11/06/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE KÁTIA SEVERINO DA COSTA
05/06/2025 11:30

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
04/06/2025 15:14

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
04/06/2025 07:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
03/06/2025 11:29

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE
03/06/2025 07:31

Conclusos para decisão
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE CARACARAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CARACARAÍ - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 0 - Fórum Juiz Paulo Martins de Deus - Centro - Caracaraí/RR - CEP: 69.360-970 - Fone: (95) 3198 4166 - E-mail: [email protected] Processo: 0800331-38.2021.8.23.0020 CERTIDÃO - DECURSO DE PRAZO Certifico que, transcorrido o prazo de 60 (sessenta) dias para pagamento da RPV, não fora juntado comprovante de quitação da obrigação de pagar quantia certa.

Caracaraí, 2/6/2025. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) Juliana Minotto Venzel - SJRI Técnica Judiciária
02/06/2025 18:00

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
02/06/2025 08:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
02/06/2025 07:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2025 07:29

Expedição de Certidão
31/05/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR
13/05/2025 08:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR
07/05/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE KÁTIA SEVERINO DA COSTA
26/04/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE KÁTIA SEVERINO DA COSTA
26/04/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/04/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/04/2025 09:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR
15/04/2025 07:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2025 07:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2025 16:09

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
13/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/04/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE KÁTIA SEVERINO DA COSTA
02/04/2025 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2025 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2025 13:43

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - EXPEDIDO E ENCAMINHADO AO NUPREC
02/04/2025 12:08

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO
01/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2025 07:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2025 07:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2025 22:02

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
24/02/2025 10:33

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR
24/02/2025 10:33

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR
18/02/2025 10:48

Juntada de CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF
15/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/02/2025 00:00

Intimação

Advogado principal: Natureza do Crédito: Alimentar Autor da Ação: KÁTIA SEVERINO DA COSTA Matheus Brinier de Abreu Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) a seguir indicados, conforme valores individualizados nos itens B, C e D, em virtude de decisão condenatória transitada em julgado, proferida nos autos a seguir apontados.

Certifico, igualmente, que não existe decisão, proferida em primeiro grau ou em sede recursal, que obste a expedição do presente ofício requisitório e, ainda, que os documentos indicados no item F foram conferidos e anexados, quando existentes, ao Sistema de Gestão de Precatórios - SGP, em conformidade com o que dispõe o artigo 365 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça e itens 2.9.7 a 2.9.7.2 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

A - Dados do Ofício Requisitório Ao: Desembargador-Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CARACARAÍ Do(a): Ofício Requisitório Judicial: RASCUNHO CPF ou CNPJ: *47.***.*54-20 OAB: 1453-RORAIMA Devedor: Município de(a) MUNICÍPIO DE CARACARAÍ Número da Ação: 0800331-38.2021.8.23.0020 Nome da Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Natureza da Obrigação (de acordo com a Tabela Única de Assuntos - TUA): Ente da Federação a que está vinculado: Caracaraí A.1 - Dados do Processo de Origem Número dos Autos de Execução: 0800331-38.2021.8.23.0020 Data do ajuizamento do processo de execução:12/09/2023 Data da citação da Fazenda Pública opor Embargos à Execução:22/06/2024 Data do decurso do prazo para opor embargos ou trânsito em julgado deste:21/08/2024 Data da intimação das partes para manifestação acerca do cálculo que embasou a emissão do 06/09/2024 presente ofício requisitório: 10465Indenização por Dano Moral Data do trânsito em julgado da sentença/acórdão:27/07/2023 Data do ajuizamento do processo de conhecimento:17/05/2021 Data da publicação: Sentença: 08/02/2023 Acórdão: não consta Tipo de execução: Judicial RASCUNHO 1 B.1 - Credor de Valor Principal Beneficiário: KÁTIA SEVERINO DA COSTA *47.***.*54-20 Valor Principal: Juros moratórios: Total: R$ 44.743,86 em 11/06/2024 R$ 16.733,26 em 11/06/2024 R$ 61.477,12 Não Maior de 60 anos na data da expedição do precatório: Data de nascimento:15/06/1974 Portador de doença grave descrita em lei: Não informado CPF: Natureza do crédito: Alimentar Valor Contr.

Previdenciária: 48 Nº de Meses (RRA): Valor Dedução IR: Órgão Previdenciário: Valor Contr.

FGTS: KÁTIA SEVERINO DA COSTA *47.***.*54-20 61.477,12 11/06/2024 1.

Crédito principal F - Resumo dos credores e valores requisitados NOME CPF ou CNPJ DATA-BASE VLR.

REQ. 61.477,12 VALOR TOTAL REQUISITADO R$ TIPO VLR.

H.C.

RASCUNHO 2 G - Arquivos anexados ao processo virtual pela Secretaria de origem, conforme art. 365 do RITJ e Seção 9 do Código de Normas, e/ou movimentações no Projudi. 1.

