TJRR - 0822584-11.2025.8.23.0010

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel

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Polo Ativo

Partes

OSVANO RIBEIRO DA SILVA

CPF *25.***.*08-87

Advogados

KLINGER SAMUEL NONATO FREIRE PAULINO DE SOUZA

OAB: 1682/RR

CPF *31.***.*75-53

Polo Passivo

Partes

SUDACRED LTDA

CNPJ: 20.251.847/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

    Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] Processo: 0822584-11.2025.8.23.0010 DECISÃO Intime-se a parte requerente para manifestar-se, em 10 (dez) dias, quanto a contestação e eventual pedido contraposto.

    Tratando-se de relação de consumo, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, porquanto presentes a verossimilhança da alegação e a hipossuficiência técnica do consumidor.

    Havendo pedido de produção de prova oral, faculto às partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, indicar justificadamente sua necessidade e pertinência, sob pena de das regras ordinárias do ônus da prova arcarem com o encargo processual da aplicação previstas no art. 373, I e II, do CPC.

    Contudo, a fim de evitar eventual alegação de nulidade por cerceamento de defesa, faculto às partes no prazo comum de 10 (dez) dias, a juntada de provas documentais complementares, caso queiram.

    Esclareço que eventuais questões preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.

    Escoado os prazos assinalados, sem outros requerimentos, venham os autos conclusos para sentença.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

    Boa Vista-RR, data constante no sistema.

    ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

  • 27/07/2025 14:45

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 27/07/2025 14:45

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 27/07/2025 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2025 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2025 20:47

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 25/07/2025 12:30

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2025 12:30

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA PARCIALMENTE

  • 25/07/2025 12:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/07/2025 19:41

    RENÚNCIA DE PRAZO DE OSVANO RIBEIRO DA SILVA

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

    Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] Setor de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis: (95) 3198-4782 Setor de Movimentação e Execução dos Juizados Especiais Cíveis Unificados: (95) 3198-4739 Setor de Atendimento e Atermação dos Juizados Especiais Cíveis Unificados: (95) 3198-4750 Processo nº: 0822584-11.2025.8.23.0010 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Polo Ativo: OSVANO RIBEIRO DA SILVA (RG: 6454321 SSP/RR e CPF/CNPJ: *25.***.*08-87) Polo Passivo: SUDACRED LTDA, - SETOR DE CONCILIAÇÃO Fone: (95) 3198-4782 ATO ORDINATÓRIO FICAM AS PARTES, por este ato, INTIMADASda AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a ser realizada pelo Setor de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Boa Vista - Roraima.

    O ingresso na sala da audiência poderá ser feito por meio de qualquer dispositivo que possua acesso à internet, câmera e microfone, havendo possibilidade de ingressar na sala até mesmo diretamente por aparelho celular, se assim preferirem.

    No caso de acesso por meio de Descktop ou Notebook, a parte deverá baixar no seu computador a plataforma SCRIBA/TJRR e acessar por por meio de seu O link para instalação no computador é: ) ( https://vc.tjrr.jus.br navegador de internet, de preferência o Google Chrome, na data, horário e pelo link de acesso, conforme a seguir: Data: 25 de julho de 2025 às 12:05 horas (hora local de Boa Vista/RR) Link de acesso à audiência de conciliação por videoconferência:https://g.tjrr.jus.br/rk4a Se preferir, basta apontar a câmera para o ao lado e copiar o link de acesso da sala.

    QR code O prazo de tolerância de espera é de 10 (dez) minutos.

    AS PARTES FICAM CIENTES/INTIMADAS DE QUE: 1.

    DEVEM OBSERVAR o prazo de tolerânciade 10 (dez) minutos para o acesso à Videoconferência (ou para comparecer, de forma presencial, no Setor de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis), a contar da data e horário da audiência designada nos autos; 2.

    CASO HAJA DIFICULDADE DE ACESSO AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA, deverão observar a instalação da extensão do aplicativo SCRIBA no seu computador, podendo ser feito o upload da seguinte maneira: a) efetuar pesquisar no site de busca google da seguinte forma: download SCRIBA TJRR; b) clicar no primeiro link, escolha o navegador em que esteja usando (mozila ou chrome), aguardar a conclusão do download e após reiniciar o sistema PROJUDI e logar novamente; c) se o problema persistir, deverão efetuar printda tela de seu aparelho eletrônico(celular, computador, etc) e efetuar contato telefônico (ainda dentro do prazo de tolerância de 10 minutos, a contar do horário do início da audiência) com o SETOR DE CONCILIAÇÃO - Telefone:(95) 3198-4782para ajustes ou providências, a fim de sanar o impasse; 3.

