29/07/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0832558-24.2015.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Títulos de Crédito) Classe Processual: BANCO DO BRASIL S.A.

Requerente(s): Consepro-Construção e Projetos LTDA ZACARIAS GONDIN LINS NETO DE Requerido(s): ANDRADE CASTELO BRANCO DECISÃO Trata-se de ação em fase de cumprimento definitivo de sentença.

De plano, em relação ao Ofício nº 513/2025 da Eg. 1ª Vara do Trabalho desta Comarca, requerendo, em virtude do conhecimento acerca do bem imóvel arrematado nestes autos, a anotação da penhora no rosto destes autos, no montante de R$ 12.741,05 (doze mil, setecentos e quarenta e um reais e cinco centavos), DETERMINO seja feita a anotação requerida, observando-se a preferência do crédito trabalhista em relação a qualquer outro (STJ - REsp: 1454257 PR 2014/0013052-6, Relator.: Ministro MOURA RIBEIRO, Data de Julgamento: 02/05/2017, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 11/05/2017).

Por sua vez, a parte executada apresentou objeção de pré-executividade alegando, em síntese: 1) a nulidade por ausência de citação ou intimação pessoal, sustentando não terem sido realizados pessoalmente os atos processuais referidos; 2) a ocorrência de prescrição intercorrente, em razão de suposta inércia do exequente por período superior a quatro anos; e 3) a exoneração da fiança, sob o argumento de que o crédito exequendo estaria sendo quitado parceladamente, tornando desnecessária a figura do fiador no polo passivo (EP 471).

Em manifestação posterior, no EP 474, a parte executada-excipiente, ratifica os fundamentos anteriormente expostos e acrescenta: a) agravamento de seu estado de saúde, afirmando que o bloqueio judicial de verba salarial estaria comprometendo a continuidade de seu tratamento médico; e b) requer, com base nisso, o desbloqueio imediato da quantia penhorada, por ostentar natureza alimentar.

O terceiro interessado, arrematante do bem imóvel, juntou pedido de tutela provisória de urgência, postulando a homologação antecipada da arrematação e a sua imissão imediata na posse do imóvel, sob o argumento de que está regularmente adimplindo as parcelas ajustadas e que adquiriu o bem com o propósito de destiná-lo à moradia de família, estando o imóvel sujeito à deterioração em razão da demora das parcelas viscendas (EP 476). É o relato.

DECIDO.

Da exceção de pré-executividade Da inexistência de citação/intimação nula e da não exoneração de fiador A parte executada alega a nulidade do processo por ausência de citação ou intimação pessoal válida, bem como requereu sua exoneração da obrigação executada, sob o fundamento de que a dívida estaria sendo adimplida de forma parcelada pelo devedor principal, o que afastaria a responsabilidade do fiador.

De plano, impende salientar que a parte executada, ZACARIAS GONDIN LINS NETO DE ANDRADE CASTELO BRANCO, ostenta a qualidade de fiador legítimo, e não de avalista, conforme expressamente consignado no título de crédito anexado à petição inicial da fase de conhecimento (EP 01).

A distinção revela-se fundamental, pois o fiador vincula-se integralmente às obrigações contratuais, assumindo responsabilidade por todas as cláusulas pactuadas e podendo ser acionado imediatamente após esgotadas as possibilidades de adimplemento pelo contratante principal.

Portanto, relativamente a alegação de exoneração da fiança, não prospera esse pedido, uma vez que o fiador permanece responsável até a efetiva satisfação da obrigação, nos termos do contrato celebrado.

Destaca-se, inclusive, que o imóvel objeto de arrematação judicial nos autos é de titularidade do próprio fiador, o que reforça a legitimidade de sua inclusão na execução e afasta qualquer alegação de ausência de interesse ou de desnecessidade da garantia prestada.

Quanto à alegação de nulidade por ausência de citação ou intimação pessoal, também não merece acolhimento.

Conforme se depreende dos autos, o executado foi regularmente citado na fase de conhecimento processual (EP 16), tendo, inclusive, apresentado embargos monitórios (EP 15) por intermédio de advogado constituído.

