22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE PACARAIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PACARAIMA - PROJUDI Rua Monte Roraima, s/nº - Fórum Advogado Humberto Teles Machado de Sousa - Vila Nova - Pacaraima/RR - CEP: 69.345-000 - Fone: (95)31984176 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800384-51.2015.8.23.0045 DESPACHO Determino que os herdeiros apresentem seus documentos pessoais, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumprida a determinação acima, retornem os autos conclusos.

Pacaraima/RR, data lançada no sistema.

Phillip Barbieux Sampaio Juiz de Direito
21/07/2025 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/07/2025 08:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2025 09:53

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
18/07/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 07:34

Conclusos para decisão
18/06/2025 16:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/06/2025 10:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
03/06/2025 09:17

Juntada de Petição de substabelecimento
03/06/2025 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 11:51

Conclusos para decisão
17/04/2025 16:57

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DOS REIS DE SOUSA LIMA
17/04/2025 16:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE JEFFERSON TADEU DA SILVA FORTE JUNIOR
17/04/2025 16:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE CARLOS DE ABREU LIMA
15/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2025 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2025 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2025 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2025 12:55

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
03/04/2025 11:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - JUDICIAL - INTERNO
02/04/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2025 10:51

Conclusos para decisão
23/03/2025 10:50

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
11/02/2025 17:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/02/2025 17:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE PACARAIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PACARAIMA - PROJUDI Rua Monte Roraima, s/nº - Fórum Advogado Humberto Teles Machado de Sousa - Vila Nova - Pacaraima/RR - CEP: 69.345-000 - Fone: (95)31984176 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800384-51.2015.8.23.0045 DECISÃO Habilite-se a Sra.

MARIA DOS REIS DE SOUZA LIMA, herdeira de JOSÉ CARLOS DE ABREU LIMA.

Em seguida, intime-a para que se manifeste acerca do inventário do falecido, considerando a informação de este deixou bens, conforme certidão de óbito apresentada.

Outrossim, ao cartório para que certifique acerca do andamento do precatório encaminhado ao NUPREC sob o n. 0831160-95.2022.8.23.0010 (EP 209).

Cumpra-se.

Data e assinatura no sistema.

GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Juiz Substituto Respondendo pela Comarca de Pacaraima
06/02/2025 14:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/02/2025 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2025 10:21

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
03/02/2025 18:40

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
02/01/2025 08:46

Juntada de Petição de substabelecimento
13/12/2024 17:00

Conclusos para decisão
13/12/2024 16:59

Processo Desarquivado
12/12/2024 12:00

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
10/10/2023 11:39

Juntada de Petição de resposta
25/10/2022 19:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE JEFFERSON TADEU DA SILVA FORTE JUNIOR
25/10/2022 19:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE JEFFERSON TADEU DA SILVA FORTE JUNIOR
25/10/2022 19:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE CARLOS DE ABREU LIMA
25/10/2022 19:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE CARLOS DE ABREU LIMA
19/10/2022 12:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/10/2022 12:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/10/2022 12:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/10/2022 12:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/10/2022 20:37

Juntada de OUTROS
13/10/2022 19:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/10/2022 18:37

Arquivado Definitivamente
13/10/2022 18:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2022 18:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2022 18:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2022 18:37

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO
13/10/2022 18:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2022 18:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2022 18:32

Juntada de DOCUMENTO SEI - TJRR
13/10/2022 11:12

Juntada de OUTROS
13/10/2022 11:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/10/2022 11:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/10/2022 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2022 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2022 10:12

Juntada de Certidão
13/09/2022 19:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/09/2022 19:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/09/2022 19:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/09/2022 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2022 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2022 12:01

CONCEDIDO O PEDIDO
15/08/2022 19:37

Conclusos para despacho
08/08/2022 18:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/08/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/07/2022 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2022 13:49

Juntada de Certidão
19/05/2022 10:50

CONCEDIDO O PEDIDO
25/04/2022 12:30

Conclusos para decisão
25/04/2022 05:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/04/2022 13:27

Juntada de OUTROS
18/04/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/04/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/04/2022 15:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/04/2022 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2022 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2022 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2022 11:56

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO
06/04/2022 11:12

Expedição de Certidão GERAL
20/12/2021 12:29

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
13/12/2021 13:46

CONCEDIDO O PEDIDO
09/12/2021 10:35

Conclusos para despacho
09/12/2021 10:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/12/2021 10:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/12/2021 10:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/12/2021 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PACARAIMA
07/12/2021 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2021 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2021 05:03

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
05/10/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/09/2021 16:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/09/2021 16:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/09/2021 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2021 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2021 14:02

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
24/09/2021 10:32

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
31/08/2021 10:09

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 09:45

Conclusos para despacho
20/08/2021 09:45

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
02/06/2021 10:42

Expedição de Certidão GERAL
17/04/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PACARAIMA
13/02/2021 08:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/02/2021 08:52

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE CARLOS DE ABREU LIMA
09/02/2021 08:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/02/2021 21:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2021 21:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2021 12:39

