TJRR - 0801725-08.2024.8.23.0010

1ª instância - 6ª Vara Civel - Execucao Civel

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

CNPJ: 07.207.996/0001-50

Advogados

ROSANGELA DA ROSA CORREA

OAB: 416/RR

CPF *19.***.*38-34

Polo Passivo

Partes

ANDERSON SILVA PAIXAO

CPF *28.***.*24-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    Processo nº 0801725-08.2024.8.23.0010.

    Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

    Representado(s) por ROSANGELA DA ROSA CORREA (OAB 416/RR).

    Para ciência e eventuais providências cabíveis.

  • 14/07/2025 12:45

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 14/07/2025 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2025 08:24

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON SILVA PAIXÃO

  • 26/06/2025 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON SILVA PAIXÃO

  • 17/06/2025 10:44

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 11/06/2025 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

  • 03/06/2025 09:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/06/2025 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0801725-08.2024.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Alienação Fiduciária) Classe Processual: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Requerente(s): ANDERSON SILVA PAIXÃO Requerido(s): DESPACHO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

    CITE-SE pessoalmente a parte executada para que, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação, pague a dívida, acrescida de juros, correção monetária e custas processuais, e atualizada até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora de bens.

    No mesmo ato, intime-se o devedor para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado cumprido (art. 915, CPC), apresentar embargos à execução, independentemente de penhora (art. 914, CPC), certificando o cartório a sua tempestividade, bem como distribuindo-os por dependência e autuando-os em apartado, tudo nos termos do artigo 914, §1º, do CPC.

    Faculta-se ao executado que, em reconhecendo o crédito do exequente, efetue o depósito de no mínimo 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, podendo pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC).

    Nos termos do art. 827 do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), sendo estes reduzidos pela metade em caso de pagamento integral débito no prazo de 03 (três) dias (art. 827, § 1º, CPC).

    Consigna-se que, com o eventual prosseguimento da demanda e existência de outros incidentes, outra porcentagem poderá ser fixada tendo como paradigmas o trabalho realizado e a complexidade da causa, a teor do art. 827, §2º, do Código de Processo Civil.

    Frisa-se que, nos termos do art. 212, §2º, do CPC, as citações, intimações e penhoras poderão ser realizados nos períodos de férias forenses e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido no caput do artigo 212 do aludido diploma legal, respeitando o disposto no art. 5º, XI, da Constituição Federal.

    Admitido o processamento desta execução, desde já autorizo, a pedido do exequente, seja expedida certidão que deverá constar a identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade.

    Deve a parte, após recebimento de tal certidão, comunicar ao juízo as averbações efetivadas no prazo de 10 (dez) dias da sua concretização.

    Advirto que, formalizada penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, o exequente providenciará, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados, podendo o Juízo, de ofício, assim promover.

    O credor que promover averbação manifestamente indevida ou não cancelar as averbações, indenizará a parte contrária.

    Advirto, também, que a fraude à execução é presumida quando houver alienação ou averbação posteriores a averbação da certidão (art. 828, §4º, CPC).

    Deve a parte executada, a partir de sua citação ou intimação posterior que se dê em qualquer fase do processo, indicar seus bens penhoráveis, descrevendo-os, estimando os seus valores e apontando a sua localização, pena de incidir em ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, V, CPC).

    Deixando de quitar a dívida exequenda dentro do prazo legal, em decorrência da ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 do Código de Processo Civil, promova-se a penhora on-line de dinheiro e ativos financeiros da parte executada, através do SISBAJUD, com repetição programada por 30 (trinta) dias, como autorizado pelo art. 523, §3º, e art. 854 da mesma legislação.

    Frutífera a diligência, INTIME-SE a parte executada para impugnar a penhora em 05 (cinco) dias, conforme dispõe art. 854, §3º, do Código de Processo Civil.

    Em caso de insucesso da medida preferencial, AUTORIZO, desde que haja pedido do credor, o manejo dos sistemas de consulta patrimonial RENAJUD, INFOJUD, essa limitada as duas últimas declarações de imposto de renda da parte executada, SNIPER e CCS-BACEN, com o fito de localizar bens passíveis de penhora daquele devedor.

    Os resultados das pesquisas autorizadas somente poderão ser acessados pelas partes.

    Portanto, obtidos quaisquer dados que assim se apresentem, ANOTE-SE o sigilo médio no respectivo movimento de juntada dos extratos com elas alcançados.

    Ato contínuo, concluídas as consultas acima delimitadas, INTIME-SE a parte exequente para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito executório, indicando bens passíveis de penhora da parte executada e/ou requerer que mais entender de direito, ficando ciente da possibilidade de suspensão do processo em caso de inércia (art. 921, III, CPC).

    Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil.

