07/05/2025 13:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/05/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/04/2025 14:02

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
24/04/2025 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2025 13:35

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
24/04/2025 11:15

Conclusos para decisão
24/04/2025 11:12

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
14/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/04/2025 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2025 19:00

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES
18/02/2025 10:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0813250-55.2022.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa: : R$23.609,61 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) JOSE BARBOSA PONTES Rua Collin, 222 - Jóquei Clube - BOA VISTA/RR DECISÃO Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe.

No EP. 84, o Ente Estatal requereu a penhora online nas contas da parte devedora.

Vieram os autos conclusos para decisão. É o relatório.

Passo a decidir.

Defiro o pedido de penhora online, para determinar o bloqueio da quantia de R$23.609,61 nas contas bancárias da parte executada.

Proceda-se à secretaria deste juízo com os expedientes necessários.

Em sendo positiva a penhora, intime-se a parte executada por meio de oficial de justiça para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei de Execução Fiscal, em relação à respectiva penhora.

Caso o mandado de intimação for negativo, expeça-se edital, nos termos do art. 12, §3º, da Lei de Execução Fiscal.

Havendo manifestação ou impugnação da parte executada, bem como qualquer suspeita de extrapolação exacerbada do valor ou excesso, nos ditames do art. 36, da Lei 13.869/2019, venham conclusos com URGÊNCIA, devendo o servidor responsável comunicar, em ato contínuo, ao gabinete deste juízo.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, transfira-se o valor penhorado para o Ente Estatal.

No caso de restar infrutífero o bloqueio SISBAJUD, proceda-se com a penhora no sistema RENAJUD (com restrição de circulação e transferência, se for o caso) e proceda-se com as intimações para apresentação de embargos nos termos acima.

Por fim, se infrutíferas as determinações acima, proceda-se com a indisponibilidade junto ao CNIB, nos termos do art. 185-A do Código Tributário Nacional.

Expedientes necessários, inclusive carta precatória, se for o caso.

Boa Vista - RR, data constante no sistema.

PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
11/02/2025 08:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
08/02/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/01/2025 09:06

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA
28/01/2025 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 13:48

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE
23/01/2025 10:53

Conclusos para decisão
23/01/2025 10:53

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
23/01/2025 10:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/12/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/12/2024 07:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2024 00:14

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
18/12/2023 11:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/11/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/10/2023 07:13

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
31/10/2023 07:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2023 22:58

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
18/10/2023 11:45

Conclusos para decisão
18/10/2023 11:20

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
23/09/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/09/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/09/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/09/2023 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2023 10:32

Expedição de Certidão - CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB)
05/09/2023 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2023 09:07

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
05/09/2023 07:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2023 15:33

CONCEDIDO O PEDIDO
29/08/2023 07:22

Conclusos para decisão
28/08/2023 15:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/08/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/07/2023 08:31

EXPEDIÇÃO DE CADASTRO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB
24/07/2023 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2023 13:39

CONCEDIDO O PEDIDO
03/07/2023 15:50

Conclusos para decisão
03/07/2023 15:50

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
03/07/2023 15:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/06/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/05/2023 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2023 00:03

PRAZO DECORRIDO
17/04/2023 17:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/04/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2023 07:57

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
07/04/2023 12:42

RETORNO DE MANDADO
03/04/2023 11:14

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
03/04/2023 11:12

Expedição de Mandado
03/04/2023 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2023 11:10

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
30/03/2023 08:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/03/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/03/2023 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2023 08:42

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES
15/02/2023 11:24

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA
15/02/2023 10:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/02/2023 10:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/02/2023 07:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2023 15:04

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE
01/02/2023 07:20

Conclusos para decisão
01/02/2023 07:19

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
31/01/2023 16:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/11/2022 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/11/2022 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2022 16:00

Juntada de Certidão
12/10/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FRANCISCO LUIZ DE SAMPAIO
11/10/2022 09:49

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
11/10/2022 09:18

RETORNO DE MANDADO
03/10/2022 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/09/2022 08:56

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
29/09/2022 15:32

Expedição de Mandado
29/09/2022 15:27

EXPEDIÇÃO DE SERASA - CONSULTA ENDEREÇO
29/09/2022 15:24

Juntada de COMPROVANTE
29/09/2022 14:16

RETORNO DE MANDADO
22/09/2022 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2022 09:57

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
22/08/2022 09:54

Expedição de Mandado
18/08/2022 13:18

Juntada de COMPROVANTE
23/06/2022 12:05

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
19/05/2022 10:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/05/2022 10:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/05/2022 08:59

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
16/05/2022 07:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 10:26

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
03/05/2022 15:20

Recebidos os autos
03/05/2022 15:20

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
03/05/2022 14:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/05/2022 13:10

Declarada incompetência
02/05/2022 14:51

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
02/05/2022 14:51

Recebidos os autos
02/05/2022 14:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/05/2022 14:51

Distribuído por sorteio
02/05/2022 14:51

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809203-14.2017.8.23.0010

Municipio de Boa Vista - Rr

Edson Roberto da Costa ME

Advogado: Luiz Travassos Duarte Neto

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 20/04/2022 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0827524-24.2022.8.23.0010

Eduardo Picao Goncalves

Andre Michelin Camara

Advogado: Eduardo Picao Goncalves

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 26/03/2025 07:26

Exibir Processo

Processo nº 0851863-76.2024.8.23.0010

Banco do Brasil S.A.

Lidivan Santos dos Reis LTDA

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 26/11/2024 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0800642-59.2021.8.23.0010

Maria Edileuza Chagas Nogueira

Iper - Instituto de Previdencia do Estad...

Advogado: Rondinelli Santos de Matos Pereira

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 13/01/2021 09:33

Exibir Processo

Processo nº 0802693-04.2025.8.23.0010

Walleson da Silva Firmino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Murilo Henrique Balsalobre

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 14/04/2025 09:07

Exibir Processo