12/05/2025 17:51

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MARILEIDE MOTA DA SILVA FALCAO
09/04/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE AMAZON TELHAS INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA REPRESENTADO(A) POR HIGOR DE BARROS OLIVEIRA
09/04/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS COMERCIO DE AÇO E FERRO
08/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/03/2025 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2025 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2025 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2025 00:07

DECORRIDO PRAZO DE MARILEIDE MOTA DA SILVA FALCAO
28/03/2025 00:07

DECORRIDO PRAZO DE AMAZON TELHAS INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA REPRESENTADO(A) POR HIGOR DE BARROS OLIVEIRA
28/03/2025 00:07

DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS COMERCIO DE AÇO E FERRO
18/03/2025 14:52

Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
18/03/2025 14:36

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
15/03/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE AMAZON TELHAS INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA REPRESENTADO(A) POR HIGOR DE BARROS OLIVEIRA
14/03/2025 11:35

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO - GRAVADO E ENVIADO PARA ASSINATURA DO MAGISTRADO
14/03/2025 11:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2025
14/03/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS COMERCIO DE AÇO E FERRO
08/03/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/03/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/03/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/03/2025 05:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/03/2025 05:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/03/2025 05:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/02/2025 15:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/02/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE AMAZON TELHAS INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA REPRESENTADO(A) POR HIGOR DE BARROS OLIVEIRA
28/02/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE AMAZON TELHAS INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA REPRESENTADO(A) POR HIGOR DE BARROS OLIVEIRA
27/02/2025 00:00

Intimação

AO JUÍZO DA 5ª VARA DE EXECUÇÃO CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA, RORAIMA Processo nº: 0808299-52.2021.8.23.0010 MARILEIDE MOTA DA SILVA FALCÃO, já qualificada no feito em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, requerer a BLOQUEIO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS nos termos do art. 22 e art. 23, ambos da lei nº 8.906/94, expedindo o alvará judicial no valor de R$ 4.606,79 (quatro mil, seiscentos e seis reais e setenta e nove centavos).

Dito isto, respeitosamente, requer a Vossa Excelência a retenção da verba honorária sucumbencial a ser levantada pela advogada Marileide Mota da Silva Falcão, conforme dispõem os arts. 22 e 23 da Lei nº 8.904 /94, posto ser lícita a retenção do valor arbitrado a título de honorários sucumbenciais pelo advogado que patrocinou a causa.

Assim, requer seja EXPEDIDO ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO em nome da a advogada, Dra.

Marileide Mota da Silva Falcão, inscrita na OAB/AM 13472 e depositado na conta de sua titularidade, abaixo descrita: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Agência: 3349 Operação: 3701 Conta Corrente: 000583219541-4 Nome: Marileide Mota da Silva Falcão, CPF: *98.***.*16-00 Termos em que, pede deferimento.

Manaus/AM, 24 de fevereiro de 2025.

Marileide M Silva Falcão Advogada, OAB/AM 13472
26/02/2025 19:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
25/02/2025 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2025 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2025 10:10

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/02/2025 04:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] Processo: 0808299-52.2021.8.23.0010 Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): AMAZON TELHAS INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA representado(a) por HIGOR DE BARROS OLIVEIRA e MARILEIDE MOTA DA SILVA FALCAO Requerido(s): AMAZONAS COMERCIO DE AÇO E FERRO DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença.

A parte Executada apresentou exceção de pré-executividade no EP 187, alegando excesso de execução.

Nos EP 192 houve manifestação da parte Exequente quanto à referida petição.

Eis o relato.

Decido.

A exceção de pré-executividade é uma via excepcional e limita-se a versar sobre questões reconhecíveis de ofício, fundamentadas em provas pré-constituídas, e que não demandem dilação probatória.

Analisando os presentes autos, verifica-se que a questão suscitada na exceção de pré-executividade (EP 187), quanto ao excesso de execução é matéria de defesa e não de ordem pública, devendo ser questionada na impugnação ao cumprimento de sentença e não por meio de exceção de pré-executividade.

Ademais, não pode ser alegada depois de decorrido o prazo previsto no artigo 525, caput, do CPC, em razão da ocorrência da preclusão.

Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ANÁLISE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM SEDE PRELIMINAR.

EXCEÇÃO NÃO CONHECIDA.

EXCESSO DE EXECUÇÃO.

MATÉRIA SUJEITA A PRECLUSÃO.

