16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0820377-39.2025.8.23.0010 Despacho Atento à manifestação apresentada pela parte executada (ep. 35), concedo o prazo de 15 (quinze) dias corridos para que o Estado de Roraima atualize o salário da parte exequente, completando a obrigação de fazer.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
15/07/2025 10:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
15/07/2025 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2025 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 12:12

Conclusos para decisão
08/07/2025 10:21

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
03/07/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ZENAYDE HONORATO DA SILVA
27/06/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/06/2025 00:00

Intimação

Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.

Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
24/06/2025 12:34

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
24/06/2025 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2025 08:01

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/06/2025 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2025 08:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/06/2025 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ZENAYDE HONORATO DA SILVA
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0820377-39.2025.8.23.0010 Despacho Atento à manifestação apresentada pela parte executada (ep. 19), concedo o prazo de 30 (trinta) dias corridos para que o Estado de Roraima, cumpra a obrigação de fazer determinada em sentença e confirmada em acórdão, com o objetivo de enquadrar a exequente, sob pena de multa diária.

Cumprido o ato supra, intime-se a parte exequente para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
05/06/2025 16:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
05/06/2025 14:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/06/2025 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2025 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ZENAYDE HONORATO DA SILVA
04/06/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 11:10

Conclusos para decisão
03/06/2025 11:15

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0820377-39.2025.8.23.0010 Decisão Recebo a emenda.

Cuida-se de cumprimento de sentença de obrigação de fazer e de pagar.

A fim de se evitar tumulto processual, entendo que deverá ter prosseguimento, inicialmente, o cumprimento de sentença quanto à obrigação de fazer.

Assim, intime-seo Estado de Roraima, na pessoa de seu representante legal, para que, o prazo de 1 5(quinze) dias, realize o cumprimento da obrigação de fazer determinada em sentença e confirmada em acórdão, a fim de que proceda ao enquadramento da exequente para 40 horas semanais, conforme Lei Estadual 1.030/2016, sob pena de medidas coercitivas, em cumprimento aosartigos536 e 537 do CPC.

Deverá, ainda, o ente executado comprovar nos autos, no referido prazo, o cumprimento da obrigação.

Tão logo seja cumprida a obrigação de fazer, deverá a parte exequente apresentar planilha de cálculo, para fins de dar início ao cumprimento da obrigação de pagar.

Fixo honorários do cumprimento de sentença, no percentual de 10% (dez por cento).

Custas a serem recolhidas ao final, conforme art. 10, inc.

III, da Lei Estadual nº 1.900/23.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista,data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
27/05/2025 10:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/05/2025 10:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/05/2025 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2025 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2025 12:25

CONCEDIDO O PEDIDO
23/05/2025 08:58

Conclusos para despacho
22/05/2025 15:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0820377-39.2025.8.23.0010 Despacho Cuida-se de cumprimento misto de obrigação de fazer e de pagar.

Quanto à obrigação de fazer, imprescindível que se tenha comprovada a opção à época, pela carga horária que pretendia a parte exequente.

No entanto, o documento de ep. 1.7, a meu juízo, não preenche os requisitos válidos para fins de identificar corretamente a opção feita à época.

Isso porque falto ao documento autenticidade, na medida em que sequer é possível identificar o recebedor, mediante carimbo com nome completo e cargo ocupado.

Assim, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, apresentar termo de opção válido, correspondente à época em que realizada, de fato e com assinatura e carimbo do recebedor, a opção, sob pena de indeferimento do pedido.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista,data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
21/05/2025 15:36

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
21/05/2025 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
13/05/2025 16:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/05/2025 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2025 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 12:36

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
07/05/2025 15:46

Distribuído por sorteio
07/05/2025 15:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/05/2025 15:46

Distribuído por sorteio
07/05/2025 15:46

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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