29/07/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0817822-49.2025.8.23.0010.

Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a FEEN - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

Representado(s) por CAIO BRUNO TRAJANO DE ANDRADE (OAB 2932/RR), THIAGO PIRES DE MELO (OAB 938/RR).

Para ciência e eventuais providências cabíveis.
28/07/2025 19:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/07/2025 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2025 12:46

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
28/07/2025 12:43

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
25/07/2025 19:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] Processo: 0817822-49.2025.8.23.0010 Polo Ativo(s) FEEN - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Polo Passivo(s) ALTA VISTA ENGENHARIA LTDA SS DE S GARCIA EIRELI - NORTE AMAZONAS SERVIÇOS DECISÃO 1 - Analisando atentamente os autos, verifico que a parte demandada foi citada no dia 19/05/2025 (EP. 20.1), portanto com 3 dias úteis de antecedência da audiência de conciliação designada para o dia 22/05/2025 (EP. 15.1). 2 - Não obstante a parte autora tenha pleiteado a decretação da revelia do demandado por não ter comparecido à audiência de conciliação, com o consequente julgamento antecipado do mérito (EP. 15), entendo relevante consignar o julgamento recentemente adotado pela Turma Recursal do Egrégio Tribunal de : Justiça do Estado de Roraima JUIZADO ESPECIAL.

RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.

ALEGAÇÃO DE PRAZO EXÍGUO PARA COMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

PRAZO DE 1 DIA ÚTIL QUE SE REVELA DESARRAZOADO.

PRAZO MÍNIMO DE 5 DIAS ESTABELECIDO NO ARTIGO 218, III, CPC.

DESACERTADA A DECRETAÇÃO DE REVELIA.

SENTENÇA ANULADA.RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. (TJRR – RI 0805193-14.2023.8.23.0010, Rel.

Juiz PAULO CÉZAR DIAS MENEZES, Turma Recursal, julg.: 07/08/2023, public.: 07/08/2023). 3 - Seguindo o referido posicionamento e com vistas a resguardar os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, deixo de acolher o pedido formulado pelos demandantes (item 4 do EP. 15.1). 4 - Designe-se nova data para realização de audiência de conciliação por videoconferência.

Intime-se as partes. 5 - Defiro pedido (EP. 25).

Ao cartório para que proceda com a exclusão da parte SS DE S GARCIA EIRELI - NORTE AMAZONAS SERVIÇOS. 6 - Expedientes necessários Boa Vista/RR, data constante do sistema.

ANITA DE LIMA OLIVEIRA Juíza Substituta
16/07/2025 00:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
15/07/2025 22:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2025 19:46

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
03/07/2025 21:47

Conclusos para decisão
03/07/2025 17:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/07/2025 17:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/06/2025 00:00

Intimação

O documento está vazio.
26/06/2025 10:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/06/2025 09:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
25/06/2025 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2025 12:41

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
29/05/2025 09:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________ Autos nº. 0817822-49.2025.8.23.0010 Polo Ativo FEEN - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Endereço: Rua Japim, 102 Sala 01 - Mecejana - BOA VISTA/RR - CEP: 69.304-457 () PRESENCIAL - (x)VIDEOCONFERÊNCIA Sócio proprietário: Eduardo de Sousa dos Santos - CPF *10.***.*43-68 Advogado: CAIO BRUNO TRAJANO DE ANDRADE - OAB-RR 4928 Polos Passivos ALTA VISTA ENGENHARIA LTDA (CPF/CNPJ: 23.***.***/0001-78) Endereço informado pelo reclamante sito: Rua Sete de Setembro, nº 71 Sala 1501 - Centro - RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20.050-005 - Telefone: (21) 99800-3471 ou (22) 98115-0154 (SEM COMPROVANTE DE CITAÇÃO - AR) SS DE S GARCIA EIRELI - NORTE AMAZONAS SERVIÇOS (CPF/CNPJ: 38.***.***/0001-54) Endereço informado pelo reclamante sito: Avenida Rodrigo Otávio, 2890 sala-01, Centro Prime - Distrito Industrial I - MANAUS/AM - E-mail: [email protected] . (CITAÇÃO NEGATIVA) TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Aos 22/5/2025 - 9h:50min na sala de audiências deste Juízo, geradas pelo SISTEMA SCRIBA, nesta cidade de , onde se encontravam presentes à audiência comigo KEILA CRISTINA DE ABREU Boa Vista SARQUIS, designada conciliadora.