NÃO APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

A exceção de pré-executividade é uma via excepcional e a discussão possível restringe-se a questões que possam ser conhecidas de ofício pelo magistrado.

Ou seja, o incidente destina-se a agasalhar a defesa do devedor em situações onde é flagrante o descabimento da execução, seja por inexistência do título, seja por inexistência da obrigação, o que evidentemente não é o caso dos autos.

A alegação de inexigibilidade de título e eventual excesso de execução é matéria a ser deduzida na defesa própria de impugnação ao cumprimento de sentença e não na via excepcional da exceção de pré-executividade, que não comporta dilação probatória.

O Excesso de execução não é matéria de ordem pública, mas sim de defesa, razão pela qual não pode ser alegado depois de decorrido o prazo previsto no artigo 525, caput, do CPC, em razão da ocorrência da . (TJMS; AC 0017696-92.2007.8.12.0002; Primeira Câmara Cível; Rel.

Des.

Divoncir Schreiner Maran; preclusão DJMS 04/11/2021; Pág. 358). (Sem grifos no original).

Considerando que as alegações da parte Executada não se tratam de questões de ordem pública, constata-se que a presente exceção de pré-executividade não merece prosperar.

ANTE O EXPOSTO, rejeito a exceção de pré-executividade juntada ao EP 187.

Cumpra-se integralmente a Sentença prolatada no EP 178.

Cumpra-se com urgência.

I..

Boa Vista/RR, data constante no sistema.

JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)
21/02/2025 09:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/02/2025 07:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2025 07:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2025 07:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2025 21:22

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
19/02/2025 14:35

Conclusos para decisão
19/02/2025 14:35

Juntada de Certidão
19/02/2025 10:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 23:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/02/2025 16:58

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
11/02/2025 09:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] Processo: 0808299-52.2021.8.23.0010 Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): AMAZON TELHAS INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA representado(a) por HIGOR DE BARROS OLIVEIRA MARILEIDE MOTA DA SILVA FALCAO Requerido(s): AMAZONAS COMERCIO DE AÇO E FERRO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

No EP 173 foi proposto parcelamento do débito pelo Executado.

SISBAJUD frutífero (EP 176). É o relatório.

Decido.

O §7º do art. 916 do CPC veda a aplicação da regra de parcelamento do crédito exequendo ao cumprimento de sentença.

O Eg.

Superior Tribunal de Justiça já decidiu que “inexiste direito subjetivo do executado ao parcelamento da obrigação de pagar quantia certa, em fase de cumprimento de sentença, não cabendo nem mesmo ao juiz a sua concessão unilateralmente, ainda que em caráter excepcional”: RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA.

PEDIDO DA PARTE EXECUTADA DE PARCELAMENTO DO DÉBITO.

VEDAÇÃO EXPRESSA CONTIDA NO ART. 916, § 7º, DO CPC/2015.

MITIGAÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE.

NÃO INCIDÊNCIA.

RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

O propósito recursal consiste em definir se a vedação constante do art. 916, § 7º, do CPC/2015 - que obsta a aplicação da regra de parcelamento do crédito exequendo ao cumprimento de sentença - pode ser mitigada, à luz do princípio da menor onerosidade da execução para o devedor. 2.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, formada à luz do diploma processual revogado, admitia a realização, no cumprimento de sentença, do parcelamento do valor da execução pelo devedor previsto apenas para a execução de título executivo extrajudicial (art. 745-A do CPC/1973), em virtude da incidência das regras desta espécie executiva subsidiariamente àquela, conforme dispunha o art. 475-R do CPC/1973.

Precedentes. 3.

Com a entrada em vigor do CPC/2015, todavia, fica superado esse entendimento, dada a inovação legislativa, vedando expressamente o parcelamento do débito na execução de título judicial (art. 916, § 7º), com a ressalva de que credor e devedor podem transacionar em sentido diverso da lei, tendo em vista se tratar de direito patrimonial disponível. 4.

O princípio da menor onerosidade, a seu turno, constitui exceção à regra - de que o processo executivo visa, precipuamente, a satisfação do crédito, devendo ser promovido no interesse do credor - e a sua aplicação pressupõe a possibilidade de processamento da execução por vários meios igualmente eficazes (art. 805 do CPC/2015/2015), evitando-se, por conseguinte, conduta abusiva por parte do credor. 5.

