TJRR - 0802185-78.2024.8.23.0047
1ª instância - Comarca de Rorainopolis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 09:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2025
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10/06/2025 21:06
Recebidos os autos
-
10/06/2025 21:06
Juntada de CIÊNCIA
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10/06/2025 21:06
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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10/06/2025 13:45
RENÚNCIA DE PRAZO DE ALDEIR NOGUEIRA SILVA
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09/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE RORAINÓPOLIS - VEPEMA - 1º TITULAR - PROJUDI Av.
Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des.
José Lourenço Furtado Portugal - Centro - Rorainópolis/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] Proc. n. 0802185-78.2024.8.23.0047 SENTENÇA Trata-se de , celebrado entre o execução de Acordo de Não Persecução Penal Ministério e o qual cumpriu integralmente os termos acordados.
Público Aldeir Nogueira Silva, Ato contínuo, o Ministério Público opinou pela extinção da punibilidade do beneficiário (mov. 40.1). É o relatório.
DECIDO.
Com efeito, o acordo de não persecução penal é instrumento despenalizador, que veio em benefício do autor do fato.
Em análise aos autos, verifica-se que o beneficiário cumpriu, na íntegra, as condições previstas no Acordo de Não Persecução Penal celebrado, razão pela qual a extinção da punibilidade é medida que se impõe.
Ante o exposto, com fulcro no §13º do art. 28-A do CPP, de julgo extinta a punibilidade Aldeir Nogueira Silva.
Sentença publicada e registrada no sistema Projudi.
Ciência às partes.
Transitado em julgado, expeçam-se a CDJ e o BDJ, bem como oficie-se à distribuição para ciência e atualização no sistema.
Por fim, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
Rorainópolis, data e assinatura no sistema.
RUBERVAL BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz Substituto Respondendo pela Primeira Titularidade da Comarca de Rorainópolis -
06/06/2025 14:36
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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06/06/2025 11:59
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/06/2025 11:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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06/06/2025 11:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2025 09:40
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA
-
29/05/2025 08:57
Juntada de OUTROS
-
23/05/2025 08:37
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
22/05/2025 18:19
Recebidos os autos
-
22/05/2025 18:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
22/05/2025 18:19
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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22/05/2025 17:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/05/2025 17:01
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
22/05/2025 16:01
Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
-
22/05/2025 09:59
Juntada de Certidão
-
22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE RORAINÓPOLIS - VEPEMA - 1º TITULAR - PROJUDI Av.
Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des.
José Lourenço Furtado Portugal - Centro - Rorainópolis/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] Proc. n. 0802185-78.2024.8.23.0047 DESPACHO 1.
Defiro o pedido do beneficiário do mov 26.1.
Postergo o prazo de comprovação do pagamento das parcelas do acordo até o dia 25.05.25. 2.
Intime-se.
Cumpra-se.
Rorainópolis, data e assinatura no sistema.
RUBERVAL BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz Substituto Respondendo pela Primeira Titularidade da Comarca de Rorainópolis -
21/05/2025 08:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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20/05/2025 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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09/05/2025 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/05/2025 19:17
CONCEDIDO O PEDIDO
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07/05/2025 15:17
Conclusos para decisão
-
05/05/2025 15:54
Recebidos os autos
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05/05/2025 15:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
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05/05/2025 00:03
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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29/04/2025 08:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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24/04/2025 16:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/04/2025 16:23
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO EM JUÍZO
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24/04/2025 14:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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15/04/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/04/2025 10:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2025 09:48
CONCEDIDO O PEDIDO
-
27/03/2025 14:13
Conclusos para decisão
-
27/03/2025 10:58
Recebidos os autos
-
27/03/2025 10:58
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
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27/03/2025 10:58
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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24/03/2025 15:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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24/03/2025 15:12
Juntada de Certidão
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12/02/2025 11:58
Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
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08/01/2025 10:58
Juntada de EMAIL
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06/12/2024 08:28
Juntada de Certidão
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06/12/2024 08:27
Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
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29/11/2024 00:10
PRAZO DECORRIDO
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06/11/2024 09:25
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO EM JUÍZO
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29/10/2024 15:00
LEITURA DE OFÍCIO BANCO DO BRASIL REALIZADA
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11/10/2024 16:19
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO BANCO DO BRASIL
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11/10/2024 15:54
Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
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07/10/2024 15:19
Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO EM JUÍZO
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07/10/2024 09:43
Distribuído por sorteio
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07/10/2024 09:43
Distribuído por sorteio
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07/10/2024 09:43
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2024
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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