TJRR - 0703745-81.2012.8.23.0010

1ª instância - 1ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.009.794/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMPRESA RADIO E TELEVISAO DIFUSORA DE RORAIMA - RADIO RORAIMA

CNPJ: 11.421.743/0001-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA RADIO E TELEVISAO DIFUSORA DE RORAIMA - RADIO RORAIMA

  • 10/06/2025 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.

    Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0703745-81.2012.8.23.0010 Despacho Sobre a a petição da parte executada, lançada em ep. 413, intime-se o Ministério Público, para manifestação, no prazo legal.

    Int.

    Cumpra-se.

    Boa Vista,data, hora e assinatura registradas em sistema.

    Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Juiz Cooperador

  • 30/05/2025 13:11

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 30/05/2025 11:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2025 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2025 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2025 15:24

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/03/2025 15:31

    Recebidos os autos

  • 13/03/2025 15:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/03/2025 15:31

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 13/03/2025 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2025 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2025 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2025 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2025 15:14

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 15:14

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/02/2025 00:00

    Intimação

    Assinado eletronicamente por IGOR NAVES BELCHIOR DA COSTA em 07/02/2025 as 08:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2016.

    A autenticidade pode ser conferida em www.mprr.mp.br/consulta Nº Processo (MP) 009052-010/2021

  • 07/02/2025 16:19

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 07/02/2025 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2025 08:52

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 08:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 29/01/2025 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA RADIO E TELEVISAO DIFUSORA DE RORAIMA - RADIO RORAIMA

  • 06/01/2025 09:32

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 06/01/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/12/2024 10:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/12/2024 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2024 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA RADIO E TELEVISAO DIFUSORA DE RORAIMA - RADIO RORAIMA

  • 28/10/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2024 16:27

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2024 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2024 11:51

    Recebidos os autos

  • 17/10/2024 11:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 14/10/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/10/2024 09:37

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 02/10/2024 10:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/10/2024 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2024 00:06

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 06/07/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA RADIO E TELEVISAO DIFUSORA DE RORAIMA - RADIO RORAIMA

  • 28/06/2024 09:02

    Recebidos os autos

  • 28/06/2024 09:02

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/06/2024 09:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 28/06/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/06/2024 11:21

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 17/06/2024 11:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2024 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 08:28

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/05/2024 12:26

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2024 18:38

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 18:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 10/05/2024 09:06

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 29/04/2024 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2024 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2024 08:54

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 08:54

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/03/2024 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA RADIO E TELEVISAO DIFUSORA DE RORAIMA - RADIO RORAIMA

  • 08/03/2024 09:05

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 08/03/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/02/2024 09:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2024 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2024 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 13:41

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 13:40

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 10:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/01/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/01/2024 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2024 17:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/11/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA RADIO E TELEVISAO DIFUSORA DE RORAIMA - RADIO RORAIMA

  • 31/10/2023 14:22

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 12:45

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 12:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 31/10/2023 09:06

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 31/10/2023 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/10/2023 12:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2023 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 12:09

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2023 11:14

    Expedição de Certidão

  • 08/09/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/08/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA RADIO E TELEVISAO DIFUSORA DE RORAIMA - RADIO RORAIMA

  • 28/08/2023 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 10:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/08/2023 09:00

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 08:47

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 08:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 17/08/2023 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 14:32

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/08/2023 14:31

    LEITURA DE OFÍCIO - JUDICIAL - EXTERNO REALIZADA

  • 15/08/2023 09:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 10/08/2023 11:16

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 07/08/2023 19:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - JUDICIAL - EXTERNO

  • 07/08/2023 19:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - JUDICIAL - EXTERNO

  • 07/08/2023 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 11:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/08/2023 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2023 10:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2023 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 10:23

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - JUNTADA DE RESPOSTA

  • 31/07/2023 12:18

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 12:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/07/2023 09:25

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 29/07/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/07/2023 11:24

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

  • 18/07/2023 08:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/07/2023 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 11:52

    CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

  • 12/06/2023 09:56

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 09:25

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 09:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 27/05/2023 09:23

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 16/05/2023 10:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2023 22:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/04/2023 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 10:53

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 10:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 18/04/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA RADIO E TELEVISAO DIFUSORA DE RORAIMA - RADIO RORAIMA

  • 08/04/2023 09:26

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 08/04/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/03/2023 11:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2023 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 00:07

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 30/11/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA RADIO E TELEVISAO DIFUSORA DE RORAIMA - RADIO RORAIMA

  • 11/11/2022 14:43

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 14:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/11/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA RADIO E TELEVISAO DIFUSORA DE RORAIMA - RADIO RORAIMA