Saliente-se, nesse contexto, que a admissão do parcelamento do débito exequendo traria como consequências, por exemplo, a não incidência da multa e dos honorários decorrentes do não pagamento voluntário pelo executado no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do previsto no art. 523, § 1º, do CPC/2015, e a imposição ao credor de maior demora no recebimento do seu crédito, depois de já suportada toda a delonga decorrente da fase de conhecimento. É evidente, desse modo, a inexistência de meios igualmente eficazes, a impossibilitar a incidência do princípio da menor onerosidade. 6.

Portanto, nos termos da vedação contida no art. 916, § 7º, do CPC/2015, inexiste direito subjetivo do executado ao parcelamento da obrigação de pagar quantia certa, em fase de cumprimento de sentença, não cabendo nem mesmo ao juiz a sua concessão unilateralmente, ainda que em caráter excepcional. 7.

Recurso especial conhecido e desprovido. (REsp n. 1.891.577/MG, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 24/5/2022, DJe de 14/6/2022.) Assim sendo, nota-se que o pedido da parte Executada não deve prosperar.

Conforme se observa dos autos, o valor bloqueado via SISBAJUD contempla integralmente o valor exequendo.

Logo, a extinção do feito pela satisfação da obrigação é medida que se impõe.

ANTE O EXPOSTO, indefiro o pedido de parcelamento apresentado pela parte Executada, bem comojulgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Converto a indisponibilidade em penhora, nos termos do art. 854, §5º, do CPC, devendo ser realizada a transferência da quantia bloqueada (EP 176) e a posterior expedição de alvará eletrônico em favor do Exequente, devendo ser observada a Recomendação/CGJ/TJRR nº 01, de 07/02/2018 (DJE 08/02/2018).

Após o trânsito em julgado, caso haja penhora, indisponibilidade em excesso ou restrição de qualquer espécie determinada nestes autos (protesto, anotação no SPC ou Serasa, restrição ou bloqueio RENAJUD), deverá o Cartório certificar e proceder ao levantamento (cancelamento) antes do arquivamento do feito.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Custas finais conforme disposto na Lei Ordinária Estadual nº 1.900, de 19 de dezembro de 2023.

Após o cumprimento de todas as determinações acima, arquivem-se os presentes autos. .

Cumpra-se com urgência I..

JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)
07/02/2025 16:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
07/02/2025 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2025 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2025 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2025 09:06

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL
07/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/02/2025 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/02/2025 11:39

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
04/02/2025 11:38

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO DE VALORES
04/02/2025 11:22

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/02/2025 11:18

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - JUNTADA DE RESPOSTA
03/02/2025 15:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/02/2025 22:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/01/2025 12:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/01/2025 12:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/01/2025 12:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/01/2025 12:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/01/2025 08:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2025 08:11

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/01/2025 08:08

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TEIMOSINHA - BLOQUEIO 30 DIAS
27/01/2025 07:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2025 07:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2025 07:46

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
09/12/2024 10:01

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
21/11/2024 21:53

Conclusos para decisão
21/11/2024 21:52

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/11/2024 21:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/11/2024 17:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/11/2024 13:48

Juntada de OUTROS
11/10/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/10/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/09/2024 08:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2024 08:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2024 08:03

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/09/2024 13:05

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
12/09/2024 11:18

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
11/09/2024 08:23

Distribuído por sorteio
11/09/2024 08:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/09/2024 08:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/09/2024 19:53

Declarada incompetência
10/09/2024 13:33

Conclusos para decisão
04/09/2024 09:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/09/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/08/2024 18:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2024 18:39

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/08/2024 18:36

Processo Desarquivado
15/08/2024 10:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/02/2024 15:31

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE AMAZON TELHAS INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA REPRESENTADO(A) POR HIGOR DE BARROS OLIVEIRA
30/01/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS COMERCIO DE AÇO E FERRO
16/12/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2023 16:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2023 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2023 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2023 14:19

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/12/2023 14:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/11/2023
27/11/2023 09:25

Recebidos os autos
27/11/2023 09:25

TRANSITADO EM JULGADO
27/11/2023 09:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
27/11/2023 09:22

Recebidos os autos
27/11/2023 09:22

Juntada de Certidão
27/11/2023 09:21

Recebidos os autos
15/08/2023 00:08

DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS COMERCIO DE AÇO E FERRO
15/08/2023 00:08

DECORRIDO PRAZO DE AMAZON TELHAS INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA
14/08/2023 10:32

Recebidos os autos PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
07/08/2023 16:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
07/08/2023 16:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
05/08/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/08/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/07/2023 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2023 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 08:47

Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
24/07/2023 21:58

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
03/07/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/06/2023 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2023 19:23