No mais, na atual fase de cumprimento de sentença, a parte permanece devidamente representada por advogado particular, o que afasta qualquer vício de intimação. É importante ressaltar, ainda, que o executado apresentou manifestações em diversas oportunidades, inclusive exceção de pré-executividade anterior (EP 390), o que configura, para tanto, a preclusão consumativa das matérias ali pleiteadas, impedindo a rediscussão de matérias já apreciadas.

Ainda que se trate de questão de ordem pública, a sua alegação deve ser oportunamente suscitada, não se admitindo o fracionamento de objeções ao longo da execução, sob pena de afronta à segurança jurídica e à estabilidade processual.

A jurisprudência é pacífica no sentido de que o comparecimento espontâneo do réu, supre a ausência de citação/intimação.

Vejamos: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS MONITÓRIOS INTEMPESTIVOS.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.

COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO.

ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que o comparecimento espontâneo do réu supre eventual falta de citação, ainda que representado por advogado destituído de poderes especiais para recebê-la. 2.

Não apresentação pela parte agravante de argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada. 3.

AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO.(STJ - AgInt nos EDcl no REsp: 1768168 SP 2017/0105149-0, Relator: Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Data de Julgamento: 26/08/2019, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 30/08/2019) Dessa forma, constata-se a inexistência de nulidade na citação, o que, por consequência, inviabiliza qualquer pretensão de anulação do processo por esse motivo.

Assim, REJEITO a alegação de nulidade de citação e intimação suscitada.

Da inexistência da prescrição intercorrente A parte executada sustentou a ocorrência de prescrição intercorrente, alegando, em síntese, suposta inércia da parte exequente no impulsionamento do feito, o que, a seu ver, caracterizaria a perda do direito de prosseguir com a execução.

Todavia, tal alegação não merece prosperar, tendo em vista que a análise dos autos revela que não houve qualquer desídia ou abandono processual por parte do credor, ora exequente, uma vez que este permaneceu ativo durante toda a marcha processual, promovendo diligências, requerendo atos de constrição patrimonial e adotando as providências cabíveis à satisfação do crédito .

A par disso, é imprescindível observar que a matéria já foi expressamente enfrentada por este Juízo, ocasião em que, por decisão fundamentada, foi rejeitada a alegação de prescrição intercorrente (EP 400).

Dessa forma, incide também no presente caso a preclusão consumativa, instituto que impede a rediscussão de matéria já suscitada, analisada e decidida nos autos, sobretudo quando inexistente fato novo apto a justificar a renovação da análise.

Nesse sentido é a jurisprudência: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.

COISA JULGADA.

ALTERAÇÃO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPOSSIBILIDADE.

AGRAVO NÃO PROVIDO. 1.

A Corte de origem consignou que a alegação do recorrente relativa à limitação da quantidade de dias de estadia a serem pagos foi manifestada e rejeitada na fase de conhecimento do processo. 2.

Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, com o trânsito em julgado, os litigantesficam adstritos aos limites impostos pelo título executivo judicial e não podem rediscutir, na fase de cumprimento de sentença, o que não está assegurado na condenação, sob pena de ofensa à coisa julgada.3.

Agravo interno a que se nega provimento.(STJ - AgInt no AREsp: 1547176 SP 2019/0212302-8, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 11/05/2020, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 25/05/2020) De igual modo, afirma a jurisprudência deste Tribunal: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO E INADMISSIBILIDADE DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - REJEIÇÃO.

MÉRITO - COISA JULGADA - VIOLAÇÃO - RECURSO PROVIDO. (TJRR – AC 0810580-83.2018.8.23.0010, Rel.

Des.

CRISTÓVÃO SUTER, Câmara Cível, julg.: 12/12/2024, public.: 13/01/2025) Inexistindo fundamento para o reconhecimento da prescrição intercorrente, fica ela REJEITADA.

Da inexistência de penhora salarial A parte executada, em caráter de urgência, requereu o imediato desbloqueio de valores supostamente oriundos de verba salarial, sob o argumento de que haveria penhora indevida incidente sobre proventos mensais, fato que, segundo alegado, estaria agravando seu quadro clínico e comprometendo o regular tratamento de saúde de que necessita (EP 474).