Procuração e substabelecimento; 2.a.

Sentença condenatória; 2.b.

Acórdão: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 2.c.

Certidão de trânsito em julgado: movimentação 138; 4.

Petição inicial da execução; 5.

Certidão de citação da Fazenda Pública para opor Embargos à Execução: movimentação 115; 6.

Certidão do decurso de prazo para opor Embargos ou do trânsito em julgado da decisão que os rejeitou: movimentação 117; 8.

Acórdão nos Embargos: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 9.

Certidão de trânsito em julgado dos Embargos à Execução: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 10.

Conta de custas processuais, inclusive referentes à expedição do precatório, refletindo o valor requisitado a este título; 11.

Planilha de cálculo homologada pelo Juiz do valor a ser requisitado contendo o valor individualizado de cada credor, inclusive honorários sucumbenciais e contratuais, estes se houver destaque, com os valores do principal, juros e correção discriminados, bem como o percentual dos juros aplicados e o período de incidência; 13.

Certidão de intimação do representante do Ministério Público acerca dos cálculos ou decisão que reconheça a sua não intervenção, ou certidão nesse sentido: movimentação 0; 14.

Manifestação Ministerial: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 15.

Decisão de destacamento de honorários contratuais: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 17.

Decisão de homologação do cálculo que embasa o ofício requisitório; 18.

Certidão de preclusão da decisão de homologação do cálculo que embasa o ofício requisitório: movimentação 133; 19.

Decisão que determinou a expedição do oficio requisitório, inclusive se referente a valor incontroverso; 20.

Certidão de preclusão da decisão que determinou a expedição do ofício requisitório, inclusive se referente a valor incontroverso: movimentação 133; 21.

Decisão de deferimento de pagamento preferencial: NÃO CONSTA DOS AUTOS.

Assinado digitalmente CARACARAÍ, em 4 de fevereiro de 2025
11/02/2025 08:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/02/2025 15:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/02/2025 15:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/02/2025 15:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/02/2025 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2025 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2025 10:19

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO (MINUTA - 1ª ETAPA - VERIFICAR DOCUMENTOS)
03/02/2025 13:31

Juntada de Certidão
03/02/2025 13:28

Juntada de Certidão
31/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE CARACARAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CARACARAÍ - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 0 - Fórum Juiz Paulo Martins de Deus - Centro - Caracaraí/RR - CEP: 69.360-970 - Fone: (95) 3198 4166 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme art. 1º, IV, “a”, da Resolução do TJRR nº 35 de 19 de dezembro de 2018, promovo a intimação das partes para ciência da MINUTA de Ofício Requisitório (EP. 92), bem como para requererem o que for de direito no prazo de 05 (cinco) dias.

Art. 1º Compete ao juízo da execução exercer a regular expedição dos ofícios de requisição e Requisição de Pequeno Valor (RPV), com observância das normas contidas na presente Resolução, notadamente: (...) IV – promover, antes do envio do ofício de requisição: a) a intimação das partes do processo de execução, na pessoa de seus respectivos procuradores e/ou sucessores habilitados, sobre o integral teor do ofício de requisição; Desta forma, intimo as partes para confirmação dos dados cadastrados na MINUTA do RPV abaixo, que decorrido o prazo sem manifestação o documento será expedido e assinado pelo(a) Juiz(a).

Caracaraí, 30 de janeiro de 2025.

ELKE COELHO DO NASCIMENTO (Assinado Digitalmente) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA MINUTA INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0800331-38.2021.8.23.0020 Exequente (CPF/CNPJ): MATHEUS BRINIER DE ABREU ( CPF *01.***.*98-71) Advogado: OAB 1453N-RR - Matheus Brinier de Abreu Número do CPF: Número da OAB: Executado (CNPJ): MUNICIPIO DE CARACARAI - RR (CPF/CNPJ: 04.***.***/0001-13) Procurador: Número do CPF: Número da OAB: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) da NOÊMIA CARDOSO LEITE DE SOUSA VARA DA FAZENDA do Estado de Roraima, no uso das PÚBLICA DE CARACARAÍ da COMARCA DE CARACARAÍ atribuições normativas e legais, REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 02 (dois) meses, da quantia de , em virtude de R$ 4.610,79 (quatro mil, seiscentos e dez reais e setenta e nove centavos) decisão transitada em julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 4.610,79 b) valor do principal: R$ 3.355,79 c) valor dos juros: R$ 1.255 d) data final da correção monetária: 06/2024 e) índice de correção utilizado: SELIC f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): R$ _____________________ g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício corrente NM exercícios anteriores Deduções da base de cálculo Valor do exercício corrente Valor de exercícios anteriores II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal.

Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

Dado e passado nesta cidade de Caracaraí, aos 30 de janeiro de 2025.

Eu Elke Coelho, Assistente Técnico(a) , o digitei.

