07/03/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO S.A.
20/02/2025 21:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE CONSTROL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
20/02/2025 21:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCINETE AMARO DA SILVA SANTOS
11/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.

Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4755 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0804411-51.2016.8.23.0010 SENTENÇA Trata-se de embargos à execução opostos por Constrol Comércio e Serviços Ltda - ME e Francinete Amaro da Silva Santos em face de Banco Bradesco S.A.

Autos principais em apenso (nº 0802798-64.2014.8.23.0010).

Os autos foram redistribuídos a este juízo em 08/03/2018 (EPs 66 e 69).

Decisão que anunciou o julgamento antecipado do mérito (EP 86).

No EP 96, o processo foi suspenso a fim de aguardar julgamento dos autos em apenso (nº 0708771-60.2012.8.23.0010).

Processo autoinspecionado no ano de 2021 (EP 111).

No EP 121 foi comunicado a realização de acordo extrajudicial, juntando termo de acordo e requerendo sua homologação.

Vieram conclusos. É o breve relatório.

Decido.

As partes podem transacionar sobre o objeto da lide em qualquer fase processual, inclusive em grau de recurso e em qualquer instância.

E ocorrida a transação, o processo deve ser extinto, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/15.

A autocomposição é, com certeza, a melhor forma de resolução dos conflitos de interesses, posto que é possível, de imediato, que ambas as partes envolvidas saiam do episódio satisfeitas; o que, evidentemente, não ocorre quando, ao contrário, a solução é imposta pelo Judiciário.

Assim, em tais casos, acordando as partes, desaparece a lide, e, preservados seus interesses, deve o acordo ser homologado, sendo, por consequência, extinto o processo.

Na hipótese, vislumbra-se um acordo de vontade feito de maneira livre e consciente, e, portanto, passível de homologação judicial, independentemente da realização de audiência.

Sem necessidade de maiores delongas, impõe-se a homologação da transação realizada e a consequente extinção do feito.

Do exposto, homologo o acordo juntado ao EP 121.2, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/15.

Custas processuais finais, se houver, dispensadas (CPC, art. 90, § 3º).

Honorários, conforme pactuado.

Intimem-se.

Trânsito de imediato, vez que não há interesse recursal.

Certifique-se e arquive-se.

Boa Vista, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025.

Angelo Augusto Graça Mendes Juiz de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
31/01/2025 16:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
31/01/2025 11:26

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 11:25

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
31/01/2025 11:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2025
31/01/2025 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2025 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2025 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 16:23

Homologada a Transação
24/01/2025 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO S.A.
22/01/2025 16:54

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
16/12/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/12/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/12/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2024 18:06

Conclusos para decisão
05/12/2024 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2024 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2024 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2024 18:05

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
05/12/2024 18:05

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
23/03/2021 12:18

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
01/03/2021 18:58

Conclusos para despacho
10/09/2020 11:58

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
10/09/2020 10:42

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
08/09/2020 15:20

Conclusos para despacho
17/07/2019 18:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCINETE AMARO DA SILVA SANTOS
17/07/2019 18:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE CONSTROL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME
08/07/2019 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/07/2019 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/07/2019 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO S.A.
28/06/2019 07:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/06/2019 08:22

PROCESSO SUSPENSO
27/06/2019 08:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2019 08:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2019 08:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2019 08:06

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
22/03/2019 15:51

Conclusos para despacho
21/03/2019 19:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/03/2019 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO
26/02/2019 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/02/2019 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/02/2019 08:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/02/2019 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2019 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2019 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2019 08:18

CONCEDIDO O PEDIDO
28/06/2018 16:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/06/2018 16:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE CONSTROL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME
06/06/2018 16:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCINETE AMARO DA SILVA SANTOS
06/06/2018 00:25

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO
27/05/2018 00:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/05/2018 00:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/05/2018 10:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2018 16:41

Conclusos para despacho
16/05/2018 16:40

APENSADO AO PROCESSO 0708771-60.2012.8.23.0010
16/05/2018 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2018 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2018 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2018 09:14

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2018 14:37

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
09/03/2018 11:33

Conclusos para despacho
08/03/2018 14:27

Recebidos os autos
08/03/2018 14:27

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
08/03/2018 13:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/03/2018 13:52

Juntada de Certidão
02/03/2018 10:54

Declarada incompetência
07/02/2018 09:32

Conclusos para despacho
02/02/2018 00:19

DECORRIDO PRAZO DE CONSTROL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME
02/02/2018 00:19

DECORRIDO PRAZO DE FRANCINETE AMARO DA SILVA SANTOS
01/02/2018 23:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/02/2018 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO
11/12/2017 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/12/2017 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/12/2017 09:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2017 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2017 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2017 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2017 10:41

CONCEDIDO O PEDIDO
08/11/2017 10:52

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
07/11/2017 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO
06/11/2017 17:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/11/2017 17:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/10/2017 12:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/10/2017 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/10/2017 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/10/2017 09:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/09/2017 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2017 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2017 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2017 16:26

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2017 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO
12/09/2017 11:26

Conclusos para despacho
12/09/2017 10:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/08/2017 11:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/08/2017 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2017 10:40

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2017 09:38

Conclusos para despacho
05/07/2017 20:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/07/2017 20:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/06/2017 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/06/2017 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/06/2017 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2017 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2017 12:09

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2017 10:11

Conclusos para decisão
07/02/2017 00:10

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO
22/12/2016 09:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/12/2016 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2016 12:05

APENSADO AO PROCESSO 0802798-64.2014.8.23.0010
16/12/2016 12:04

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EMBARGOS À EXECUÇÃO
15/12/2016 11:42

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2016 13:42

Conclusos para decisão
20/04/2016 13:39

Expedição de Certidão GERAL
24/03/2016 15:28

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCINETE AMARO DA SILVA SANTOS
10/03/2016 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO
08/03/2016 17:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/03/2016 16:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE CONSTROL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME
08/03/2016 16:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/03/2016 16:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/03/2016 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2016 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2016 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2016 10:39

Juntada de Certidão
05/03/2016 17:35

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
26/02/2016 09:36

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2016 18:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/02/2016 18:15

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
18/02/2016 18:15

Recebidos os autos
18/02/2016 18:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/02/2016 18:15

Distribuído por dependência
18/02/2016 18:15

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2018

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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