01/07/2025 09:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2025
01/07/2025 09:54

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
01/07/2025 09:54

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
28/05/2025 19:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/05/2025 09:53

Recebidos os autos
26/05/2025 09:53

Juntada de CIÊNCIA
22/05/2025 17:06

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE CARACARAÍ VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE CARACARAÍ - VEPEMA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 0 - Fórum Juiz Paulo Martins de Deus - Centro - Caracaraí/RR - CEP: 69.360-970 - Fone: (95) 3198 4166 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800977-14.2022.8.23.0020 SENTENÇA Trata-se de execução penal em que foi concedido o benefício da suspensão condicional do processo com a imposição decondições.

O Ministério Público requereu a extinção da punibilidade pelo cumprimento da reprimenda. É o relatório.

DECIDO.

Compulsando os autos verifica-se que o sursilando realizou o pagamento do valor determinado, bem como compareceu em juízo.

Dessa forma, cumpridas as condições impostas, de rigor a extinção da punibilidade do sentenciado.

Ante o exposto, imposta ao sursilando JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE ESMERALDO PEREIRA GOMES nos termos do art. 66, II, da Lei 7.210/84. pelo cumprimento da pena, Ciência ao MP e a DPE.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Caracaraí, 19/5/2025.

NOÊMIA CARDOSO LEITE DE SOUSA Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
20/05/2025 13:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
20/05/2025 13:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2025 12:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/05/2025 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2025 08:34

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA
08/05/2025 14:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/05/2025 20:13

Recebidos os autos
07/05/2025 20:13

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
07/05/2025 19:25

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
30/04/2025 09:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/04/2025 09:28

Juntada de OUTROS
30/04/2025 09:28

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
29/04/2025 09:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/03/2025 08:16

Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)
11/03/2025 11:36

Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)
18/12/2024 11:12

Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)
21/10/2024 11:17

Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)
12/08/2024 13:08

Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)
18/06/2024 12:01

Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
18/06/2024 11:43

Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)
19/04/2024 13:02

Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)
08/04/2024 11:29

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
21/02/2024 12:25

Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)
12/01/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2024 12:22

Conclusos para decisão
28/12/2023 12:05

Recebidos os autos
28/12/2023 12:05

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
11/12/2023 11:36

Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)
11/12/2023 09:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
30/11/2023 16:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/11/2023 16:36

EXPEDIÇÃO DE OUTRO
15/09/2023 08:31

Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)
03/08/2023 15:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/07/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/07/2023 12:29

Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)
12/07/2023 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2023 08:25

Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)
19/05/2023 09:35

REALIZADA(O) TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA
19/05/2023 09:35

REALIZADA(O) PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA
19/05/2023 09:33

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO
19/05/2023 09:32

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO
19/05/2023 09:31

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO
19/05/2023 09:29

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO
19/05/2023 09:27

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO
16/05/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 11:41

Conclusos para despacho
16/05/2023 11:41

Juntada de Certidão
20/03/2023 19:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/03/2023 12:05

Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)
28/02/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2023 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2023 13:33

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
09/01/2023 12:23

Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)
22/11/2022 09:17

Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
09/11/2022 11:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - SEFAZ
08/11/2022 09:02

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 11:34

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
07/11/2022 11:34

Recebidos os autos
07/11/2022 11:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/11/2022 11:34

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
07/11/2022 11:34

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão Conversão de Prisão em Flagrante em Preventiva • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0840684-82.2023.8.23.0010

Pirandira Empreendimentos Imobiliarios L...

Jaqueline Gouveia de Moraes Rocha

Advogado: Maclison Leandro Carvalho das Chagas

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 06/11/2023 22:10

Exibir Processo

Processo nº 0810582-09.2025.8.23.0010

Maria de Lurdes Walker

Banco Bmg SA

Advogado: Geovane Oliveira Barreto

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 18/03/2025 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0806835-51.2025.8.23.0010

Sollon Rodolpho Macieira dos Santos

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Ieda Katiane Tavares Pinto

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 21/02/2025 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0813551-94.2025.8.23.0010

Ministerio Publico do Estado de Roraima

Israel Sampaio Tuira

Advogado: Antonio Avelino de Almeida Neto

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 31/03/2025 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0819807-53.2025.8.23.0010

Jordania Nascimento Silva

Advogado: Beatriz Dufflis Fernandes

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 05/05/2025 11:32

Exibir Processo