A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) MUNICIPIO DE CARACARAI - RR (CPF/CNPJ: 04.***.***/0001-13) Avenida / Rua ___________________________ nº _________ CEP _______________ Bairro ________________________________________ Cidade ______________________ UF ______
30/01/2025 11:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
30/01/2025 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 08:42

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (MINUTA - 1ª ETAPA - VERIFICAR DOCUMENTOS)
29/01/2025 08:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR
11/12/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE KÁTIA SEVERINO DA COSTA
18/11/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/11/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/11/2024 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2024 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2024 12:24

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
30/10/2024 08:03

Conclusos para despacho
29/10/2024 08:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/09/2024 16:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE KÁTIA SEVERINO DA COSTA
17/09/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/09/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/09/2024 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2024 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2024 15:27

Homologada a Transação
22/08/2024 09:19

Conclusos para decisão
21/08/2024 15:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR
03/07/2024 10:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE KÁTIA SEVERINO DA COSTA
22/06/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/06/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/06/2024 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2024 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2024 12:45

Recebidos os autos
11/06/2024 12:45

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
23/04/2024 14:06

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
23/04/2024 07:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
22/04/2024 14:44

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
18/04/2024 08:17

Conclusos para decisão
17/04/2024 14:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/04/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE KÁTIA SEVERINO DA COSTA
05/04/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/04/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/03/2024 08:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2024 08:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2024 12:23

Recebidos os autos
21/03/2024 12:23

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
05/03/2024 15:11

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
05/03/2024 14:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR
05/03/2024 08:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
04/03/2024 17:28

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
04/03/2024 10:53

Conclusos para decisão
13/01/2024 15:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/12/2023 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/12/2023 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2023 14:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/10/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/10/2023 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2023 08:15

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
11/10/2023 07:36

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 08:41

Conclusos para decisão
09/10/2023 17:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/09/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/09/2023 11:13

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
12/09/2023 11:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/09/2023 08:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2023 08:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 09:03

Conclusos para decisão
23/08/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR
16/08/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE KÁTIA SEVERINO DA COSTA
10/08/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR
08/08/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/08/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/07/2023 08:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2023 08:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2023 08:18

EXPEDIÇÃO DE OUTRO
27/07/2023 08:12

Recebidos os autos
27/07/2023 08:12

TRANSITADO EM JULGADO
27/07/2023 08:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
27/07/2023 08:11

Juntada de Certidão
20/07/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE KÁTIA SEVERINO DA COSTA
27/06/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/06/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/06/2023 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2023 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2023 13:05

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
11/05/2023 15:14

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
11/05/2023 15:14

Distribuído por sorteio
11/05/2023 15:12

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
11/05/2023 15:12

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
11/05/2023 15:11

Recebidos os autos
11/05/2023 08:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
11/05/2023 08:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
10/05/2023 16:21

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
24/04/2023 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/04/2023 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2023 10:04

Juntada de CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO
12/04/2023 17:15

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
18/03/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE KÁTIA SEVERINO DA COSTA
20/02/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/02/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/02/2023 08:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2023 08:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2023 11:10

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
06/02/2023 21:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
03/02/2023 09:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/01/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/12/2022 16:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/12/2022 16:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/12/2022 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/12/2022 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/12/2022 11:11

REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR
14/12/2022 16:31

Conclusos para decisão
20/10/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR
12/10/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE KÁTIA SEVERINO DA COSTA
03/10/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/10/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/09/2022 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2022 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2022 12:27

Expedição de Certidão
15/08/2022 16:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/07/2022 08:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/06/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE PERITO REGINA CLAUDIA REBOUÇAS MENDES ALHO
11/06/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE KÁTIA SEVERINO DA COSTA
20/05/2022 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2022 08:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2022 08:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2022 08:11

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
09/05/2022 08:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2022 08:05

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
06/05/2022 16:14

CONCEDIDO O PEDIDO
21/04/2022 20:27

Conclusos para decisão
21/04/2022 20:26

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
18/03/2022 09:06

Expedição de Certidão GERAL
06/01/2022 17:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/10/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CARACARAÍ
16/09/2021 00:01

DECORRIDO PRAZO DE KÁTIA SEVERINO DA COSTA
09/09/2021 19:05

CONCEDIDO O PEDIDO
23/08/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/08/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/08/2021 21:13

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
11/08/2021 16:28

Conclusos para decisão
11/08/2021 16:27

Juntada de OUTROS
11/08/2021 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2021 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2021 12:53

CONCEDIDO O PEDIDO
28/07/2021 11:22

Conclusos para decisão
28/07/2021 10:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/07/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CARACARAÍ
31/05/2021 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
20/05/2021 13:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
20/05/2021 12:10

CONCEDIDO O PEDIDO
17/05/2021 11:46

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
17/05/2021 11:46

Recebidos os autos
17/05/2021 11:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/05/2021 11:46

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
17/05/2021 11:46

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

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