02/07/2025 10:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
27/06/2025 22:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/06/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DA SILVA SANTOS
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE ALTO ALEGRE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTO ALEGRE - PROJUDI Rua Antônio Dourado de Santana, 595 - Fórum Ottomar de Sousa Pinto - Centro - Alto Alegre/RR - CEP: 69.350-000 - Fone: (95) 3198-4174 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800850-53.2024.8.23.0005 DECISÃO Há preliminar defensiva, que passo a analisá-la.

De início, rejeito a preliminar de inépcia da inicial por ausência de certeza quanto às verbas pleiteadas pelo autor.

Isso porque, com a inicial foram indicadas as verbas a serem pagas em decorrência da anulação do ato de exoneração ou sua substituição por indenização, o que afasta a tese da defesa.

Destarte, reputo o feito saneado.

No mais, a parte autora afirmou que não possui mais provas para produzir e requereu o julgamento.

O réu nada disse sobre provas, o que precluiu.

Nesse contexto, verifico que o feito está instruído e apto ao julgamento do mérito, sem necessidade da produção de outras provas, pelo qual informoo julgamento antecipado com fulcro no art. 355, inciso I, do CPC/2015.

Intimem-se as partes acerca do julgamento antecipado da lide.

Prazo comum de 05 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos para sentença.

Alto Alegre, 10 de junho de 2025. (Assinado eletronicamente) SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES Juíza de Direito
10/06/2025 14:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/06/2025 14:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/06/2025 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2025 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2025 10:03

Decisão DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO
06/03/2025 21:39

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
06/03/2025 17:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE - RR
17/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/02/2025 16:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/02/2025 07:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE ALTO ALEGRE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTO ALEGRE - PROJUDI Rua Antônio Dourado de Santana, 595 - Fórum Ottomar de Sousa Pinto - Centro - Alto Alegre/RR - CEP: 69.350-000 - Fone: (95) 3198-4174 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800850-53.2024.8.23.0005 DESPACHO Considerando a manifestação da parte autora, que indica a distinção com as demais demandas movidas em face do Município e que decorreram do mesmo ato, prossigo com a demanda.

Desse modo, intimem-se as partes acerca da atividade probatória.

Prazo comum de 05 dias.

Alto Alegre,05 de fevereiro de 2025. (Assinado eletronicamente) SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES Juíza de Direito
06/02/2025 14:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/02/2025 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2025 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 08:59

Conclusos para decisão
13/01/2025 15:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/01/2025 15:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/01/2025 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 11:20

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
11/12/2024 09:50

Juntada de Petição de impugnação à contestação
10/12/2024 17:58

Juntada de Petição de contestação
17/11/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/11/2024 20:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/11/2024 20:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/11/2024 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2024 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2024 23:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2024 10:01

Conclusos para despacho
29/10/2024 11:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/10/2024 11:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/10/2024 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 07:17

Conclusos para decisão
24/09/2024 12:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/09/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/09/2024 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 15:35

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
10/09/2024 15:35

Distribuído por sorteio
10/09/2024 15:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/09/2024 15:35

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
10/09/2024 15:35

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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