Realizado o pregão verificou-se a PRESENÇA do Polo Ativo FEEN - com endereço cadastrado na CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, Rua Japim, 102 Sala 01 - , Mecejana - BOA VISTA/RR - CEP: 69.304-457 acompanhado de advogado.

Por outro lado, constatamos a e AUSÊNCIA dos Polos Passivos ALTA VISTA ENGENHARIA LTDA SS DE S GARCIA EIRELI - NORTE AMAZONAS SERVIÇOS .

ABERTA A AUDIÊNCIA: 1.

Certifico que a parte promovente ratificou as informações indicadas nos autos e não se opõem à conversão dos autos ao Juízo 100% Digital.

Certifico, ainda, que a presente audiência de conciliação por videoconferência, ocorreu sem nenhuma intercorrência (falta de energia) e ou instabilidade (acesso, sistema e rede); 2.

Nos termos do art. 9º da Portaria Nº 001 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Cíveis (publicada no DJE de 06/07/2022, Edição 7182, página 47), a(s) parte(s) foi(ram) devidamente advertida(s) no sentido de manter(em) os seus dados de contato (residência, número de telefone, e-mail etc.) atualizados, sob pena de aplicação do art. 19, §2º da Lei 9.099/95; 3.

A parte promovida ALTA VISTA ENGENHARIA LTDA não acessou a sala de audiência pelo link informado - SISTEMA SCRIBA, bem como não compareceu de forma presencial no Setor de Conciliação ou manteve contato por outro meio; 3.1.

Não consta nos autos o retorno de citação por AR, expedida no EP. 11 para a requerida ALTA ; VISTA ENGENHARIA LTDA 3.2.

A parte requerida SS DE S GARCIA EIRELI - NORTE AMAZONAS SERVIÇOS não foi citada, conforme noticiado no EP 11; 4.

A parte AUTORA requer, caso a parte requerida tenha sido ALTA VISTA ENGENHARIA LTDA citada em tempo hábil e intimada desta audiência, seja decretada a sua REVELIA e o JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, caso negativo, seja designada nova data para a audiência de conciliação; 4.1.

A parte autora sai intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar novo endereço da parte ré SS DE S GARCIA EIRELI - NORTE AMAZONAS SERVIÇOS; 5.

Ante o exposto, este Setor aguardará a devolução do AR, bem como o transcurso do prazo constante do item 4.1.

Nada mais havendo, consigno que este ato iniciou-se às 9h:50min e findou-se às 10h:20min.

Assim, encerro o presente termo.

Eu, KEILA CRISTINA DE ABREU SARQUIS, o digitei.
22/05/2025 11:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
22/05/2025 11:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
22/05/2025 10:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2025 10:28

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA PARCIALMENTE
22/05/2025 10:01

Juntada de Petição de substabelecimento
22/05/2025 00:00

Intimação

Erro - Pdf Corrompido
21/05/2025 08:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
13/05/2025 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2025 08:08

Juntada de COMPROVANTE
02/05/2025 10:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/04/2025 07:50

Juntada de OUTROS
22/04/2025 22:26

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
22/04/2025 22:22

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
22/04/2025 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2025 16:35

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
22/04/2025 09:52

Distribuído por sorteio
22/04/2025 09:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/04/2025 09:52

Distribuído por sorteio
22/04/2025 09:51

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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