Contudo, ao compulsar os autos, não se verifica qualquer determinação judicial vigente de bloqueio on-line de valores de natureza salarial, tampouco ordem de desconto em folha de pagamento ou constrição incidente sobre remuneração da parte executada.

Inexistindo fundamento para impenhorabilidade de verba salarial, REJEITO a alegação de nulidade suscitada.

Ante ao exposto, INDEFIRO os pedidos formulados pela parte executada, não reconhecendo as matérias de ordem pública ali arguidas (EP 471/474).

Adverte-se à parte executada de que a exceção de pré-executividade reveste-se de caráter absolutamente excepcional, sendo admitida apenas nas hipóteses restritas em que a matéria arguida possa ser conhecida de ofício pelo Juízo, por se tratar de questão de ordem pública e que prescinda de dilação probatória, ou seja, possa ser analisada com base exclusivamente em prova documental já constante dos autos.

O uso reiterado e indevido desse instrumento processual compromete a racionalidade e a eficiência do trâmite judicial, razão pela qual se faz necessário ressaltar os deveres processuais das partes, especialmente quanto à observância dos princípios da boa-fé processual (art. 5º, CPC), que impõe conduta leal e honesta, do dever de cooperação (art. 6º, CPC), que exige das partes comportamento colaborativo com a jurisdição, e ainda do princípio da celeridade processual, que visa à adequada duração do processo, impedindo atos protelatórios e abusivos Dito isso, fica CIENTE, desde já, a parte executada e seu patrono para que se abstenham de juntar objeções reiteradas com as mesmas matérias, sob pena de multa.

Quanto ao pedido do terceiro interessado de imissão na posse e carta arrematação, DETERMINO a intimação da parte exequente e executada, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se.

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista, Roraima.

Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito
28/07/2025 19:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/07/2025 19:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/07/2025 19:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/07/2025 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2025 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2025 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2025 21:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/07/2025 12:10

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
29/06/2025 20:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/06/2025 12:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/06/2025 22:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/06/2025 00:06

PRAZO DECORRIDO
13/06/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
09/06/2025 12:23

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
09/06/2025 07:15

Conclusos para decisão
09/06/2025 07:14

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA
09/06/2025 07:07

Juntada de COMPROVANTE
03/06/2025 08:49

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
03/06/2025 08:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
03/06/2025 08:39

Juntada de Certidão
29/05/2025 19:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/05/2025 12:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 10:53

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
21/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0832558-24.2015.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Títulos de Crédito) Classe Processual: BANCO DO BRASIL S.A.

Requerente(s): Consepro-Construção e Projetos LTDA ZACARIAS GONDIN LINS NETO DE Requerido(s): ANDRADE CASTELO BRANCO DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Verifica-se dos autos que foi determinada a anotação de penhora na capa dos autos relativa a crédito oriundo da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista/RR (EP 412), todavia, a empresa Consepro-Construção e Projetos LTDA é parte executada nestes autos, não havendo valores a serem levantados em seu favor, principalmente pela ausência, até o momento, de bens passíveis de penhora pertencentes à ela.

Dessa forma, oficie-se à 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista/RR, comunicando-se a ausência de valores em favor da empresa Consepro-Construção e Projetos LTDA nestes autos.

No mais, aguarde-se as respostas dos ofícios expedidos (EP 445-448).

Expedientes necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista, Roraima.

Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito
20/05/2025 12:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
20/05/2025 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2025 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2025 11:09

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
20/05/2025 07:04

Juntada de EMAIL
07/05/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
07/05/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ZACARIAS GONDIN LINS NETO DE ANDRADE CASTELO BRANCO
28/04/2025 19:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/04/2025 08:28

Recebidos os autos
28/04/2025 08:28

TRANSITADO EM JULGADO
28/04/2025 08:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
28/04/2025 08:27

Recebidos os autos
28/04/2025 08:27

TRANSITADO EM JULGADO
28/04/2025 08:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
26/04/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ZACARIAS GONDIN LINS NETO DE ANDRADE CASTELO BRANCO
25/04/2025 08:45