CONCEDIDO O PEDIDO
28/01/2021 14:32

Conclusos para decisão
27/01/2021 19:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/12/2020 14:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/12/2020 09:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/12/2020 09:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/12/2020 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2020 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2020 11:22

Recebidos os autos
11/12/2020 11:22

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
30/09/2020 12:55

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
30/09/2020 08:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
30/09/2020 06:56

CONCEDIDO O PEDIDO
29/09/2020 09:05

Conclusos para decisão
29/09/2020 08:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/09/2020 11:06

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
07/09/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/09/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/08/2020 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2020 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2020 11:32

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 14:53

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
07/08/2020 23:01

Conclusos para decisão
07/08/2020 11:03

Recebidos os autos
07/08/2020 11:03

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
31/07/2020 10:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/07/2020 15:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/07/2020 10:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE CARLOS DE ABREU LIMA
15/07/2020 10:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/07/2020 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2020 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2020 12:52

Juntada de OUTROS
13/05/2020 09:30

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
12/05/2020 09:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
13/02/2020 10:39

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 08:37

Conclusos para decisão
14/01/2020 17:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/10/2019 15:22

Juntada de OUTROS
11/09/2019 14:55

Recebidos os autos
11/09/2019 14:55

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL
11/09/2019 11:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/07/2019 18:28

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2019 11:02

Conclusos para despacho
26/06/2019 21:50

Juntada de Petição de embargos à execução
15/06/2019 06:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/06/2019 09:37

Conclusos para decisão
06/06/2019 10:05

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
06/06/2019 09:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/06/2019 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2019 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2019 22:27

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
28/04/2019 15:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/04/2019 16:45

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
01/04/2019 13:12

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO
14/03/2019 08:25

Conclusos para despacho
14/03/2019 08:25

Juntada de COMPROVANTE
14/03/2019 08:13

Juntada de Certidão
11/03/2019 11:01

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
25/01/2019 15:47

Conclusos para decisão
12/12/2018 12:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/12/2018 11:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/12/2018 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2018 14:29

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2018 16:01

Conclusos para despacho
14/09/2018 17:27

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
12/09/2018 12:04

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
08/09/2018 16:00

RETORNO DE MANDADO
26/08/2018 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/08/2018 09:48

Expedição de Mandado
15/08/2018 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2018 09:42

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2018 13:34

Juntada de MANDADO CUMPRIDO
29/05/2018 01:20

PRAZO DECORRIDO
22/05/2018 10:18

Conclusos para decisão
18/05/2018 10:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/05/2018 11:40

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
06/05/2018 18:43

RETORNO DE MANDADO
16/04/2018 12:57

Expedição de Mandado
01/02/2018 08:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
31/01/2018 14:19

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2018 14:46

Conclusos para decisão
25/01/2018 14:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
25/01/2018 14:44

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO
25/01/2018 00:09

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PACARAIMA
17/01/2018 12:02

Expedição de Certidão GERAL
17/01/2018 11:37

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO
02/01/2018 10:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/12/2017 11:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/12/2017 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2017 14:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
28/11/2017 19:39

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2017 00:07

PRAZO DECORRIDO
22/11/2017 09:41

Conclusos para decisão
22/11/2017 09:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
22/11/2017 09:11

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO
16/11/2017 13:29

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/10/2017 09:17

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
30/09/2017 14:25

RETORNO DE MANDADO
05/09/2017 08:41

Expedição de Mandado
04/08/2017 14:03

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2017 16:43

Conclusos para decisão
05/07/2017 15:18

Juntada de Petição de substabelecimento
13/06/2017 10:48

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2017 17:49

Conclusos para decisão
26/05/2017 16:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/04/2017 16:12

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2017 11:37

Juntada de Petição de substabelecimento
25/11/2016 17:40

Conclusos para decisão
25/11/2016 17:40

Juntada de Certidão
24/10/2016 11:52

Juntada de MANDADO CUMPRIDO
29/08/2016 15:34

Juntada de Certidão
12/07/2016 17:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/12/2015
13/06/2016 13:21

Juntada de Certidão
21/03/2016 14:37

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
21/03/2016 14:35

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
20/01/2016 23:57

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2015 10:14

Conclusos para despacho
17/12/2015 10:12

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
05/12/2015 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PACARAIMA
05/11/2015 00:01

DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS DE ABREU LIMA
31/10/2015 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/10/2015 17:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/10/2015 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2015 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/10/2015 18:33

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
29/09/2015 00:04

PRAZO DECORRIDO
26/08/2015 17:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
26/08/2015 17:22

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
26/08/2015 09:44

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
25/08/2015 13:01

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
24/08/2015 10:41

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
30/07/2015 15:33

RETORNO DE MANDADO
22/07/2015 16:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE CARLOS DE ABREU LIMA
22/07/2015 09:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/07/2015 09:36

Expedição de Mandado
14/07/2015 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2015 10:59

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
29/06/2015 18:14

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2015 09:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/04/2015 16:53

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
11/04/2015 16:53

Recebidos os autos
11/04/2015 16:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/04/2015 16:53

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
11/04/2015 16:53

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2019

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

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