCISCO LUCAS CARNEIRO DE OLIVEIRA

  • 01/11/2023 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2023 15:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/10/2023 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 00:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 25/10/2023 23:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2023 21:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

  • 24/10/2023 10:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/10/2023 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 10:34

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 16/10/2023 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/10/2023 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2023 16:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2023 15:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2023 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 19:12

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 12/05/2023 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2023 13:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 11/05/2023 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 05/05/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

  • 28/04/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/04/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/04/2023 09:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2023 15:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/04/2023 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 16:29

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 22:41

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/04/2023 22:40

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/04/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

  • 27/03/2023 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/03/2023 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 11:38

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 16:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/03/2023 17:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/03/2023 17:28

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 09/03/2023 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 09:58

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 16:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/03/2023 16:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/02/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 14:10

    Expedição de Certidão

  • 28/02/2023 14:01

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 27/02/2023 17:21

    Juntada de OUTROS

  • 24/02/2023 10:33

    Juntada de OUTROS

  • 11/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2023 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2023 17:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2023 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 10:55

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

  • 07/02/2023 10:53

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

  • 07/02/2023 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2023 10:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/01/2023 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 08:50

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 27/01/2023 16:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/01/2023 16:50

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2023 16:50

    Distribuído por sorteio

  • 27/01/2023 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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