Conclusos para decisão
25/04/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
24/04/2025 06:48

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
18/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
08/04/2025 09:47

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
08/04/2025 09:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
08/04/2025 09:35

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
08/04/2025 09:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
07/04/2025 10:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/04/2025 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2025 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/04/2025 22:17

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
01/04/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/03/2025 21:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/03/2025 09:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/03/2025 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2025 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2025 13:05

PREJUDICADO O RECURSO
24/03/2025 08:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2025 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2025 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2025 11:35

Juntada de ACÓRDÃO
21/03/2025 08:59

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
21/03/2025 08:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/03/2025 20:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/02/2025 14:15

Conclusos para decisão
19/02/2025 08:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/02/2025 16:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/02/2025 10:36

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
17/02/2025 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2025 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2025 08:47

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/03/2025 08:00 ATÉ 20/03/2025 23:59
17/02/2025 08:36

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
17/02/2025 08:36

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
16/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/02/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
12/02/2025 15:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/02/2025 15:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/02/2025 16:41

Conclusos para despacho DE RELATOR
11/02/2025 15:39

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
11/02/2025 09:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/02/2025 09:20

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/02/2025 04:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/02/2025 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2025 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2025 23:49

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
04/02/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 20:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/01/2025 08:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/01/2025 00:10

DECORRIDO PRAZO DE ZACARIAS GONDIN LINS NETO DE ANDRADE CASTELO BRANCO
22/01/2025 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 08:08

Conclusos para despacho DE RELATOR
22/01/2025 08:08

Conclusos para despacho DE RELATOR
22/01/2025 08:08

Recebidos os autos
22/01/2025 08:07

Juntada de Certidão
21/01/2025 14:47

Juntada de Petição de agravo interno
21/01/2025 14:47

Juntada de Petição de agravo interno
21/01/2025 08:16

Juntada de RETORNO DE CUMPRIMENTO
20/01/2025 10:56

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
27/12/2024 13:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/12/2024 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
18/12/2024 14:24

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
18/12/2024 13:47

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
17/12/2024 11:07

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
17/12/2024 07:54

RETORNO DE MANDADO
16/12/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/12/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
12/12/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ZACARIAS GONDIN LINS NETO DE ANDRADE CASTELO BRANCO
09/12/2024 10:11

Expedição de Mandado
09/12/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/12/2024 12:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/12/2024 07:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2024 12:13

Conclusos para decisão
05/12/2024 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2024 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2024 10:08

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
04/12/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ZACARIAS GONDIN LINS NETO DE ANDRADE CASTELO BRANCO
02/12/2024 19:36

Conclusos para despacho DE RELATOR
02/12/2024 18:09

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
02/12/2024 17:53

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
02/12/2024 16:44

Conclusos para decisão
02/12/2024 16:43

Juntada de EMAIL
02/12/2024 09:51

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
27/11/2024 15:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/11/2024 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2024 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2024 13:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 12:06

Conclusos para despacho DE RELATOR
26/11/2024 12:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/11/2024 12:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/11/2024 12:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/11/2024 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 18:13

Conclusos para despacho DE RELATOR
25/11/2024 17:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/11/2024 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2024 12:57

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
22/11/2024 09:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/11/2024 15:33

Conclusos para despacho DE RELATOR
21/11/2024 13:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/11/2024 13:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/11/2024 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 08:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/11/2024 07:58

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
19/11/2024 07:58

Distribuído por sorteio
19/11/2024 07:56

Juntada de Certidão
19/11/2024 07:36

Recebidos os autos
18/11/2024 15:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/11/2024 14:55

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
13/11/2024 11:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/11/2024 08:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2024 08:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2024 09:58

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
07/11/2024 15:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/11/2024 12:34

Conclusos para decisão
07/11/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ZACARIAS GONDIN LINS NETO DE ANDRADE CASTELO BRANCO
07/11/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ZACARIAS GONDIN LINS NETO DE ANDRADE CASTELO BRANCO
06/11/2024 14:09

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
30/10/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
28/10/2024 00:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/10/2024 00:11

