03/06/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0800312-43.2024.8.23.0047.

Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR, DAVID PEIXOTO DE FARIAS.

Representado(s) por EUSTÁQUIO JULIO MACEDO NETO (OAB 1613/RR), RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB 4052/TO).

Para ciência e eventuais providências cabíveis.
26/05/2025 08:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/05/2025 08:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Recurso n.º 0800312-43.2024.8.23.0047 DECISÃO Trata-se de pedido de análise do recurso extraordinário, sob a alegação de que o processo não teria transitado em julgado.

Contudo, conforme dispõe o Enunciado nº 85 do FONAJE, “o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data do julgamento”.

Dessa forma, a certidão de trânsito em julgado não merece reparo.

Remetam-se os autos ao juízo de origem.

Boa Vista/RR, data constante do sistema.

PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO Juiz Presidente
22/05/2025 09:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
22/05/2025 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2025 20:44

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
14/05/2025 11:33

Juntada de Certidão
14/05/2025 11:33

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO PRESIDENTE TURMARECURSAL
14/05/2025 11:33

CANCELAMENTO DE CONCLUSÏ¿½O
14/05/2025 11:32

Processo Desarquivado
14/05/2025 11:10

Recebidos os autos
20/03/2025 19:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/03/2025 16:39

Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
11/03/2025 09:20

TRANSITADO EM JULGADO
11/03/2025 09:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
23/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/02/2025 07:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2025 07:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2025 07:58

Juntada de ACÓRDÃO
12/02/2025 07:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/02/2025 07:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 23:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/01/2025 23:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/01/2025 23:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/01/2025 23:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/01/2025 23:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/01/2025 23:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/01/2025 23:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/01/2025 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2025 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2025 10:13

Juntada de Certidão
23/01/2025 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2025 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2025 15:23

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/02/2025 00:00 ATÉ 07/02/2025 23:55
23/01/2025 08:01

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
23/01/2025 08:01

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
02/01/2025 10:43

Conclusos para despacho DE RELATOR
19/12/2024 16:39

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
13/12/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/12/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/12/2024 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2024 10:16

Juntada de Certidão
29/11/2024 14:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/11/2024 13:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2024 13:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2024 13:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/11/2024 07:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2024 07:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2024 07:31

Juntada de ACÓRDÃO
25/11/2024 10:22

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
22/11/2024 09:08

Juntada de Petição de substabelecimento
21/11/2024 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2024 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2024 09:24

Juntada de Certidão
01/10/2024 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2024 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2024 10:49

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 25/11/2024 08:30
01/10/2024 10:49

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
27/09/2024 15:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/09/2024 15:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/09/2024 15:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/09/2024 15:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/09/2024 13:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/09/2024 12:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/09/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/09/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/09/2024 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2024 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2024 09:11

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/09/2024 00:00 ATÉ 04/10/2024 18:00
05/09/2024 09:11

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
03/09/2024 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2024 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2024 11:09

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 30/09/2024 08:30
02/09/2024 09:15

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
02/09/2024 09:15

Distribuído por sorteio
02/09/2024 09:15

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
02/09/2024 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2024 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2024 08:49

Juntada de Certidão
02/09/2024 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2024 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2024 08:48

Juntada de Certidão
02/09/2024 08:43

Recebidos os autos
02/09/2024 07:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0827369-89.2020.8.23.0010

Ceciliana Alves Ferreira

Estado de Roraima

Advogado: Eduardo Daniel Lazarte Moron

2ª instância - TJRS

Ajuizamento: 20/03/2025 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0805738-16.2025.8.23.0010

Rildo Nogueira de Oliveira

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Jessica Cristina Pereira de Queiroz Prot...

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 14/02/2025 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0801667-59.2022.8.23.0047

Maria Ilma da Silva Magalhaes

Universidade Estadual de Roraima - Uerr

Advogado: Adriny Sabrina Ferreira dos Santos

2ª instância - TJRS

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801667-59.2022.8.23.0047

Maria Ilma da Silva Magalhaes

Estado de Roraima

Advogado: Bergson Girao Marques

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 20/11/2022 18:53

Exibir Processo

Processo nº 0800312-43.2024.8.23.0047

David Peixoto de Farias

Municipio de Rorainopolis - Rr

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 12/07/2024 09:57

Exibir Processo