14/07/2025 17:04

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
13/07/2025 13:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
13/07/2025 13:07

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/07/2025 09:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE JAQUES SONNTAG
02/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 1799/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0719191-27.2012.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): Jaques Sonntag (CPF/CNPJ: *61.***.*84-15) Advogado: Executado (CNPJ): MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR (CPF/CNPJ: 05.***.***/0001-55) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) , responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da , no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de R$ 3.448,16 (três , em virtude de decisão transitada em mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e dezesseis centavos) julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 3.448,16 b) valor do principal: R$ 2.849,29 c) valor dos juros: R$ 598,87 d) data final da correção monetária: 01/04/2025 e) índice de correção utilizado: IPCA-E f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios 01 R$ 3.448,16 II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 27 de maio de 2025.

Eu, Juscelino Lima Serventuário de Justiça, o , digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.

A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR (CPF/CNPJ: 05.***.***/0001-55)
01/07/2025 13:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
01/07/2025 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2025 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2025 05:32

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
05/06/2025 10:49

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
22/05/2025 09:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0719191-27.2012.8.23.0010 DECISÃO O MUNICÍPIO DE BOA VISTA opôs impugnação ao cumprimento de sentença postulado pela exequente FRANCIA LAURA DOS SANTOS PRADO, alegando excesso à execução (EP 77).

Em manifestação, a parte credora ratificou o pedido executório (EP 81).

Encaminhados os autos à Contadoria, adveio o memorial atualizado do débito (EP 119), sem oposição pelas partes (EP's 125 e 127). É o breve relato.

Fundamento e .

DECIDO Os cálculos apresentados pela Contadoria observam os elementos da condenação, não havendo mácula ou vício a retirar-lhes a eficácia e validade.

Outrossim, as partes não trouxeram à baila eventuais desacertos ou inconsistências a demandar o seu afastamento ou refazimento.

ANTE O EXPOSTO, e não comprovado excesso à execução, REJEITO a impugnação oposta pelo ente público executado, a fim de HOMOLOGAR o valor constante no memorial atualizado da Contadoria (EP 119.2 - R$ 60.778,77 - principal; e R$ 3.448,16 - honorários sucumbenciais ) para todos os fins de direito.

Após o trânsito em julgado da presente decisão e/ou precluso o intento recursal, DETERMINO: (i) expeça-se precatório (principal) e RPV (honorários), intimando-se as partes para ciência/impugnação (Prazo comum: 5 dias).

Havendo manifestação, tornem os autos conclusos.

Do contrário, remeta-se aquele ao NUPREC, aguardando-se pelo pagamento deste no prazo legal, ; em arquivo (ii) Comprovado o depósito pelo ente público, remetam-se os autos à Contadoria judicial para a apresentação de memorial com a incidência de eventuais retenções legais (Resolução TJRR 35/2021, art. 41) (Prazo: 15 dias), intimando-se, desde logo, a parte credora (exequente e causídico) para informar os dados bancários (código do banco, tipo de conta, agência, número da conta com o dígito verificador) e o número do CNIS/NIT (Prazo: 5 dias), sob pena de arquivamento do feito; (iii) Após, promova a Serventia o(s) respectivo(s) recolhimento(s) previdenciário(s)/tributário(s), acaso devido(s), transferindo-se o saldo remanescente à parte exequente, tudo via SISCONDJ, comprovando-se nos autos; e (iv) Por fim, após noticiado o pagamento do precatório, tornem os autos conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 7/5/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
21/05/2025 09:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/05/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/05/2025 10:58

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
12/05/2025 10:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO
12/05/2025 10:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/05/2025 18:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2025 18:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2025 15:45

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
25/04/2025 09:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/04/2025 08:46

Conclusos para decisão
15/04/2025 19:52

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/04/2025 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2025 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2025 11:53

Recebidos os autos
03/04/2025 11:53

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
03/04/2025 08:14

Juntada de OUTROS
26/02/2025 14:07

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
26/02/2025 07:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
19/02/2025 14:06

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
15/10/2024 08:25

Conclusos para decisão
14/10/2024 10:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/10/2024 10:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
08/10/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/10/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/09/2024 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2024 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2024 16:16

Juntada de Certidão
16/09/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 13:02

Recebidos os autos
24/06/2024 13:02

TRANSITADO EM JULGADO
24/06/2024 13:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
24/06/2024 09:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCIA LAURA DOS SANTOS PRADO
03/06/2024 09:44