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
22/10/2024 00:18

DECORRIDO PRAZO DE PERITO WESLEY SILVA RAMOS
18/10/2024 17:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/10/2024 09:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/10/2024 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2024 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2024 14:52

EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE LEILÃO
15/10/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/10/2024 10:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/10/2024 12:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/10/2024 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2024 09:02

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
04/10/2024 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2024 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2024 11:49

CONCEDIDO O PEDIDO
06/08/2024 15:43

Conclusos para decisão
17/07/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
09/07/2024 14:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/07/2024 07:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/07/2024 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 13:22

Conclusos para decisão
01/05/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
23/04/2024 08:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/04/2024 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2024 16:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/04/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 08:12

Conclusos para decisão
16/02/2024 16:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/02/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
29/01/2024 09:28

RENÚNCIA DE PRAZO DE ZACARIAS GONDIN LINS NETO DE ANDRADE CASTELO BRANCO
29/01/2024 09:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/01/2024 09:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/01/2024 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2024 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 21:44

Conclusos para decisão
24/10/2023 16:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/10/2023 00:08

PRAZO DECORRIDO
24/10/2023 00:07

PRAZO DECORRIDO
11/10/2023 08:49

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
10/10/2023 12:27

RETORNO DE MANDADO
10/10/2023 11:44

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
10/10/2023 11:41

RETORNO DE MANDADO
14/09/2023 10:19

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
14/09/2023 10:18

Expedição de Mandado
14/09/2023 09:57

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
14/09/2023 09:52

Expedição de Mandado
31/08/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
23/08/2023 14:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/08/2023 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 08:24

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
08/08/2023 08:22

DESAPENSADO DO PROCESSO 0820928-87.2023.8.23.0010
07/08/2023 16:04

Recebidos os autos
07/08/2023 16:04

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
07/08/2023 15:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/08/2023 11:13

Declarada incompetência
05/08/2023 20:51

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/07/2023 08:18

Recebidos os autos
28/07/2023 08:18

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
27/07/2023 15:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/07/2023 12:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/07/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
07/07/2023 12:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/07/2023 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2023 10:09

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/06/2023 17:02

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
22/06/2023 17:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/06/2023 15:32

APENSADO AO PROCESSO 0820928-87.2023.8.23.0010
15/06/2023 15:32

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
13/06/2023 02:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/06/2023 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2023 11:43

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
01/06/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
01/06/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
30/05/2023 09:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/05/2023 02:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/05/2023 02:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/05/2023 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2023 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2023 08:59

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/05/2023 11:52

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
18/05/2023 12:05

CONCEDIDO O PEDIDO
11/05/2023 23:05

Conclusos para decisão
03/05/2023 11:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/04/2023 09:35

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
30/03/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
22/03/2023 03:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2023 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 10:48

Conclusos para decisão
14/02/2023 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
06/02/2023 21:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/02/2023 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2023 17:30

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
27/01/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
25/01/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
16/12/2022 05:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/12/2022 07:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2022 07:57

Juntada de COMPROVANTE
14/12/2022 16:26

RETORNO DE MANDADO
14/12/2022 04:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/12/2022 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2022 11:29

Juntada de COMPROVANTE
13/12/2022 11:26

RETORNO DE MANDADO
12/12/2022 10:43

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
12/12/2022 10:36

Expedição de Mandado
12/12/2022 10:33

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
12/12/2022 10:31

Expedição de Mandado
26/11/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
21/11/2022 09:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/10/2022 07:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/10/2022 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2022 11:39

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/10/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
19/10/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
18/10/2022 06:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/10/2022 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2022 09:05

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
10/10/2022 06:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/10/2022 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2022 08:33

Juntada de OUTROS
29/08/2022 08:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
10/08/2022 10:07

CONCEDIDO O PEDIDO
15/07/2022 11:21

Conclusos para decisão
05/07/2022 08:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/07/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
23/06/2022 03:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/06/2022 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2022 12:43

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/06/2022 12:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/06/2022 12:39

Juntada de COMPROVANTE
21/06/2022 00:08

PRAZO DECORRIDO
26/05/2022 10:07

LEITURA DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.) REALIZADA
19/05/2022 10:20