    Expedientes necessários.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Boa Vista, Roraima.

    Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

  • 02/06/2025 14:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 02/06/2025 14:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 02/06/2025 12:05

    RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 02/06/2025 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2025 09:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2025 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2025 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.

    Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801725-08.2024.8.23.0010 DECISÃO O art. 4º do Decreto-Lei 911/69 dispõe que: “Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não estiver na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil.” Observa-se que o dispositivo exige apenas que o bem alienado fiduciariamente não seja encontrado ou não esteja na posse do devedor para determinar a conversão da busca e apreensão em ação de execução, não sendo necessária a citação do devedor fiduciário para seu deferimento.

    Como consta, a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente não foi cumprida por não ter sido localizado o objeto da demanda, estando satisfeito o requisito para o deferimento da conversão requerida pela parte autora.

    Pelo exposto, defiro o pedido feito pelo autor para conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva, com fulcro no art. 4º do Decreto-Lei 911/69.

    Altere a classe.

    Após providenciada a alteração de classe, remetam-se os autos a uma das varas especializadas (art. 40, parágrafo único do RITJRR).

    Int.

    Cumpra-se.

    Data, hora e assinatura registradas em sistema.

    Bruno Fernando Alves Costa Juiz de Direito

  • 21/05/2025 08:47

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 12/05/2025 09:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/05/2025 09:13

    Distribuído por sorteio

  • 12/05/2025 09:13

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 12/05/2025 03:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/05/2025 22:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/05/2025 22:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2025 22:56

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/05/2025 07:43

    Declarada incompetência

  • 29/04/2025 15:29

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2025 04:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/04/2025 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2025 21:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

  • 26/03/2025 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

  • 24/03/2025 10:41

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 09:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2025 13:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/03/2025 13:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2025 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2025 13:50

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/03/2025 09:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2025 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2025 13:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/03/2025 13:14

    RETORNO DE MANDADO

  • 07/03/2025 00:07

    PRAZO DECORRIDO

  • 10/02/2025 08:18

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 08/02/2025 10:17

    RETORNO DE MANDADO

  • 29/01/2025 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

  • 29/01/2025 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

  • 23/01/2025 11:45

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/01/2025 11:45

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/01/2025 11:38

    Expedição de Mandado

  • 23/01/2025 11:33

    Expedição de Mandado

  • 23/01/2025 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2025 08:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/01/2025 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2025 09:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/01/2025 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/01/2025 10:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/01/2025 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2024 15:13

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 05/12/2024 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

  • 18/11/2024 13:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2024 05:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2024 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2024 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2024 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

  • 30/10/2024 09:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/10/2024 14:19

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 08:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2024 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

  • 24/10/2024 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2024 10:46

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2024 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2024 00:16

    PRAZO DECORRIDO

  • 18/10/2024 07:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/10/2024 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MAURO ALISSON DA SILVA

  • 28/09/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/09/2024 12:46

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 23/09/2024 12:22

    RETORNO DE MANDADO

  • 17/09/2024 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

  • 16/08/2024 07:41

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/08/2024 14:08

    Expedição de Mandado

  • 14/08/2024 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 30/07/2024 08:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/07/2024 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2024 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

  • 10/07/2024 10:23

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2024 09:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/06/2024 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2024 12:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 27/06/2024 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

  • 20/06/2024 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2024 08:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/06/2024 08:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/06/2024 08:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/06/2024 08:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/06/2024 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

  • 10/06/2024 08:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/06/2024 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2024 00:07

    PRAZO DECORRIDO

  • 17/04/2024 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

  • 16/04/2024 08:00

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 15/04/2024 17:21

    RETORNO DE MANDADO

  • 11/04/2024 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

  • 10/04/2024 08:46

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/04/2024 08:40

    Expedição de Mandado

  • 09/04/2024 13:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/04/2024 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 13:02

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/04/2024 00:04

    PRAZO DECORRIDO

  • 03/04/2024 13:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/04/2024 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2024 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 25/03/2024 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 09:24

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2024 10:23

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 13/03/2024 09:40

    RETORNO DE MANDADO

  • 13/03/2024 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

  • 13/03/2024 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

  • 08/03/2024 13:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/03/2024 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 11:51

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 08/03/2024 08:21

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/03/2024 16:06

    Expedição de Mandado

  • 06/03/2024 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 05/03/2024 14:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/03/2024 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

  • 23/02/2024 08:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/02/2024 08:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 08:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/02/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

  • 30/01/2024 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 24/01/2024 16:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/01/2024 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2024 08:30

    Concedida a Medida Liminar

  • 18/01/2024 17:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/01/2024 17:19

    Distribuído por sorteio

  • 18/01/2024 17:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/01/2024 17:19

    Distribuído por sorteio

  • 18/01/2024 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

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