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
31/05/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/05/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2024 05:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2024 05:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2024 09:14

ANULADA(O) A(O) SENTENÇA/ACÓRDÃO
13/05/2024 12:13

Conclusos para despacho DE RELATOR
13/05/2024 08:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCIA LAURA DOS SANTOS PRADO
01/05/2024 23:06

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
22/04/2024 09:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
20/04/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/04/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2024 16:27

Juntada de DOCUMENTO SEI - TJRR
09/04/2024 11:12

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
09/04/2024 11:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
09/04/2024 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2024 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2024 08:41

Concedida a Medida Liminar
08/04/2024 09:31

Conclusos para decisão
05/04/2024 10:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/04/2024 10:56

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
05/04/2024 10:56

Distribuído por sorteio
05/04/2024 10:55

Juntada de Certidão
05/04/2024 10:54

Recebidos os autos
05/04/2024 10:52

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
30/03/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/03/2024 11:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCIA LAURA DOS SANTOS PRADO
19/03/2024 11:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/03/2024 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2024 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2024 13:24

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
10/11/2023 10:20

Conclusos para decisão
08/11/2023 10:54

Recebidos os autos
08/11/2023 10:54

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
16/10/2023 12:43

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
11/10/2023 11:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCIA LAURA DOS SANTOS PRADO
03/10/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/10/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/09/2023 14:09

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
22/09/2023 07:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2023 07:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2023 07:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
21/09/2023 13:19

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
01/08/2023 02:00

Conclusos para decisão
31/07/2023 08:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/07/2023 08:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCIA LAURA DOS SANTOS PRADO
10/07/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/06/2023 02:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2023 10:41

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
27/06/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/06/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/06/2023 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2023 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2023 13:42

CONCEDIDO O PEDIDO
05/06/2023 10:53

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
01/06/2023 11:32

RECEBIMENTO NO CEJUSC
01/06/2023 11:32

REMESSA PARA O CEJUSC
01/06/2023 09:40

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
01/06/2023 08:05

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
26/05/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/05/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/05/2023 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2023 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2023 11:46

Juntada de COMPROVANTE
12/05/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 04:02

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
12/05/2023 04:01

Processo Desarquivado
11/05/2023 16:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/02/2021 10:08

Arquivado Definitivamente
18/02/2021 10:08

TRANSITADO EM JULGADO
17/02/2021 15:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA
11/12/2020 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/12/2020 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/11/2020 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2020 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2020 14:03

RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO
12/11/2020 12:31

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO JUIZ
12/11/2020 12:30

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
09/11/2020 12:48

LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
07/11/2020 09:24

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO JUIZ
07/11/2020 09:24

Juntada de Certidão
09/09/2019 12:35

Juntada de Certidão
09/09/2019 12:32

REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO
07/05/2019 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/05/2019 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/05/2019 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/05/2019 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/04/2019 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2019 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2019 10:54

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL TEMA:551
25/04/2019 10:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
25/04/2019 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2019 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2019 10:02

MUDANÇA DE MATÉRIA PARA MATÉRIA GENÉRICA DAS TURMAS CÍVEIS
25/04/2019 10:02

Recebidos os autos
25/04/2019 10:00

VINCULAÇÃO PROCESSUAL
25/04/2019 10:00

VINCULAÇÃO PROCESSUAL
25/04/2019 10:00

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
25/04/2019 09:59

DIGITALIZAÇÃO DO RECURSO
05/11/2014 16:55

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
28/08/2014 12:15

Arquivado Definitivamente
28/08/2014 12:15

Recebidos os autos
04/07/2014 12:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
04/07/2014 12:37

Juntada de OUTROS
04/07/2014 12:26

Juntada de Certidão
24/06/2014 00:04

DECORRIDO PRAZO DE FRANCIA LAURA DOS SANTOS PRADO
11/06/2014 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/06/2014 15:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/05/2014 23:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2014 23:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2014 11:50

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2014 08:28

Conclusos para decisão
11/03/2014 00:00

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE BOA VISTA
06/03/2014 15:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/02/2014 10:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/02/2014 10:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/02/2014 09:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/02/2014 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2014 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2014 10:32

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2014 09:33

Juntada de OUTROS
23/01/2014 17:49

Conclusos para decisão
22/01/2014 20:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/01/2014 00:06

DECORRIDO PRAZO DE FRANCIA LAURA DOS SANTOS PRADO
01/12/2013 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/11/2013 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2012

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Instrução • Arquivo

Outros • Arquivo

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