Juntada de OUTROS
06/05/2022 13:33

Juntada de OUTROS
19/04/2022 09:25

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)
19/04/2022 09:24

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)
18/03/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 10:52

Conclusos para decisão
27/01/2022 14:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/01/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/01/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/01/2022 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/01/2022 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/01/2022 13:41

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
22/12/2021 13:17

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
19/12/2021 22:25

RETORNO DE MANDADO
08/12/2021 00:09

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ARIANA SILVA COÊLHO
29/11/2021 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/11/2021 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2021 09:43

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
14/10/2021 08:44

Expedição de Mandado
14/10/2021 08:32

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
08/10/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
06/10/2021 10:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/09/2021 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
28/09/2021 02:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/09/2021 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 10:27

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/09/2021 15:59

Recebidos os autos
24/09/2021 15:59

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
24/09/2021 15:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/09/2021 15:41

Juntada de Certidão
23/09/2021 10:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/09/2021 02:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/09/2021 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2021 09:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
17/08/2021 09:14

Juntada de Certidão
30/07/2021 16:34

CONCEDIDA A PENHORA (DIREITOS, MÓVEL, IMÓVEL)
03/06/2021 18:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/04/2021 12:59

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
22/03/2021 09:29

Conclusos para decisão
17/03/2021 14:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/11/2020 09:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
06/11/2020 09:45

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
29/09/2020 09:19

PROCESSO SUSPENSO
23/09/2020 13:02

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
31/07/2020 10:37

Conclusos para despacho
30/07/2020 14:05

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
28/07/2020 22:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/07/2020 16:17

Declarada incompetência
26/07/2020 22:07

Conclusos para decisão
26/07/2020 22:07

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
09/12/2019 08:14

RENÚNCIA DE PRAZO DE CONSEPRO-CONSTRUÇÃO E PROJETOS LTDA
09/12/2019 08:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE ZACARIAS GONDIN LINS N. DE A. CASTELO BRANCO
06/12/2019 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/12/2019 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/12/2019 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
26/11/2019 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
25/11/2019 16:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/11/2019 10:16

PROCESSO SUSPENSO
25/11/2019 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2019 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2019 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2019 14:56

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
21/11/2019 08:51

Conclusos para despacho
20/11/2019 16:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/11/2019 21:44

RENÚNCIA DE PRAZO DE CONSEPRO-CONSTRUÇÃO E PROJETOS LTDA
19/11/2019 21:44

RENÚNCIA DE PRAZO DE ZACARIAS GONDIN LINS N. DE A. CASTELO BRANCO
13/11/2019 08:49

EXPEDIÇÃO DE SERASA - REQUISIÇÃO
09/11/2019 00:17

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
30/10/2019 14:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/10/2019 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2019 12:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE CONSEPRO-CONSTRUÇÃO E PROJETOS LTDA
29/10/2019 12:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE ZACARIAS GONDIN LINS N. DE A. CASTELO BRANCO
26/10/2019 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
26/10/2019 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/10/2019 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/10/2019 13:10

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/10/2019 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
16/10/2019 10:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/10/2019 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2019 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2019 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2019 14:24

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
14/10/2019 11:48

Conclusos para despacho
10/10/2019 12:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/10/2019 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/10/2019 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/10/2019 09:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/10/2019 08:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2019 17:08

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
01/10/2019 11:00

Conclusos para despacho
30/09/2019 15:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/09/2019 10:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/09/2019 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2019 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2019 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2019 16:35

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2019 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
20/09/2019 11:11

Conclusos para despacho
19/09/2019 17:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/09/2019 09:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/09/2019 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2019 15:10

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2019 10:30

Conclusos para despacho
04/09/2019 10:29

Juntada de Certidão
21/08/2019 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
25/07/2019 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
23/07/2019 09:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/07/2019 08:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2019 10:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/07/2019 08:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/07/2019 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2019 11:16

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2019 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
23/05/2019 10:49

Conclusos para despacho
23/05/2019 09:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/05/2019 09:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2019 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2019 17:16

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2019 12:10

Conclusos para despacho
13/05/2019 12:09

Juntada de INFORMAÇÃO
02/05/2019 10:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
23/04/2019 11:49

