TJRR - 0000011-30.2017.8.23.0030

1ª instância - Comarca de Mucajai

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.009.794/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DE LOURDES DA ANUNCIACAO

CPF *02.***.*55-27

Advogados

JULIAN SILVA BARROSO

OAB: 156/RR

CPF *21.***.*31-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA CRIMINAL DE MUCAJAÍ - PROJUDI Av.

    Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - Mucajaí/RR - CEP: 69.340-000 - Fone: (95) 3198-4168 - E-mail: [email protected] Processo: 0000011-30.2017.8.23.0030 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Furto Réu(s): MARIA DE LOURDES DA ANUNCIACAO, (CPF/CNPJ: *02.***.*55-27) Vítima(s): RENATA SOUZA CRUZ, Data do Crime: 19/09/2016 D E C I S Ã O 1) Mantenham-se os autos em suspensão por movimentação até dia 21 DE JANEIRO DO ANO SEGUINTE (ORIENTAÇÃO CGJ N.º 01/2022 - DJE 7156): 1.1) Finalizado a suspensão através de movimentação automática, realize-se a pesquisa de endereço (INFOJUD), bem como acerca de existência de Certidão de Óbito (CRC-JUD). 1.2) Devidamente juntado as pesquisas do item "1.1", remeta-se ao Ministério Público para manifestação, destacando que, diante do sistema acusatório (art. 129, inc.

    I, CF/88, art. 257, inc.

    I, CPP, art. 25, inc.

    III, lei n.º 8.625/93), do poder requisitório e investigatório (art. 129, inc.

    VII, VIII e IX da CF/88,c/c art. 26, inc.

    IV, da lei n.º 8.625/93), tem-se que o Ministério Público, parte que é e poderes que tem, pode requisitar diretamente diligências que entender necessárias quanto ao paradeiro do réu que não se enquadrem no item "a". 1.3) Retornando os autos do Ministério Público, remeta-se CLS sendo: a) Não havendo paradeiro ou morte, CLS para decisão no agrupador "retomar prazo suspensão 366 CPP". b) Havendo informação acerca do paradeiro, CLS para decisão no agrupador "citação". c) Havendo informação de óbito, CLS para sentença. 2) Ciência à Defesa. 3) Cumpra-se na forma da Lei, devendo ser observado o fluxo do simplificar.

    Mucajaí/RR, 20 de maio de 2025. (Assinado eletronicamente - Lei 11419/2006) SISSI SCHWANTES Juíza de Direito respondendo pela Comarca

  • 21/05/2025 09:04

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 21/05/2025 08:54

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 21/05/2025 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 16:12

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 20/05/2025 10:37

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 17:41

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 17:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 19/05/2025 17:41

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 09/05/2025 11:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2025 11:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/04/2025 14:45

    Recebidos os autos

  • 03/04/2025 14:45

    Juntada de COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 03/04/2025 14:39

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 03/04/2025 11:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE DEMANDA - NGD

  • 30/03/2025 21:03

    Expedição de Carta precatória

  • 17/02/2025 17:11

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 17:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 17/02/2025 17:10

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 16/02/2025 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2025 15:51

    Juntada de OUTROS

  • 22/01/2025 00:12

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 22/03/2024 10:08

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DE LOURDES DA ANUNCIAÇÃO

  • 22/03/2024 10:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/03/2024 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 09:24

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 14/03/2024 20:39

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 14/03/2024 09:34

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 17:39

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 17:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 19/02/2024 00:05

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 08/02/2024 09:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2024 09:25

    Juntada de OUTROS

  • 31/01/2024 17:15

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 11:21

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 22/06/2023 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/06/2023 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 12:04

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 31/05/2023 15:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/05/2023 08:38

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 23:57

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 23:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/05/2023 23:56

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 23/05/2023 12:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2023 10:07

    EXPEDIÇÃO DE PESQUISA CRC - JUD

  • 03/04/2023 00:07

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 05/08/2022 08:42

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 04/08/2022 20:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/07/2022 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 20:23

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 13/07/2022 08:37

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 19:45

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 19:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/07/2022 19:44

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 04/07/2022 12:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2022 12:01

    EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC

  • 04/07/2022 12:00

    Expedição de Certidão CARCERÁRIA

  • 01/07/2022 00:06

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 04/12/2021 04:01

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 30/11/2021 22:34

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 22:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/11/2021 22:32

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 30/11/2021 19:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2021 19:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 29/11/2021 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 10:13

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2021 10:58

    Recebidos os autos

  • 28/11/2021 10:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/11/2021 01:25

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 24/11/2021 12:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2021 00:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 17:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/10/2020 17:03

    ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 09/06/2020 17:30

    ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 09/06/2020 13:36

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2020 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2020 16:21

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2020 16:05

    Recebidos os autos

  • 08/06/2020 16:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/06/2020 00:07

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 27/05/2020 10:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2020 00:04

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 03/11/2019 12:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2019 17:19

    Recebidos os autos

  • 21/10/2019 17:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/10/2019 15:30

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 21/10/2019 13:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/10/2019 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2019 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 14/10/2019 14:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/10/2019 08:41

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 11/10/2019 17:36

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2019 11:21

    Juntada de Petição de resposta

  • 10/10/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LURDES ANUNCIAÇÃO

  • 28/09/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/09/2019 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 09:46

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/09/2019 00:07

    PRAZO DECORRIDO

  • 08/08/2019 09:15

    LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA

  • 06/08/2019 11:41

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 24/05/2019 09:26

    Expedição de Certidão CARCERÁRIA

  • 22/05/2019 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2019 15:44

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2019 10:42

    Recebidos os autos

  • 06/05/2019 10:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/05/2019 00:08

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 25/04/2019 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 25/04/2019 14:21

    ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 05/02/2019 17:34

    ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 05/02/2019 15:40

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2018 12:12

    Recebidos os autos

  • 08/12/2018 12:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/12/2018 14:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 07/12/2018 09:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 07/12/2018 09:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/12/2018 14:04

    RETORNO DE MANDADO

  • 25/10/2018 16:38

    Expedição de Mandado

  • 14/09/2018 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2018 09:32

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2018 09:31

    CANCELAMENTO DE MANDADO

  • 14/09/2018 09:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/07/2018 16:50

    Recebidos os autos

  • 13/07/2018 16:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/06/2018 00:40

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 19/06/2018 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 19/06/2018 15:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/05/2018 16:23

    Expedição de Certidão GERAL

  • 10/04/2018 11:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 02/03/2018 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2018 10:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/03/2018 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2018 09:52

    Expedição de Mandado

  • 19/02/2018 18:11

    Recebidos os autos

  • 19/02/2018 18:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/02/2018 18:10

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 15/02/2018 11:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 03/11/2017 13:29

    Juntada de MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 28/10/2017 17:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/09/2017 10:17

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/09/2017 10:16

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2017

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

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