23/07/2025 02:40

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
21/07/2025 20:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/07/2025 20:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE GECILDA SILVA ALVES
21/07/2025 20:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOAO PARENTE DE ARAGAO
14/07/2025 14:19

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] Processo: 0821767-44.2025.8.23.0010 Polo Ativo(s) GECILDA SILVA ALVESJOAO PARENTE DE ARAGAO Polo Passivo(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, , da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Trata-se de pedido para HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO formulado por GECILDA e SILVA ALVESJOAO PARENTE DE ARAGAO AZUL LINHAS AEREAS .

BRASILEIRAS S.A.

Ao tratar da extinção do processo, prescreve o Código de Processo Civil: “Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - Homologar: b - a transação" Assim, tratando-se de partes maiores e capazes, respeitados os interesses público e dos litigantes, a extinção do processo na forma pleiteada é medida que se impõe.

Posto isto, o acordo realizado entre as partes no EP. 41.1, e, HOMOLOGO consequentemente, julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95.

Sem despesas, custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, , da Lei 9.099/95).

Arquive-se.

Boa Vista/RR, data constante do sistema.

Juiz AIR MARIN JUNIOR
11/07/2025 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/07/2025 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/07/2025 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/07/2025 11:35

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2025 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2025 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2025 11:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2025
11/07/2025 11:23

Juntada de Certidão
11/07/2025 11:22

Juntada de Certidão
11/07/2025 11:21

Juntada de Certidão
11/07/2025 09:30

Homologada a Transação
09/07/2025 22:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
09/07/2025 16:16

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0821767-44.2025.8.23.0010 Polo Ativo(s) GECILDA SILVA ALVES - Endereço: Rua Parime, 825 - BOA VISTA/RR JOAO PARENTE DE ARAGAO - Endereço: Rua Parime, 825 - BOA VISTA/RR Polo Passivo(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (CPF/CNPJ: 09.***.***/0001-60) - Endereço informado pelo promovente: AV CAPITAO ENE GARCEZ, 100 AEROPORTO SANTOS DUMONT - AEROPORTO - BOA VISTA/RR - CEP: 06.455-040 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Aos 8/7/2025 - 9h:50min, na sala de audiência virtual deste Juízo, nesta cidade de Boa Vista, comigo NICOLLY LIMA DA SILVA, designada conciliadora.

Aberta a sala de audiência por videoconferência no SISTEMA SCRIBA/TJRR.

PRESENTE a parte promovente Polo Ativo(s) GECILDA SILVA ALVES, com endereço cadastrado na Rua Parime, 825 - BOA VISTA/RRJOAO PARENTE DE ARAGAO , com endereço cadastrado na Rua Parime, 825 - BOA VISTA/RR Acompanhados da Advogada: OAB 79859N-PR - MARINA GABRIELY ROCHA DA LUZ DO AMARAL.

PRESENTEa parte promovida Polo Passivo(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (CPF/CNPJ: 09.***.***/0001-60) Endereço: AV CAPITAO ENE GARCEZ, 100 AEROPORTO SANTOS DUMONT - AEROPORTO - BOA VISTA/RR - CEP: 06.455-040 Representada pela preposta desacompanhada do(a) Advogado(a).

ABERTA A AUDIÊNCIA: 1.

A AUDIÊNCIA designada para o dia 08 de julho de 2025 às 09:50 horas(horário local de Boa Vista/RR), foi aberta no horário estabelecido, constam PRESENTES ambas as PARTES, o qual as partes ratificam os endereços indicados na capa dos autos e não se opuseram à conversão ao Juízo 100% digital; 2.

Nos termos do art. 9º da Portaria Nº 003 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Cíveis (publicada no DJE de 25/10/2023, Edição 7488, página 63), as partes foram devidamente advertidas no sentido de manterem os seus dados de contato (residência, número de telefone, e-mail etc.) atualizados, sob pena de aplicação do art. 19, §2º da Lei 9.099/95; 3.

Foi tentada conciliação entre as partes, no qual resultou infrutífera; 4.

Foi perguntado as partes se tem interesse no Julgamento Antecipado do Mérito.