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2019 09:10

Conclusos para despacho
03/04/2019 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
02/04/2019 16:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/03/2019 09:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/03/2019 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2019 09:21

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
22/03/2019 09:41

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
19/03/2019 10:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/03/2019 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
15/03/2019 12:15

Conclusos para despacho
11/03/2019 09:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/02/2019 09:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/02/2019 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2019 10:24

Juntada de OUTROS
01/02/2019 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/02/2019 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/01/2019 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2019 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2019 20:43

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2019 14:54

Conclusos para despacho
19/12/2018 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
04/12/2018 13:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/11/2018 15:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/11/2018 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2018 16:50

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2018 15:31

Conclusos para despacho
22/11/2018 15:31

Processo Desarquivado
21/11/2018 13:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/08/2018 01:10

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
20/07/2018 14:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/07/2018 11:02

Arquivado Definitivamente
20/07/2018 11:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
20/07/2018 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2018 11:00

Juntada de CUSTAS
20/07/2018 11:00

Processo Desarquivado
19/07/2018 17:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/07/2018 09:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/07/2018 16:59

Arquivado Definitivamente
12/07/2018 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2018 16:59

Juntada de Certidão
06/06/2018 00:14

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
18/05/2018 15:55

Juntada de OUTROS
13/05/2018 00:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/05/2018 00:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/05/2018 12:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/05/2018 00:30

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
10/05/2018 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2018 12:51

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/05/2018 20:17

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2018 14:43

Conclusos para despacho
07/05/2018 16:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/05/2018 14:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/05/2018 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2018 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2018 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2018 11:25

Recebidos os autos
30/08/2017 14:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
30/08/2017 11:50

Recebidos os autos
30/08/2017 11:50

Juntada de Certidão
07/08/2017 14:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
04/08/2017 18:37

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
04/08/2017 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
13/07/2017 11:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/07/2017 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2017 15:36

Juntada de Certidão
12/07/2017 10:44

Juntada de OUTROS
12/07/2017 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
24/06/2017 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2017 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/06/2017 13:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/06/2017 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2017 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2017 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2017 12:37

Juntada de COMPROVANTE
12/06/2017 16:41

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
16/05/2017 21:09

Juntada de Petição de substabelecimento
16/05/2017 20:58

Juntada de Petição de substabelecimento
16/05/2017 11:20

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
15/05/2017 16:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/04/2017 00:14

DECORRIDO PRAZO DE CONSEPRO-CONSTRUÇÃO E PROJETOS LTDA
20/04/2017 00:14

DECORRIDO PRAZO DE ZACARIAS GONDIN LINS N. DE A. CASTELO BRANCO
10/04/2017 13:03

Conclusos para decisão
10/04/2017 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2017 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/04/2017 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/04/2017 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/04/2017 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
03/04/2017 17:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/03/2017 16:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/03/2017 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2017 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2017 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2017 13:30

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
29/03/2017 11:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/03/2017 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2017 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2017 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2017 12:01

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2017 15:56

Conclusos para despacho
21/02/2017 16:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/02/2017 16:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/02/2017 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
18/02/2017 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/02/2017 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/02/2017 16:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/02/2017 08:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2017 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2017 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2017 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2017 17:17

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2016 13:22

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
01/08/2016 13:22

Juntada de Certidão
30/07/2016 00:29

PRAZO DECORRIDO
30/07/2016 00:24

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
18/07/2016 16:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/07/2016 11:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/07/2016 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2016 09:43

Juntada de COMPROVANTE
04/07/2016 10:45

LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA
28/06/2016 14:53

Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA
28/06/2016 11:06

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
22/06/2016 16:47

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
02/06/2016 14:50

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
02/06/2016 14:48

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
13/05/2016 10:56

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA MONITÓRIA
22/04/2016 10:51

CONCEDIDO O PEDIDO
10/02/2016 13:57

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
02/02/2016 17:03

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
09/11/2015 15:31

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
09/11/2015 15:31

Recebidos os autos
09/11/2015 15:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/11/2015 15:31

Distribuído por sorteio
09/11/2015 15:31

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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