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
20/06/2023 08:36

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
20/06/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE AMAZON TELHAS INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA
10/06/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/06/2023 22:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/05/2023 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2023 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2023 13:07

Recurso Especial não admitido
18/05/2023 08:14

Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
17/05/2023 19:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/05/2023 17:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/05/2023 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 08:33

Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
17/05/2023 08:33

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
17/05/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE AMAZON TELHAS INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA
24/04/2023 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/04/2023 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2023 07:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
13/04/2023 07:48

Juntada de Certidão
13/04/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE AMAZON TELHAS INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA
12/04/2023 19:50

Juntada de Petição de recurso especial
18/03/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/03/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/03/2023 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2023 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2023 10:05

Juntada de ACÓRDÃO
06/03/2023 11:48

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
06/03/2023 11:48

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
06/03/2023 11:48

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
06/03/2023 11:48

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
06/03/2023 11:48

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
06/03/2023 11:47

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
06/03/2023 11:47

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
06/03/2023 11:47

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
06/03/2023 11:47

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
06/03/2023 11:46

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
06/03/2023 11:46

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
06/03/2023 11:46

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
10/02/2023 11:35

Recebidos os autos
10/02/2023 11:35

TRANSITADO EM JULGADO
10/02/2023 11:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
10/02/2023 11:34

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
10/02/2023 11:34

Juntada de Certidão
10/02/2023 11:32

Recebidos os autos
10/02/2023 11:32

TRANSITADO EM JULGADO
10/02/2023 11:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
10/02/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE AMAZON TELHAS INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA
10/02/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/02/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/02/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/02/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/02/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS COMERCIO DE AÇO E FERRO
30/01/2023 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2023 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2023 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2023 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2023 17:54

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/02/2023 08:00 ATÉ 02/03/2023 23:59
30/01/2023 13:11

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
30/01/2023 12:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/12/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/12/2022 15:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/12/2022 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2022 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2022 10:59

Juntada de ACÓRDÃO
05/12/2022 10:24

EXTINTO OS AUTOS EM RAZÃO DE PERDA DE OBJETO
14/11/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/11/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/11/2022 07:36

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
07/11/2022 07:36

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE
07/11/2022 07:35

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
07/11/2022 07:33

Recebidos os autos
04/11/2022 20:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
04/11/2022 20:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
04/11/2022 20:12

Juntada de Certidão
04/11/2022 20:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE AMAZON TELHAS INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA REPRESENTADO(A) POR HIGOR DE BARROS OLIVEIRA
03/11/2022 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2022 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2022 11:45

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 28/11/2022 08:00
03/11/2022 08:20

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
30/10/2022 00:37

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
28/10/2022 09:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/10/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/10/2022 20:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/10/2022 23:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2022 23:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2022 23:01

Juntada de CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO
27/09/2022 23:30

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
20/09/2022 09:30

Conclusos para despacho DE RELATOR
19/09/2022 23:18

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
19/09/2022 21:15

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
06/09/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/09/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/09/2022 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/08/2022 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2022 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2022 12:11

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
26/08/2022 11:49

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
26/08/2022 01:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/08/2022 01:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/08/2022 22:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2022 22:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2022 16:51

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
23/08/2022 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 16:33

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
18/08/2022 16:32

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
18/08/2022 16:32

REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO
18/08/2022 16:32

DESVINCULAÇÃO REGIMENTAL
18/08/2022 16:24

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO
18/08/2022 09:24

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO
17/08/2022 07:42

Juntada de Certidão
16/08/2022 14:47

INVALIDAÇÃO DE RECURSO
16/08/2022 14:42

Juntada de Petição de agravo interno
16/08/2022 09:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/08/2022 09:04

Juntada de Certidão
16/08/2022 09:03

Recebidos os autos
16/08/2022 09:01

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
16/08/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS COMERCIO DE AÇO E FERRO
15/08/2022 23:27

Juntada de Petição de agravo interno
15/08/2022 23:27

Juntada de Petição de agravo interno
15/08/2022 23:25

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
02/08/2022 09:17

Recebidos os autos
02/08/2022 09:17

TRANSITADO EM JULGADO
02/08/2022 09:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
02/08/2022 09:16

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
02/08/2022 09:16

Juntada de Certidão
02/08/2022 09:12

Recebidos os autos
02/08/2022 09:12

TRANSITADO EM JULGADO
02/08/2022 09:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
02/08/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE AMAZON TELHAS INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA
02/08/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS COMERCIO DE AÇO E FERRO
22/07/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/07/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/07/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE AMAZON TELHAS INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA
16/07/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS COMERCIO DE AÇO E FERRO
12/07/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/07/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/07/2022 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2022 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2022 13:12

