22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0851990-14.2024.8.23.0010 DECISÃO 1) -

Vistos.

EP´s 42 e 43 2) - o pedido de depoimento pessoal da parte requerida, com EP 44 INDEFIRO fulcro no art. 139, inciso III, , e parágrafo único do art. 370, ambos do CPC, eis que infundado e in fine sem qualquer finalidade ou pertinência à elucidação processual, considerando, ademais, que as alegações deduzidas durante o processual são suficientes à descrição da versão/tese trazida a Juízo pelos réus, iter não havendo a necessidade de esclarecimento ou elucidação de ponto/peculiaridade que somente pudesse ser realizado na forma oral e não escrita. 3) Em assim sendo, anuncio o julgamento antecipado da lide (CPC, arts. 9º e 10). 4) Nada sendo requerido no prazo legal, promova a Serventia a conclusão dos autos para sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 19/7/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
21/07/2025 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/07/2025 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2025 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2025 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2025 18:43

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
17/06/2025 09:58

Conclusos para decisão
16/06/2025 13:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/06/2025 09:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025 10:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Processo: 0851990-14.2024.8.23.0010 ATO ORDINATÓRIO Promovo a intimação das partes para se manifestarem, no prazo de quinze dias, acerca do interesse no julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC), ou se pretendem a produção de prova pericial ou a oitiva de testemunhas, justificando sua necessidade e pertinência, bem como os fatos que pretendem demonstrar com elas. (Prazo comum: 5 dias).

Boa Vista, 6/6/2025. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) PAULO RICARDO SOUSA CAVALCANTE Servidor Judiciário
06/06/2025 14:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/06/2025 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2025 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2025 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2025 10:29

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/06/2025 15:03

Juntada de Petição de impugnação à contestação
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Processo: 0851990-14.2024.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico que, as contestações apresentadas nos EPs-31e 32 são tempestivas.

Momento em que, fica a parte autora intimada para, em querendo, no prazo de 15(quinze)dias, oferecer réplica às contestações.

Boa Vista, 21/5/2025. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) PAULO RICARDO SOUSA CAVALCANTE Servidor Judiciário
21/05/2025 09:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/05/2025 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2025 08:16

Juntada de Certidão
20/05/2025 10:14

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 10:03

Juntada de Petição de contestação
30/03/2025 00:00

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO
30/03/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
30/03/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
27/03/2025 13:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/03/2025 10:40

Recebidos os autos
24/03/2025 10:40

TRANSITADO EM JULGADO
24/03/2025 10:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
24/03/2025 10:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/03/2025 10:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/03/2025 22:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/03/2025 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2025 15:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
19/03/2025 15:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
18/03/2025 17:45

OUTRAS DECISÕES
21/02/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 08:25

Conclusos para despacho DE RELATOR
20/02/2025 16:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/02/2025 16:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/02/2025 16:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/01/2025 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2025 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2025 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2025 12:37

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
24/01/2025 09:28

Conclusos para decisão
23/01/2025 09:05

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
23/01/2025 09:05

Distribuído por sorteio
23/01/2025 09:04

Juntada de Certidão
23/01/2025 09:01

Recebidos os autos
22/01/2025 21:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/01/2025 21:34

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
15/12/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/12/2024 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2024 05:28

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
02/12/2024 22:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/12/2024 22:24

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
02/12/2024 21:49

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
02/12/2024 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2024 06:51

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 14:01

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
27/11/2024 13:29

Distribuído por sorteio
27/11/2024 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/11/2024 13:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/11/2024 12:09

Declarada incompetência
27/11/2024 10:28

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
27/11/2024 10:28

Distribuído por sorteio
27/11/2024 10:28

Distribuído por sorteio
27/11/2024 10:28

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0822437-82.2025.8.23.0010

Carlos Antonio Feu Gagliasso

Estado de Roraima

Advogado: Z Venilson (Sub) Batista da Mata

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 19/05/2025 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0805074-53.2023.8.23.0010

Francisco C Marques

Estado de Roraima

Advogado: Hamilton Brasil Feitosa Junior

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 15/02/2023 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0805074-53.2023.8.23.0010

Estado de Roraima

Francisco Cruz Marques

Advogado: Marcus Gil Barbosa Dias

2ª instância - TJRS

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0855452-76.2024.8.23.0010

Iper - Instituto de Previdencia do Estad...

Moura Empreendimentos Eireli

Advogado: Juracy Silva Moura

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 19/12/2024 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0822433-45.2025.8.23.0010

Andre Viana Moura

Estado de Roraima

Advogado: Z Venilson (Sub) Batista da Mata

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 19/05/2025 15:51

Exibir Processo