    PODERÃO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA NA FORMA PRESENCIAL, devendo, se assim optar, comparecer ao SETOR DE CONCILIAÇÃO no Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, SALA 101, sito à Av.

    Glaycon de Paiva, 550 - Centro, Boa Vista/RR, CEP 69301-250 - Fone: (95) 3198-4782) com antecedência de 30 (trinta) minutos, no mínimo, do horário designado para o início da audiência de conciliação, comunicando a sua presença no balcão de atendimento do Juizado Especial Cível; 4.

    ATENÇÃO! QUANDO A NARRATIVA DOS FATOS FOREM REALIZADOS POR MEIO DE GRAVAÇÃO irá aparecer no canto esquerdo a informação de GRAVAÇÕES DE AUDIÊNCIA e, se o acesso não estiver disponível, a: a) PESSOA DESACOMPANHADO DE ADVOGADOpara ter acesso a mídia da gravação ou BALCÃO DE ATENDIMENTO do Setor de apresentar qualquer manifestação, poderá comparecer no Atendimento, Atermação e Distribuição – SADA, dos Juizados Especiais Cíveis, localizado no Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, SALA 101, sito à Av.

    Glaycon de Paiva, 550 - Centro, Boa Vista/RR, CEP 69301-250, ou MANTER CONTATO pelos Telefones (95) 3198-4702 (Ligações), (95) 98417-3110 (WhatsApp) ou pelo e-mail: [email protected],a fim de resolver o impasse. b) PARA OS ADVOGADOS HABILITADOS NOS AUTOS, caso o Link da gravação não esteja visível, deverá promover a instalação no seu computador a extensão Scriba por meio do link: https://vc.tjrr.jus.br.

    E, se a dificuldade de acesso persistir, devem manter contato com a Setor de Informática do TJRR para atendimento externo - Telefone: (95) 3198-4141 ou peloe-mail: [email protected]. 5.

    A parte fica devidamente cientificada de que, uma vez tendo sido formalmente intimada para comparecer à audiência de conciliação por videoconferência, o Setor de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis NÃO EFETUARÁ CONTATO PARA FINS DE CONFIRMAR A DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, salvo nos casos de redesignação ou cancelamento da audiência; 6.

    Deve a parte justificar o motivo da impossibilidade da prática de qualquer ato, ficando ciente a parte promoventede que, caso não participe da audiência por videoconferência sem motivo justificado, o Juízo adotará as medidas legais reputadas cabíveis, podendo haver a extinção do feito sem julgamento de mérito e condenação ao pagamento de custas processuais.

    Ademais, a parte promovida fica ciente de que, caso não participe da audiência por videoconferência sem motivo justificado, o Juízo adotará as medidas legais reputadas cabíveis, podendo haver a decretação de revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais do promovente e proferindo-se o julgamento de plano.

    Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência respectiva carta de preposição, sob pena de revelia.

    Deverá a parte requerida apresentar contestação até a audiência de conciliação designada, nos termos dos arts. 28 e 30, ambos de Lei nº 9.099/95, sob pena de revelia; 7.

    Pretendendo produzir provas em audiência para oitiva de testemunhas, a parte interessada poderá requerer à designação da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

    As testemunhas serão ouvidas por videoconferência independentemente de intimação, cumprindo às partes fornecerem o link para acesso à audiência por videoconferência, até o máximo de três para cada parte, as quais comparecerão à audiência de instrução e julgamento através do link que será informado, conforme Decisão do Juiz da causa; 8.

    Nos termos do art. 9º da Portaria Nº 05/2024, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Cíveis, as partes ficam devidamente advertidas no sentido de manter os seus dados de contato (residência, número de telefone, e-mail etc.) atualizados nos autos deste processo, sob pena de aplicação do art. 19, §2º da Lei 9.099/95; 9.

    Nos termos do art. 2º e 6º, ambos da Lei n. 9.099/95 e art. 5º, LXXVIII da CF/88, que tratam, dentre outros, da celeridade, informalidade, simplicidade, equanimidade e duração razoável do processo, este processo foi inserido no JUÍZO 100% DIGITAL(Res.

    CNJ 345/2021 e Portaria TJRR 583/2021), E DEVEM FORNECER ENDEREÇO ELETRÔNICO E LINHA TELEFÔNICA (preferencialmente com o aplicativo whatsapp), inclusive dos advogados constituídos, nos termos da Portaria 583/2021 da Presidência do TJRR.