  • 05/11/2022 09:22

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 05/11/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/10/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2022 11:06

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 25/10/2022 11:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2022 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 11:36

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/10/2022 08:39

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 11:29

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 11:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 19/09/2022 10:50

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 08/09/2022 11:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2022 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2022 10:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2022 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA RADIO E TELEVISAO DIFUSORA DE RORAIMA - RADIO RORAIMA

  • 22/08/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/08/2022 11:49

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 11:49

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/08/2022 11:48

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 10/08/2022 07:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2022 07:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 08:55

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 11:14

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 11:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 10/05/2022 00:06

    PRAZO DECORRIDO

  • 08/05/2022 09:23

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 27/04/2022 10:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2022 20:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2022 07:22

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 09/04/2022 12:44

    RETORNO DE MANDADO

  • 04/04/2022 09:40

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/04/2022 12:28

    Expedição de Mandado

  • 28/03/2022 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA RADIO E TELEVISAO DIFUSORA DE RORAIMA - RADIO RORAIMA

  • 17/03/2022 08:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 20:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/03/2022 11:58

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/03/2022 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 11:21

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 11:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 01/02/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA RADIO E TELEVISAO DIFUSORA DE RORAIMA - RADIO RORAIMA

  • 25/01/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 25/01/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/01/2022 08:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2022 08:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 09:37

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 00:02

    PRAZO DECORRIDO

  • 04/11/2021 08:52

    LEITURA DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.) REALIZADA

  • 26/10/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA RADIO E TELEVISAO DIFUSORA DE RORAIMA - RADIO RORAIMA

  • 21/10/2021 09:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/10/2021 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/10/2021 09:26

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)

  • 07/10/2021 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA RADIO E TELEVISAO DIFUSORA DE RORAIMA - RADIO RORAIMA

  • 27/09/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/09/2021 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA RADIO E TELEVISAO DIFUSORA DE RORAIMA - RADIO RORAIMA

  • 26/08/2021 09:35

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/08/2021 11:34

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 11:34

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 19/08/2021 09:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/08/2021 09:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/08/2021 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 12:12

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 12:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 16/07/2021 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 05/07/2021 09:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2021 20:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/06/2021 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 10:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2021 09:31

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 09:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 26/04/2021 00:04

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 15/04/2021 15:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA RADIO E TELEVISAO DIFUSORA DE RORAIMA - RADIO RORAIMA

  • 16/03/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/03/2021 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 00:02

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 13/02/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA RADIO E TELEVISAO DIFUSORA DE RORAIMA - RADIO RORAIMA

  • 12/02/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/02/2021 10:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/02/2021 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 07:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/12/2020 11:48

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2020 09:34

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 09:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/11/2020 00:04

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 05/11/2020 09:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2020 12:51

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 10:48

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2020 20:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2020 20:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/10/2020 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 11:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/09/2020 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 07:32

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 13:08

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2020 11:31

    Recebidos os autos

  • 03/09/2020 11:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/08/2020 00:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 19/08/2020 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/08/2020 12:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2020 08:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/08/2020 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 08:25

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 11:56

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2020 09:16

    Recebidos os autos

  • 21/07/2020 09:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/07/2020 00:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 22/06/2020 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2020 08:57

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 08/05/2020 19:31

    RETORNO DE MANDADO

  • 05/05/2020 08:46

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/05/2020 20:40

    Expedição de Mandado

  • 30/03/2020 08:09

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 09:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/12/2019 17:23

    Recebidos os autos

  • 05/12/2019 17:23

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/11/2019 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA RADIO E TELEVISAO DIFUSORA DE RORAIMA - RADIO RORAIMA

  • 25/11/2019 00:06

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 22/11/2019 17:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/11/2019 11:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 14/11/2019 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2019 23:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/11/2019 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA RADIO E TELEVISAO DIFUSORA DE RORAIMA - RADIO RORAIMA

  • 08/11/2019 10:49

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2019 10:48

    MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/11/2019 18:06

    Recebidos os autos

  • 04/11/2019 18:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/11/2019 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 31/10/2019 15:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2019 11:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 21/10/2019 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2019 11:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/10/2019

  • 01/10/2019 15:13

    Recebidos os autos

  • 01/10/2019 15:13

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 01/10/2019 15:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 28/09/2019 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA RADIO E TELEVISAO DIFUSORA DE RORAIMA - RADIO RORAIMA

  • 07/09/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/08/2019 11:08

    Recebidos os autos

  • 28/08/2019 11:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 28/08/2019 11:07

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 27/08/2019 09:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 27/08/2019 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 09:10

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/08/2019 09:44

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 09/08/2019 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/07/2019 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2019 16:49

