15/04/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIAO SOUZA CUNHA FILHO
06/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/04/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
26/03/2025 12:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/03/2025 08:26

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2025 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2025 17:58

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
18/03/2025 10:37

Juntada de Certidão
17/03/2025 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/03/2025 10:34

Conclusos para decisão
26/02/2025 16:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/02/2025 16:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/02/2025 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2025 10:35

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
24/02/2025 10:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2025
22/02/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO CUNHA SOUZA FILHO
20/02/2025 17:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/02/2025 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
08/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/01/2025 04:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] Processo: 0846638-75.2024.8.23.0010 Polo Ativo(s) SEBASTIÃO CUNHA SOUZA FILHO Polo Passivo(s) BANCO DO BRASIL S.A.

SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO Tempestivos os embargos, deles conheço.

O caso é de não provimento dos embargos do EP. 21.

Com efeito, o Código de Processo Civil dispõe que os embargos de declaração são cabíveis quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado (artigo 1.022, do CPC). É importante esclarecer que a se configura quando não há clareza ou obscuridade quando o julgado é de difícil compreensão.

A , por sua vez, contradição caracteriza-se quando não há lógica ou coerência nas razões de julgamento, com posicionamentos contrários e discrepantes.

Por conseguinte, a ocorre omissão quando o juízo deixa de apreciar/julgar determinado fato, prova ou pedido, ao passo que o se configura quando há defeitos de expressão, seja erro material referentes a inexatidão de grafia, de nome ou de valor, seja referente a erros de cálculo.

O rol das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração é taxativo e possui fundamentação vinculada, razão porque os fundamentos do embargante devem obedecer o que dispõe o excerto legal supramencionado.

Ultrapassada referida análise, verifico do EP. 21 que o embargante aponta a contradição no julgado, tendo em vista que, no seu entender, a sentença vergastada não atendeu à nova redação dos artigos 389 e 406 do Código Civil.

Todavia, ao que parece, ou o embargante não compreendeu o teor do dispositivo da sentença, ou não o leu com atenção, já que o dispositivo condenatório expressamente atende à nova redação dos referidos excertos legais.

Acaso o embargante discorde do teor meritório do julgado, deverá lançar mão da espécie recursal adequada ao tipo.

Assim, o não provimento do referido recurso é medida que se impõe.

CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos e, no mérito, . nego-lhes provimento Sem despesas, custas e honorários advocatícios (art. 55, , da Lei 9.099/95). caput e certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas às INTIME-SE formalidades legais.

Boa Vista/RR, data constante do sistema.

Juiz AIR MARIN JUNIOR
28/01/2025 14:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/01/2025 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2025 15:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/01/2025 00:10

DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO CUNHA SOUZA FILHO
22/01/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
14/01/2025 19:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/12/2024 10:10

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
18/12/2024 10:10

Juntada de Certidão
11/12/2024 12:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/12/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/12/2024 10:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2024 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2024 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2024 20:15

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
21/11/2024 12:15

Conclusos para decisão
21/11/2024 12:15

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA
19/11/2024 17:40

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 14:52

Juntada de Petição de substabelecimento
18/11/2024 13:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/11/2024 08:21

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
02/11/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/10/2024 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
22/10/2024 12:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
22/10/2024 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2024 12:08

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
21/10/2024 14:53

Distribuído por sorteio
21/10/2024 14:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/10/2024 14:53

Distribuído por sorteio
21/10/2024 14:53

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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