22/05/2025 10:52

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 08:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/05/2025 07:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
21/05/2025 07:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE ENTORPECENTES E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: 31942610 - E-mail: [email protected] (Res. n. 345/2020 CNJ) "Processo com tramitação 100% digital" 0009594-12.2011.8.23.0010 Processo nº: DESPACHO Considerando as informações acostadas no EP 99.3, determino a adoção das seguintes providências: 1.

Oficie-se à Vara de Execuções Penais da Comarca de Boa Vista/RR informando que o veículo GM Montana CONQUEST, Placas NAM-4749, Chassi: 9BGXL80P0AC156482, RENAVAM: *01.***.*49-19 foi declarado perdido em favor da União, nos termos da sentença transitada em julgado em 25/05/2015 (EPs 1.65, 1.66 e 1.112), bem como que consta restrição, junto ao sistema Renajud, imposta pela respectiva Vara no processo nº 1001669-59.2022.8.23.0010; 2.

Oficie-se o FUNAD para que implemente as medidas necessárias, , para que o no prazo de 5 dias veículo não cause mais embaraços ao nome de LUCINEIDE SILVA DE VASCONCELOS, e nem gere pendencias ou encargos para a parte junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Roraima. 3.

Por fim, oficie-se ao DETRAN-RR para que adote as medidas necessárias a fim de que não conste débitos em nome do veículo em questão, bem como que não gere débitos à Sra.

LUCINEIDE SILVA DE VASCONCELOS, até a realização do leilão ou transferência definitiva do bem para outra parte, na medida em que teve seu perdimento decretado por sentença judicial transitada em julgado nos presentes autos.

Cumpridas todas as providências pendentes, caso não haja mais questões a serem apreciadas ou decididas nestes autos, arquivem-se procedendo às baixas devidas.

Considerando que os atos processuais já vêm sendo praticados de forma digital nesta Vara, este processo permanecerá com tramitação 100% digital, nos termos da Resolução CNJ n. 345/2020 e Portaria TJRR n. 583 de 25 de março de 2021, uma vez que a permanência da prática desses atos de forma virtual e remota acompanha a agilidade do mundo contemporâneo e traz benefícios para todos nós que visamos a duração razoável dos processos e acesso à Justiça, direitos fundamentais do cidadão.

Caso ainda não tenha sido providenciado, cadastrem-se os autos no “Juízo 100% Digital”.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 15/5/2025.

DANIELA SCHIRATO Juíza de Direito
20/05/2025 13:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
20/05/2025 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2025 11:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
19/05/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:33

Conclusos para despacho
13/05/2025 12:40

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
24/04/2025 07:20

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 09:11

Conclusos para decisão
07/04/2025 14:55

Recebidos os autos
07/04/2025 14:55

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:24

Juntada de INFORMAÇÃO
07/04/2025 13:19

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
07/04/2025 12:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
07/04/2025 12:12

Juntada de Certidão
03/04/2025 11:07

Recebidos os autos
03/04/2025 11:07

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
25/03/2025 00:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
14/03/2025 12:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/02/2025 13:01

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
07/02/2025 17:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
31/01/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE LUCINEIDE SILVA DE VASCONCELOS
10/01/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 09:53

Juntada de INFORMAÇÃO
07/01/2025 13:21

Conclusos para despacho
07/01/2025 13:20

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
26/12/2024 09:08

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
20/12/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/12/2024 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2024 09:56

Processo Desarquivado
06/12/2024 15:05

Juntada de Petição de resposta
28/11/2024 16:02

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 07:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
27/11/2024 07:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
27/11/2024 07:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
25/10/2024 07:47

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 13:41

Conclusos para decisão
23/10/2024 11:21

Recebidos os autos
23/10/2024 11:21

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
29/09/2024 09:37

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
18/09/2024 10:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/09/2024 07:40

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 10:59

Conclusos para despacho
17/09/2024 10:58

Processo Desarquivado
17/09/2024 10:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/03/2021 10:39

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
03/02/2021 13:37

Arquivado Definitivamente
16/12/2020 10:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
16/12/2020 10:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
15/12/2020 08:10

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO
03/12/2020 18:38

Juntada de MANDADO CUMPRIDO
03/12/2020 18:35

Processo Desarquivado
26/03/2020 17:52

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
26/03/2020 17:51

Juntada de Certidão
26/03/2020 17:40

Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO
21/01/2020 12:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
23/12/2019 13:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
23/12/2019 13:19

Juntada de OUTROS
12/12/2019 14:21

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
04/10/2019 14:34

Juntada de OUTROS
02/09/2019 14:36

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
12/07/2019 11:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
08/05/2019 14:21

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL
12/04/2019 14:27

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
21/02/2019 00:04

PRAZO DECORRIDO
08/02/2019 09:12

LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2019 14:00

EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO
10/12/2018 08:03

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2018 10:59

Conclusos para despacho
03/12/2018 17:16

Recebidos os autos
03/12/2018 17:16

Juntada de MANIFESTAÇÃO
01/12/2018 10:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
28/11/2018 18:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA
28/11/2018 18:23

Juntada de COMPROVANTE
10/11/2018 16:40

RETORNO DE MANDADO
24/10/2018 10:57

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
23/10/2018 19:43

Expedição de Mandado
30/08/2018 13:33

Recebidos os autos
30/08/2018 13:33

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
29/08/2018 11:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
04/07/2018 15:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
21/03/2018 11:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
21/03/2018 11:23

Expedição de Certidão DE DÍVIDA ATIVA
23/01/2018 00:37

PRAZO DECORRIDO
28/12/2017 09:13

Juntada de COMPROVANTE
18/12/2017 19:18

RETORNO DE MANDADO
14/12/2017 15:10

LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/12/2017 16:34

EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO
29/11/2017 12:54

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
28/11/2017 15:35

Expedição de Mandado
14/11/2017 10:53

Juntada de Certidão
22/09/2017 10:40

Recebidos os autos
22/09/2017 10:40

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
21/09/2017 14:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA
18/09/2017 17:59

APENSADO AO PROCESSO 0824807-15.2017.8.23.0010
18/09/2017 17:59

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
30/08/2017 10:04

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
29/08/2017 11:12

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2017 09:26

Conclusos para decisão
29/08/2017 09:26

Juntada de Certidão
28/08/2017 11:50

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2017 08:29

Conclusos para decisão
25/08/2017 11:09

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
25/08/2017 11:07

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
25/08/2017 10:59

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2011

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

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