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 19/08/2019 08:00

  • 29/07/2019 12:22

    PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

  • 29/07/2019 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2018 07:53

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 01/10/2018 10:51

    Recebidos os autos

  • 01/10/2018 10:51

    Juntada de PARECER

  • 27/09/2018 08:58

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 26/09/2018 13:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/09/2018 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 26/09/2018 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2018 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2018 13:28

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2018 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/08/2018 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2018 09:29

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 29/05/2018 09:29

    Distribuído por sorteio

  • 29/05/2018 09:18

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2018 09:12

    Recebidos os autos

  • 29/05/2018 08:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

  • 29/05/2018 08:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/05/2018 09:19

    Recebidos os autos

  • 25/05/2018 09:19

    Juntada de CONTRA-RAZÕES

  • 14/05/2018 00:28

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 03/05/2018 09:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 03/05/2018 09:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/04/2018 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2018 15:27

    Recebidos os autos

  • 12/04/2018 15:27

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/04/2018 15:26

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 06/04/2018 14:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/03/2018 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 27/03/2018 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2018 15:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/03/2018 10:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 19/02/2018 17:56

    Recebidos os autos

  • 19/02/2018 17:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/02/2018 17:34

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 26/01/2018 11:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 26/01/2018 11:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/01/2018 09:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/01/2018 17:14

    Recebidos os autos

  • 18/01/2018 17:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/01/2018 17:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 18/01/2018 09:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 12/01/2018 10:34

    Recebidos os autos

  • 12/01/2018 10:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/01/2018 11:42

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 26/12/2017 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/12/2017 11:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 15/12/2017 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2017 15:48

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/11/2017 12:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2017 09:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/11/2017 09:08

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 31/10/2017 16:43

    Recebidos os autos

  • 31/10/2017 16:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/10/2017 16:41

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 30/10/2017 09:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 27/10/2017 08:37

    Recebidos os autos

  • 27/10/2017 08:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/10/2017 15:37

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 10/10/2017 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2017 10:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/10/2017 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2017 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2017 13:29

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2017 13:26

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2017 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2017 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2017 10:06

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2017 10:05

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2017 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 14/08/2017 09:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/08/2017 11:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 04/08/2017 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2017 11:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 03/08/2017 18:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/06/2017 16:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/05/2017 14:07

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2017 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2017 09:31

    Recebidos os autos

  • 16/05/2017 09:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/05/2017 09:30

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 25/04/2017 11:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 19/04/2017 11:24

    Recebidos os autos

  • 19/04/2017 11:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/04/2017 11:22

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 11/04/2017 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2017 10:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/04/2017 08:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 10/04/2017 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2017 16:02

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 06/03/2017 16:33

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2017 17:13

    Recebidos os autos

  • 03/03/2017 17:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/02/2017 15:41

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 02/02/2017 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 09/12/2016 08:09

    Recebidos os autos

  • 09/12/2016 08:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 01/11/2016 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 21/10/2016 11:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 20/09/2016 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2016 13:48

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2016 15:38

    Recebidos os autos

  • 19/08/2016 15:38

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 19/08/2016 12:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/08/2016 12:19

    EXPEDIÇÃO DE OUTRO

  • 19/08/2016 11:39

    Declarada incompetência

  • 07/04/2016 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2016 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2016 08:29

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2016 08:26

    Expedição de Certidão GERAL

  • 12/01/2016 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2015 10:06

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2015 16:07

    Recebidos os autos

  • 31/08/2015 16:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 24/08/2015 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2015 16:52

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 02/07/2015 19:12

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 02/07/2015 19:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/06/2015 00:02

    PRAZO DECORRIDO

  • 12/06/2015 10:33

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 10/06/2015 15:52

    RETORNO DE MANDADO

  • 08/06/2015 13:43

    Expedição de Mandado

  • 01/06/2015 08:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2015 08:58

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2015 17:04

    Recebidos os autos

  • 15/04/2015 17:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 14/04/2015 17:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2015 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2014 14:56

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2014 15:55

    Recebidos os autos

  • 03/10/2014 15:55

    Juntada de PARECER

  • 22/09/2014 09:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/09/2014 09:08

    Expedição de Certidão GERAL

  • 22/09/2014 09:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/09/2014 12:32

    RETORNO DE MANDADO

  • 09/09/2014 13:47

    Expedição de Mandado

  • 01/09/2014 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2014 13:22

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 02/12/2013 17:10

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2013 16:20

    Recebidos os autos

  • 02/12/2013 16:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 05/11/2013 10:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/10/2013 17:14

    Recebidos os autos

  • 30/10/2013 17:14

    Juntada de PARECER

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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