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
01/07/2022 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2022 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2022 12:02

Juntada de ACÓRDÃO
01/07/2022 11:10

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
24/06/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/06/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/06/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/06/2022 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2022 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2022 14:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
13/06/2022 14:11

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
13/06/2022 14:11

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
13/06/2022 13:46

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
13/06/2022 10:40

Conclusos para despacho DE RELATOR
13/06/2022 08:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/06/2022 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2022 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2022 17:02

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 27/06/2022 08:00
03/06/2022 13:13

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
03/06/2022 11:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/04/2022 11:59

Conclusos para despacho DE RELATOR
22/04/2022 00:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/04/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE AMAZON TELHAS INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA REPRESENTADO(A) POR HIGOR DE BARROS OLIVEIRA
09/04/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS COMERCIO DE AÇO E FERRO
02/04/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/04/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/03/2022 11:09

Conclusos para despacho DE RELATOR
28/03/2022 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/03/2022 16:48

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
22/03/2022 03:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2022 03:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2022 13:17

CONCEDIDO O PEDIDO
17/03/2022 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2022 13:35

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 16:36

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
16/03/2022 16:36

REDISTRIBUÍDO MANUALMENTE
16/03/2022 14:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO
16/03/2022 13:20

Declarada incompetência
14/03/2022 12:35

Conclusos para despacho DE RELATOR
14/03/2022 12:35

DESVINCULAÇÃO DE CONVOCADO
13/03/2022 22:58

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
09/03/2022 00:01

DECORRIDO PRAZO DE AMAZON TELHAS INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA
04/03/2022 09:16

Recebidos os autos
04/03/2022 09:16

TRANSITADO EM JULGADO
04/03/2022 09:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
04/03/2022 00:09

DECORRIDO PRAZO DE AMAZON TELHAS INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA
04/03/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/03/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/02/2022 21:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/02/2022 18:40

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
21/02/2022 21:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/02/2022 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2022 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2022 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2022 08:37

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
18/02/2022 22:28

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
18/02/2022 22:28

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 08:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 13:47

Juntada de Certidão
16/02/2022 13:45

Conclusos para despacho DE RELATOR
16/02/2022 13:45

Conclusos para despacho DE RELATOR
16/02/2022 13:45

Recebidos os autos
16/02/2022 04:46

Juntada de Petição de agravo interno
16/02/2022 04:46

Juntada de Petição de agravo interno
11/02/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/02/2022 14:29

Conclusos para decisão DE RELATOR
10/02/2022 14:29

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO
10/02/2022 14:27

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
10/02/2022 12:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO
10/02/2022 12:13

DENEGADA A PREVENÇÃO
08/02/2022 08:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/02/2022 07:47

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
08/02/2022 07:47

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE
08/02/2022 07:46

Recebidos os autos
08/02/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE AMAZON TELHAS INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA REPRESENTADO(A) POR HIGOR DE BARROS OLIVEIRA
08/02/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2022 21:45

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
02/02/2022 08:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/02/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS COMERCIO DE AÇO E FERRO
31/01/2022 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2022 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2022 21:27

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
28/01/2022 14:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE S M COMERCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA
28/01/2022 14:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE KBV INTERNACIONAL COMÉRCIO E INDUSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA
28/01/2022 14:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE AMAZONAS COMERCIO DE AÇO E FERRO
28/01/2022 14:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/01/2022 14:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/01/2022 14:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/01/2022 14:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE S M COMERCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA
28/01/2022 14:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE KBV INTERNACIONAL COMÉRCIO E INDUSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA
28/01/2022 14:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE AMAZONAS COMERCIO DE AÇO E FERRO
28/01/2022 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2022 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2022 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2022 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2022 12:49

Extinto o processo por desistência
27/01/2022 09:35

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
27/01/2022 09:35

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE
27/01/2022 09:34

Recebidos os autos
27/01/2022 09:22

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
13/12/2021 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/12/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/12/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/12/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/12/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/12/2021 12:40

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
04/12/2021 20:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/12/2021 23:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2021 23:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2021 22:44

CONCEDIDO O PEDIDO
29/11/2021 07:35

Conclusos para despacho DE RELATOR
29/11/2021 07:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 07:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 07:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 07:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2021 12:54

