26/05/2025 10:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Agravo em Recurso Especial na Apelação Criminal Nº. 0802123-52.2024.8.23.0010 Agravante: Alex Daniel Domingos da Silva Advogado: Moacir José Bezerra Mota OAB/RR nº 190 Agravado: Ministério Público de Roraima DECISÃO Trata-se de agravo interposto por ALEX DANIEL DOMINGOS DA SILVA (EP 71.1) contra a decisão que não admitiu o recurso especial (EP 64.1).

O agravado apresentou contrarrazões, pleiteando o desprovimento do recurso (EP 74.1).

Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. À Secretaria para as devidas providências.

Após, encaminhem-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.042, § 4.º, do CPC, c/c o art. 239 do RITJRR.

Boa Vista/RR, data constante do sistema.

Almiro Padilha Vice-Presidente
22/05/2025 14:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
22/05/2025 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 12:42

RATIFICADA A DECISÃO MONOCRÁTICA
22/05/2025 08:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE
21/05/2025 16:23

RECEBIDOS OS AUTOS
21/05/2025 16:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
19/05/2025 00:08

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
08/05/2025 08:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/05/2025 23:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
22/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2025 16:27

RECEBIDOS OS AUTOS
11/04/2025 16:27

JUNTADA DE CIÊNCIA
11/04/2025 16:27

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
11/04/2025 10:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/04/2025 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2025 18:31

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO
10/04/2025 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE
10/04/2025 11:04

RECEBIDOS OS AUTOS
10/04/2025 11:04

JUNTADA DE RECURSO ESPECIAL
10/04/2025 11:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
09/04/2025 13:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/04/2025 10:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
09/04/2025 10:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
09/04/2025 10:13

JUNTADA DE CERTIDÃO
08/04/2025 18:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
25/03/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/03/2025 15:09

RECEBIDOS OS AUTOS
14/03/2025 15:09

JUNTADA DE CIÊNCIA
14/03/2025 15:09

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
14/03/2025 12:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/03/2025 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2025 11:02

JUNTADA DE ACÓRDÃO
14/03/2025 08:01

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
14/03/2025 08:01

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO
18/02/2025 14:44

RECEBIDOS OS AUTOS
18/02/2025 14:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
18/02/2025 14:44

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
17/02/2025 17:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/02/2025 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2025 17:23

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/03/2025 09:00 ATÉ 13/03/2025 23:59
17/02/2025 15:13

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
17/02/2025 15:13

REVISÃO CONCLUÍDA
10/02/2025 10:16

CONCLUSOS PARA REVISOR
10/02/2025 10:16

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
07/02/2025 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR
07/02/2025 12:45

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
27/01/2025 09:42

CONCLUSOS PARA REVISOR
27/01/2025 09:42

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
08/11/2024 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR
08/11/2024 10:31

RECEBIDOS OS AUTOS
08/11/2024 10:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
05/10/2024 00:06

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
24/09/2024 09:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/09/2024 20:27

RECEBIDOS OS AUTOS
23/09/2024 20:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
30/08/2024 00:06

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
28/08/2024 00:06

PRAZO DECORRIDO
19/08/2024 09:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/08/2024 20:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
15/08/2024 09:21

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
15/08/2024 09:11

RETORNO DE MANDADO
09/08/2024 13:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO
09/08/2024 12:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
07/08/2024 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR
07/08/2024 11:10

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
07/08/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ALEX DANIEL DOMINGOS DA SILVA
30/07/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/07/2024 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2024 14:37

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
19/07/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ALEX DANIEL DOMINGOS DA SILVA
08/07/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/06/2024 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2024 09:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
25/06/2024 15:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
25/06/2024 15:10

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE
25/06/2024 15:10

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO
25/06/2024 14:51

RECEBIDOS OS AUTOS
25/06/2024 11:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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