    Resguardado o direito das partes de informar e comprovar nos autos eventual prejuízo com esta modalidade de tramitação.Caso a parte informe nos autos do processo algum prejuízo oriundo da implementação do Juízo 100% Digital, os autos serão conclusos para análise; 10.

    Será obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários-mínimos, a presença de advogado ou defensor público; Anexo: Imagens de orientação de acesso ao sistema SCRIBA (VIDEOCONFERÊNCIA) pelo celular.

    Boa Vista, 17 de junho de 2025.

    Mayk Bezerra Lo Servidor Judiciário

  • 28/06/2025 14:43

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 28/06/2025 13:28

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 28/06/2025 12:32

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 28/06/2025 12:04

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 28/06/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/06/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/06/2025 20:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2025 20:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2025 20:12

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

  • 11/06/2025 17:44

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 11/06/2025 12:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/06/2025 18:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.

    Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

  • 06/06/2025 14:13

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 06/06/2025 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2025 12:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/05/2025 20:27

    RENÚNCIA DE PRAZO DE OSVANO RIBEIRO DA SILVA

  • 23/05/2025 08:53

    Juntada de OUTROS

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

    Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] Processo: 0822584-11.2025.8.23.0010 DECISÃO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C COM REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS C/C COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, narrando o autor que é beneficiário de aposentadoria por invalidez e que, desde janeiro de 2023, vem sofrendo descontos mensais em seu benefício, realizados pela ré, SUDACRED SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A, referentes a um suposto serviço não contratado, realidade que, segundo alega, renderia ensejo à concessão de tutela antecipada no sentido de suspender os referidos descontos. É o breve relato.

    Decido.

    Para o deferimento de antecipação de tutela, imperativa a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC).

    Analisando detidamente os documentos colacionados, não se descortina nos autos a presença dos requisitos para a concessão da antecipação de tutela, no que se refere ao perigo de dano irreparável ou de difícil reparação que justifique a concessão da medida sem a oitiva da parte contrária.

    Além disso, embora a narrativa do autor, corroborada pelos extratos que indicam os descontos, possa sugerir a probabilidade do direito, o fato de os descontos ocorrerem, segundo a própria inicial, desde janeiro de 2023 (com a petição datada de 20 de maio de 2025), enfraquece, em princípio, a alegação de urgência iminente.

    Ou seja, o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação não se apresenta com a robustez necessária.

    Eventuais danos poderão ser objeto de reparação, caso comprovada a ilicitude da conduta ao final do processo.

    Além disso, a parte requerida se trata de instituição financeira (SUDACRED SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A) com um elevado poder econômico e, se no julgamento do mérito ficar comprovado que os descontos são indevidos, a mesma não terá dificuldades em restituir os referidos valores ao requerente.

    Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

    TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA INDEFERIDA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU.

    AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA SUFICIENTES PARA CONFERIR VEROSSIMILHANÇA AO DIREITO ALEGADO.

    NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.

    RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.

    DECISÃO MANTIDA.” (TJRR – AgInst 9002793-68.2022.8.23.0000, Rel.

    Juiz Conv.

    LUIZ FERNANDO MALLET, Segunda Turma Cível, julg.: 28/06/2023, public.: 03/07/2023) Diante do exposto, .

    INDEFIRO A LIMINAR Dispenso audiência de conciliação, pela proeminência dos princípios da informalidade e celeridade processual nos Juizados Especiais (art. 2º, Lei 9.099/95), não havendo prejuízo à autocomposição, podendo as partes peticionar nos autos, a qualquer momento, suas propostas de acordo.

    Cite-se o réu e intime-se as partes, por meio eletrônico (PROVIMENTO Nº 10, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 da CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA) ou com envio de carta com A.R.

    Deverá a parte ré apresentar contestação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de revelia.

    Após, intime-se a parte requerente para manifestação quanto à contestação, em 05 (cinco) dias.

    Com o decurso do prazo, inexistindo outros requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.

    Expedientes necessários.

    Boa Vista/RR, data constante do sistema.

    ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ – PROJUDI)

  • 20/05/2025 19:30

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 20/05/2025 18:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/05/2025 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 18:26

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 20/05/2025 13:28

    RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PETIÇÃO PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 20/05/2025 11:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/05/2025 11:29

    Distribuído por sorteio

  • 20/05/2025 11:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2025 11:29

    Distribuído por sorteio

  • 20/05/2025 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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