10/06/2025 11:46

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 11:45

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
10/06/2025 11:45

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
06/06/2025 17:17

Recebidos os autos
06/06/2025 17:17

Juntada de Certidão
06/06/2025 17:10

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
06/06/2025 11:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
06/06/2025 11:51

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL
02/06/2025 14:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
25/05/2025 08:57

Recebidos os autos
25/05/2025 08:57

Juntada de Certidão
25/05/2025 08:35

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
22/05/2025 13:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA CENTRO DE APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA SECRETARIA/PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
22/05/2025 13:21

EXPEDIÇÃO DE SAJ - CUSTAS
15/04/2025 15:45

Recebidos os autos
15/04/2025 15:45

Juntada de Certidão
15/04/2025 14:08

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
15/04/2025 12:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE EXECUÇÃO PENAL - DEP
15/04/2025 12:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
02/04/2025 14:27

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO
27/03/2025 08:06

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 19:05

Conclusos para despacho
26/03/2025 19:04

Expedição de Certidão DE TRÂNSITO
24/03/2025 23:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE ADRIANO JOSE NOGUEIRA DE SOUZA
19/03/2025 19:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/03/2025 18:09

Recebidos os autos
18/03/2025 18:09

Juntada de CIÊNCIA
18/03/2025 18:09

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
18/03/2025 11:51

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
18/03/2025 10:55

RETORNO DE MANDADO
17/03/2025 13:13

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
17/03/2025 08:41

Expedição de Mandado
17/03/2025 08:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/03/2025 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2025 07:56

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
11/03/2025 10:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
11/03/2025 10:55

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA
24/02/2025 11:28

Recebidos os autos
24/02/2025 11:28

Juntada de LAUDO
17/02/2025 17:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/02/2025 17:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/02/2025 09:11

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
10/02/2025 18:44

Recebidos os autos
10/02/2025 18:44

Juntada de CIÊNCIA
10/02/2025 18:44

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
10/02/2025 14:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
10/02/2025 14:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
10/02/2025 12:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/02/2025 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/02/2025 20:05

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
30/01/2025 00:00

Intimação

1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE ENTORPECENTES E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: 31942610 - E-mail: [email protected] (Res. n. 345/2020 CNJ) "Processo com tramitação 100% digital" 0842255-54.2024.8.23.0010 Processo nº: DECISÃO Trata-se ação penal movida pelo representante do Ministério Público do Estado de Roraima em desfavor de , já qualificado(a)(s) nos autos, por ADRIANO JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA incidir(em) o(s) denunciado(s) na subsunção típica prevista nos art. 33, caput (tráfico), da Lei nº 11.343/2006, art. 329 (resistência) e art. 331 (desacato) ambos do Código Penal.

A denúncia foi oferecida em 29.10.2024 e recebida no dia 07.11.2024, em todos os seus termos, oportunidade em que foi determinada a citação do réu para responder por escrito à acusação, no prazo legal, consoante determina o art. 396 do Código de Processo Penal.

O(s) réu(s) foi(ram) devidamente citado(s) (EP 30).

Na oportunidade em que foi apresentada a resposta escrita à acusação (EP 50), a defesa do(s) réu(s) pugnou "pede-se a rejeição da denúncia, e a imediata concessão do respectivo alvará de soltura, culminando por fim, com a liberdade do acusado, por ser medida de Direito e de inteira JUSTIÇA.

Em caso de entendimento diverso, protesta-se desde já, por todos os meios de provas admitidas em direito, notadamente pela oitiva das testemunhas, cujo rol é o mesmo apresentado pelo Parquet." A(s) defesa(s) não trouxe(ram) aos autos qualquer preliminar ou prejudicial de mérito. É o breve relatório.

Decido: Primeiramente, ressalto que a resposta à acusação, prevista no art. 396-A do CPP, consiste em peça defensiva apresentada após o recebimento da denúncia pelo magistrado e que deve conter todas as questões de natureza preliminar, ou seja, aquelas que servem para apontar possíveis falhas e/ou vícios havidos na peça policial. É nesse momento também que caberá à defesa propor a produção de provas, requerer a juntada de documentos e oferecer justificações, bem como poderá alegar qualquer outra matéria de interesse da defesa.

Quanto ao mérito, no caso dos autos, verifico que as defesas restringiram-se a sustentar a negativa de autoria por meio de provas a serem produzidas e valoradas no momento oportuno, quando do julgamento, pois dependem da instrução probatória.

Por fim, analisando os autos, verifico que os elementos de prova até então amealhados não são suficientes, ao menos neste momento, para atendimento do pleito, devendo ser aguardada a continuidade da ação penal com a consequente audiência de instrução para uma análise mais acurada da tese sustentada.