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
16/11/2021 10:38

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
10/11/2021 14:14

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
06/11/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE AMAZON TELHAS INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA REPRESENTADO(A) POR HIGOR DE BARROS OLIVEIRA
02/11/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/10/2021 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2021 09:23

Juntada de Certidão
22/10/2021 09:12

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO
20/10/2021 18:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/10/2021 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2021 14:21

Juntada de Petição de substabelecimento
08/10/2021 11:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/10/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/10/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/09/2021 00:01

DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS COMERCIO DE AÇO E FERRO
30/09/2021 00:01

DECORRIDO PRAZO DE KBV INTERNACIONAL COMÉRCIO E INDUSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA
30/09/2021 00:01

DECORRIDO PRAZO DE S M COMERCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA
29/09/2021 17:16

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
27/09/2021 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 10:27

CONCEDIDO O PEDIDO
20/09/2021 09:23

Conclusos para despacho DE RELATOR
15/09/2021 16:16

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
15/09/2021 14:46

Conclusos para decisão
15/09/2021 14:46

Juntada de Certidão
15/09/2021 00:01

DECORRIDO PRAZO DE AMAZON TELHAS INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA
13/09/2021 22:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/09/2021 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/09/2021 00:08

Juntada de Petição de contestação
07/09/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/09/2021 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/09/2021 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/09/2021 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/09/2021 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/09/2021 18:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2021 11:32

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2021 11:14

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 12:19

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
26/08/2021 11:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/08/2021 11:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/08/2021 10:51

Conclusos para despacho DE RELATOR
26/08/2021 10:51

Juntada de Certidão
26/08/2021 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2021 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2021 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2021 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2021 10:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/08/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/08/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/08/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/08/2021 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/08/2021 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE AMAZON TELHAS INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA REPRESENTADO(A) POR HIGOR DE BARROS OLIVEIRA
17/08/2021 20:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/08/2021 20:48

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA
17/08/2021 16:06

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 11:23

Juntada de Petição de substabelecimento
17/08/2021 10:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/08/2021 22:29

Conclusos para decisão
16/08/2021 20:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/08/2021 22:42

Juntada de Petição de substabelecimento
10/08/2021 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2021 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2021 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2021 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2021 08:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO
10/08/2021 08:43

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
10/08/2021 08:43

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
10/08/2021 08:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO
09/08/2021 18:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 17:12

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 15:16

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 13:17

Conclusos para despacho DE RELATOR
09/08/2021 12:34

Não Concedida a Medida Liminar
09/08/2021 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/08/2021 16:53

Conclusos para despacho
06/08/2021 14:40

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
05/08/2021 12:27

CONCEDIDO O PEDIDO
04/08/2021 16:58

Conclusos para decisão
04/08/2021 13:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/08/2021 17:03

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
03/08/2021 17:03

Distribuído por sorteio
03/08/2021 15:55

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
03/08/2021 15:50

Recebidos os autos
03/08/2021 15:46

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
03/08/2021 15:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/07/2021 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 11:41

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 10:36

LEITURA DE CARTA PRECATÓRIA REALIZADA
29/07/2021 09:02

Conclusos para despacho
28/07/2021 00:01

DECORRIDO PRAZO DE AMAZON TELHAS INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA REPRESENTADO(A) POR HIGOR DE BARROS OLIVEIRA
26/07/2021 17:24

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
23/07/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE AMAZON TELHAS INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA REPRESENTADO(A) POR HIGOR DE BARROS OLIVEIRA
16/07/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/07/2021 16:58

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL
06/07/2021 12:01

Expedição de Carta precatória
05/07/2021 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2021 12:34

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA
05/07/2021 11:47

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
05/07/2021 09:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/07/2021 09:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/07/2021 09:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/07/2021 21:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2021 21:57

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/07/2021 21:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2021 11:49

Concedida a Medida Liminar
30/06/2021 22:57

Conclusos para decisão
30/06/2021 14:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/06/2021 10:56

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
07/06/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/05/2021 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2021 09:13

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 21:23

Conclusos para decisão
17/05/2021 18:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/04/2021 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2021 13:50

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 16:28

Conclusos para decisão
14/04/2021 16:28

VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
14/04/2021 09:20

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO
14/04/2021 09:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/04/2021 20:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 19:19

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 17:48

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
06/04/2021 17:48

Recebidos os autos
06/04/2021 17:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/04/2021 17:48

Distribuído por sorteio
06/04/2021 17:48

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

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Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

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Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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