04/09/2025 11:14

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
28/08/2025 07:57

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDIRLEY FARIAS DE LIMA
27/08/2025 00:00

Intimação

Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.

Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
26/08/2025 11:02

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 11:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/08/2025 10:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
26/08/2025 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2025 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2025 10:58

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - EXPEDIDO E ENCAMINHADO AO NUPREC
07/08/2025 15:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/08/2025 05:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/07/2025 00:00

Intimação

Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.

Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
30/07/2025 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
30/07/2025 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2025 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2025 11:10

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
28/07/2025 10:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/07/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0814672-94.2024.8.23.0010.

Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a EDIRLEY FARIAS DE LIMA.

Representado(s) por ALEXANDRE CABRAL MOREIRA PINTO (OAB 551/RR).

Para ciência e eventuais providências cabíveis.
24/07/2025 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
24/07/2025 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2025 10:32

Recebidos os autos
24/07/2025 10:32

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
11/07/2025 16:53

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
11/07/2025 09:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
11/07/2025 09:34

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/07/2025 09:26

Juntada de CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF
11/07/2025 09:24

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
18/06/2025 22:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0814672-94.2024.8.23.0010 Decisão Trata-se de cumprimento de sentença, em face do Estado de Roraima.

Inicialmente, observo que a parte exequente promoveu a retificação dos cálculos (ep. 42), conforme determinado na decisão do ep. 37.

Ademais, verifico que não há impugnação quanto aos cálculos retificados, razão pela qual homologo o valor de R$ 214.610,32, a título de valor principal, em favor da parte exequente.

Atente-se o Cartório para eventual destaque referente aos honorários advocatícios contratuais, acaso existentes.

Para mais, quanto aos valores referentes aos honorários sucumbenciais, vejo que estes já foram depositados pelo ente executado, bem como houve o recolhimento/ retenção de valores pela contadoria judicial, consoante eps. 36 e 45.

Sendo assim, expeça-se alvará de transferência ao causídico exequente, tudo mediante o sistema SISCONDJ, comprovando-se nos autos.

No mais, expeça-se o Precatório à Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, atentando-se sobre as Resoluções existentes nesta Corte sobre o tema.

Por fim, arquivar o feito, enquanto se aguarda o pagamento do precatório.

Com o comunicado do pagamento pelo núcleo competente, desarquivar o feito e tornar concluso para sentença de extinção do cumprimento de sentença, a fim do cumprimento do inciso II, do artigo 924 e, ainda, do artigo 925, todos do Código de Processo Civil.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
21/05/2025 19:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
21/05/2025 10:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDIRLEY FARIAS DE LIMA
21/05/2025 08:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/05/2025 00:00

Intimação

Página 1 2500130074443 0000 Conta/Pcl Resgatada..: Tipo Beneficiario....: CPF/CNPJ Beneficiario: Beneficiario.........: CPF Titular Conta: Tipo Pessoa Conta....: 00.584.511.223-7 Conta/Dv.............: 653 Agência..............: CAIXA ECONOMIC Nome Banco.......: 000000104 Banco................: Cta Corrente Tipo Conta.......: Transf. entre Bancos Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 16.05.2025 Calculado em.....: 17.955,26 Valor................: Total da conta Tipo Valor.......: 0002 Numero da Solicitacao: 2500130074443 0000 Conta/Pcl Resgatada..: Valor Multa......: 4.917,93 Valor Principal......: 13.06.2025 Data Vencimento..: 28.04.2025 Periodo Apuração.....: 13.05.2025 Data Solicitação.: Numero de Referência.: Contribuinte.........: CPF/CNPJ Contribuinte: IRRF-REND.DECOR.DEC.JUST EST/DF,EXC.ART.12 Descrição Cód Receita: 1895 Codigo Receita.......: Tipo Pessoa......: Recolher DARF Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 16.05.2025 Calculado em.....: 4.917,93 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: Numero da Solicitacao: 10/09/2025 13/05/2025 Data de Validade Data de Expedicao 84.***.***/0001-26 CPF/CNPJ Réu ESTADO DE RORAIMA Reu Autor 08146729420248230010 Numero do Processo 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA BOA VISTA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20250513191936054571 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 002 Cancelado em 13/05/2025 19:19 por SHIRLEY KELLY CLAUDIO DA SILVA Gravado em 13/05/2025 19:20 por SHIRLEY KELLY CLAUDIO DA SILVA Finalizado em 16/05/2025 12:59 por THIAGO DOS SANTOS DUAILIBI Assinado em 20/05/2025 09:00 por GUILHERME VERSIANI GUSMAO FONSECA
20/05/2025 12:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
20/05/2025 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2025 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2025 11:06

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
20/05/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/05/2025 19:23

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO - GRAVADO E ENVIADO PARA ASSINATURA DO MAGISTRADO
13/05/2025 15:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/05/2025 10:36

Juntada de MANIFESTAÇÃO
12/05/2025 08:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/05/2025 08:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2025 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2025 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2025 10:31

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
09/05/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/05/2025 15:21

Conclusos para decisão
07/05/2025 09:57

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/05/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/04/2025 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2025 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2025 11:25

Recebidos os autos
28/04/2025 11:25

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
22/04/2025 11:07

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/04/2025 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2025 15:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/04/2025 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2025 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2025 15:42

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
21/02/2025 10:23

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/02/2025 13:53

Conclusos para despacho
19/02/2025 13:53

Juntada de Certidão
11/02/2025 14:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/01/2025 13:34

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
27/01/2025 16:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
27/01/2025 16:48

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/01/2025 16:40

Juntada de CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF
23/01/2025 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2025 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2025 11:08

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
29/11/2024 13:42

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
12/11/2024 12:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/10/2024 11:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/10/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/10/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/10/2024 12:31

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
01/10/2024 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2024 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2024 12:35

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
01/07/2024 09:08

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
12/06/2024 13:39

Conclusos para decisão
12/06/2024 13:34

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/06/2024 20:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDIRLEY FARIAS DE LIMA
17/05/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/05/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/05/2024 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2024 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2024 16:01

CONCEDIDO O PEDIDO
12/04/2024 11:25

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/04/2024 00:30

Distribuído por sorteio
12/04/2024 00:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/04/2024 00:30

Distribuído por dependência
12/04/2024 00:30

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

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