As PARTES, manifestaram-se pelo Julgamento Antecipado do Mérito; 5.

Certifico que a parte promovente e promovida, foi intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar os documentos pertinentes; 6.

Por, último, certifico, que a presente audiência de conciliação por videoconferência, ocorreu sem nenhuma intercorrência (falta de energia) e ou instabilidade (acesso, sistema e rede); 7.

Assim, envio os autos conclusos para SENTENÇA; Nada mais havendo, consigno que esta SALA foi aberta às 09h50min e a ATA encerrada às 10h00.

Eu, NICOLLY LIMA DA SILVA, a digitei.
08/07/2025 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
08/07/2025 11:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
08/07/2025 11:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
08/07/2025 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2025 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2025 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2025 10:00

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA
07/07/2025 15:23

Juntada de Petição de substabelecimento
07/07/2025 09:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOAO PARENTE DE ARAGAO
07/07/2025 09:39

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
04/07/2025 08:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
04/07/2025 08:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
03/07/2025 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2025 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2025 08:17

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 10:43

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
09/06/2025 05:53

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
09/06/2025 00:00

Intimação

1. 2. 3.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] Processo: 0821767-44.2025.8.23.0010 Polo Ativo(s) GECILDA SILVA ALVESJOAO PARENTE DE ARAGAO Polo Passivo(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DESPACHO Designe-se data para realização da audiência de conciliação por meio de videoconferência, devendo as partes serem intimadas da data e hora da audiência, bem como do link, a ser disponibilizado pelo cartório, o qual deverá ser acessado com 10(dez) minutos de antecedência do horário previsto; INTIMEM-SE as partes e CITE-SE o réu, por meio eletrônico (Portaria Conjunta nº 08/2021) ou com envio de carta com A.R.

No mesmo ato, faça constar do mandado a hora e data da audiência de conciliação por videoconferência (art. 3º, IV da Resolução nº 354/2020 do CNJ); Deverá a parte ré apresentar contestação até a audiência de conciliação designada.

Inteligência do art. 8.1 do Pacto de São José da Costa Rica (Convenção Americana sobre Direitos Humanos), art. 5º, LXXVIII, da CF/88 e arts. 2º,28, 30 e 33da lei nº 9.099/95.

Nesse sentido: (TJDFT.

Acórdão 1305330, 07050507320198070019, Relator: ASIEL HENRIQUE DE SOUSA, Terceira Turma Recursal, data de julgamento: 1/12/2020, publicado no DJE: 14/12/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Boa Vista/RR, data constante do sistema Juiz AIR MARIN JUNIOR
07/06/2025 00:37

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/06/2025 16:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
06/06/2025 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2025 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2025 15:59

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
06/06/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE JOAO PARENTE DE ARAGAO
28/05/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE GECILDA SILVA ALVES
20/05/2025 10:41

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] Processo: 0821767-44.2025.8.23.0010 DECISÃO Diante da certidão de Ep. 05 e considerando a pesquisa realizada no banco de dados do Sistema PROJUDI, constata-se que foi ajuizada ação anteriormente a esta com o mesmo objeto que tramitou 0810627-13.2025.8.23.0010 , extinto sem julgamento de mérito. perante o 2º JESP (Proc. ) Desta feita, o sobredito Juízo afigura-se como prevento, do art. 286, II, da lei adjetiva civil. ex vi Com efeito, em homenagem ao princípio do juiz natural e à regra da livre distribuição, determino a remessa do presente feito ao 2º Juizado Especial Cível.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Boa Vista, 16/5/2025.

ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ – PROJUDI)
19/05/2025 12:57

Distribuído por sorteio
19/05/2025 12:57

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE RECUSA DE PREVENÇÃO/DEPENDÊNCIA
19/05/2025 12:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
19/05/2025 09:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
19/05/2025 08:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/05/2025 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2025 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2025 16:29

Declarada incompetência
16/05/2025 12:30

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
16/05/2025 12:30

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
15/05/2025 09:20

Distribuído por sorteio
15/05/2025 09:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/05/2025 09:20

Distribuído por sorteio
15/05/2025 09:20

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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