Assim, pelos fundamentos supracitados, deixo de acolher, ao menos nesta fase, a causa que seria 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. óbice ao prosseguimento da ação penal, aventada pelas defesas.

Designe-se audiência de instrução e julgamento, com urgência, que será realizada por videoconferência ou chamada telefônica.

Considerando a adoção do juízo 100% digital, notifique-se a defesa para esta audiência, bem como para informar, no prazo de 05 (cinco) dias os números de telefones atualizados do(s) denunciado(s) solto(s), se for o caso, bem como da(s) testemunha(s) arrolada(s).

Para participação na audiência designada, bem como acesso a sua gravação, as partes deverão instalar previamente a extensão "Scriba" em seu navegador.

Em caso de dúvidas, as informações sobre o acesso a audiência poderão ser obtidas, previamente, através do telefone n° 3621-5140 (setor de sistemas judiciais - secretaria de tecnologia e informação).

NOTIFIQUE-SE A DEFESA de que as TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER À AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.

Não sendo possível o fornecimento do número de telefone da(s) testemunha(s), deverá a defesa peticionar, justificando tal impossibilidade, em tempo hábil, ou seja, de no mínimo 20 dias anteriores a data designada para sua realização, para análise deste juízo e, se for o caso, possibilitar a expedição tempestiva de mandado de intimação a ser cumprido por Oficial de Justiça.

Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia.

Intimem-se o(s) réu(s), pessoalmente, para esta audiência.

Notifiquem-se o ilustre representante do Ministério Público e a defesa para esta audiência.

Intime-se, Diligencie-se e Cumpra-se.

Considerando que os atos processuais já vêm sendo praticados de forma digital nesta Vara, este processo permanecerá com tramitação 100% digital, nos termos da Resolução CNJ n. 345/2020 e Portaria TJRR n. 583 de 25 de março de 2021, uma vez que a permanência da prática desses atos de forma virtual e remota acompanha a agilidade do mundo contemporâneo e traz benefícios para todos nós que visamos a duração razoável dos processos e acesso à Justiça, direitos fundamentais do cidadão.

Caso ainda não tenha sido providenciado, cadastrem-se os autos no “Juízo 100% Digital”.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 28/1/2025.

DANIELA SCHIRATO Juíza de Direito
29/01/2025 14:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
29/01/2025 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2025 08:00

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
27/01/2025 17:54

Conclusos para despacho
24/01/2025 12:32

Juntada de Petição de resposta
16/01/2025 11:35

APENSADO AO PROCESSO 0801497-96.2025.8.23.0010
16/01/2025 11:35

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
15/01/2025 18:17

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
16/12/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2024 12:59

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
05/12/2024 11:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
05/12/2024 11:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
05/12/2024 10:41

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
05/12/2024 10:36

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
05/12/2024 08:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2024 08:07

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
03/12/2024 11:26

RETORNO DE MANDADO
03/12/2024 11:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/12/2024 15:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
22/11/2024 09:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
18/11/2024 14:41

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
18/11/2024 14:36

Expedição de Mandado
07/11/2024 09:16

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
07/11/2024 09:14

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
07/11/2024 07:35

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
04/11/2024 13:07

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
30/10/2024 08:25

Conclusos para decisão
30/10/2024 08:24

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
29/10/2024 19:20

Recebidos os autos
29/10/2024 19:20

Juntada de DENÚNCIA
14/10/2024 17:43

APENSADO AO PROCESSO 0845644-47.2024.8.23.0010
14/10/2024 17:43

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
05/10/2024 00:06

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
24/09/2024 09:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/09/2024 08:33

Distribuído por sorteio
24/09/2024 08:33

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
24/09/2024 08:27

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
24/09/2024 08:27

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
23/09/2024 21:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/09/2024 21:04

Juntada de Certidão
23/09/2024 18:07

Juntada de EMAIL
23/09/2024 18:04

Juntada de Ofício EXPEDIDO
23/09/2024 15:05

DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
23/09/2024 15:05

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
23/09/2024 13:20

DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
23/09/2024 13:19

Conclusos para decisão
23/09/2024 09:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/09/2024 07:39

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
23/09/2024 07:37

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
23/09/2024 07:36

CANCELAMENTO DE REMESSA DOS AUTOS AO DISTRIBUIDOR
23/09/2024 06:13

Distribuído por sorteio
23/09/2024 06:13

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
23/09/2024 06:13

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão Preventiva • Arquivo

Outros • Arquivo

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