24/07/2025 09:28

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
23/07/2025 00:00

Intimação

Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.

Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
22/07/2025 14:50

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
22/07/2025 11:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
22/07/2025 11:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
22/07/2025 10:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
22/07/2025 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2025 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2025 10:51

Processo Desarquivado
21/07/2025 13:51

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/05/2025 09:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS
22/05/2025 09:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS
22/05/2025 09:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE OZINEIA DA SILVA LIMA
22/05/2025 09:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE OZINEIA DA SILVA LIMA
22/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 1123/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0812441-94.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): Augusto & Bernardes Advogados Associados (CPF/CNPJ: 23.***.***/0001-42) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa , no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vista/RR REQUISITA aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de R$ 1.872,34 (mil, oitocentos e setenta e dois reais e trinta e , em virtude de decisão transitada em julgado, proferida neste juízo, consoante cópias quatro centavos) anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 1.872,34 b) valor do principal: R$ 1.170,30 c) valor dos juros: R$ 702,04 d) data final da correção monetária: 9 de dezembro de 2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E e SELIC f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): prejudicado g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): prejudicado exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal.

Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 18 de maio de 2025.

Eu, SHIRLEY KELLY CLAUDIO DA SILVA, Serventuário de Justiça, o digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.

A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado (Assinado digitalmente)
21/05/2025 09:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/05/2025 09:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/05/2025 08:18

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
21/05/2025 08:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2025 08:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2025 08:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2025 08:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2025 08:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2025 08:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2025 12:12

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
20/05/2025 12:12

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
18/05/2025 20:05

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
08/05/2025 08:02

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
03/04/2025 10:41

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/02/2025 00:00

Intimação

Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais Desenvolvido pelas Divisões de Cálculos Judiciais e de Tecnologia da Informação da Justiça Federal no Rio Grande do Sul RESUMO DO CÁLCULO Processo: 0812441-94.2024.8.23.0010 Autor: OZINEIA DA SILVA LIMA Réu: ESTADO DE RORAIMA I - PARTES Nome Principal corrigido Juros Moratórios Selic OZINEIA DA SILVA LIMA - RETROATIVO ENQUADRAMENTO 30H 11.702,97 2.242,66 4.777,77 18.723,40 Total Partes -> 11.702,97 2.242,66 4.777,77 18.723,40 II - SUCUMBÊNCIAS Descrição Principal corrigido Juros/Selic Hon. adv. fixados sobre valor da condenação - 18.723,40 x 10,00% 1.170,30 702,04 1.872,34 Total de Sucumbências -> 1.872,34 III - TOTALIZAÇÃO Descrição SUBTOTAL DA CONTA (I + II) 20.595,74 TOTAL DA CONTA EM 12/2024 20.595,74 ATUALIZADO ATÉ DEZEMBRO/2024 BOA VISTA, 9 de dezembro de 2024 ________________________________________________ Cálculo elaborado por: JOÃO DE DEUS ROLAND FERREIRA TJRR - CONTADORIA JUDICIAL Observações digitadas pelo usuário: VLR.

DA CONDENAÇÃO - DECISÃO EP. 16.

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA 10% - DECISÃO EP. 6.

CORREÇÃO E JUROS EM CONFORMIDADE C/ O TEMA 905 - STJ E TEMA 810 - STF. - Somente Selic a partir de 12/2021 (EC 113/21).

Gere novamente este cálculo usando o identificador 0db3d8f8 - Página 1 de 4 Critérios e parâmetros do cálculo Data de início dos juros moratórios: 11/2016 (de forma decrescente para parcelas com data posterior) Juros de mora: 6% a.a. até 07/2009 e Juros da Poupança.

Atualização pela Selic a partir de 12/2021 (cfe.

Manual de Cálculos da JF - Ed. 2022).

Critério de correção monetária das parcelas:IPCA-E (2) => ORTN - OTN - BTN - INPC (03/91) - IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.

Composição:ORTN (10/64-02/86) OTN (03/86-12/88) BTN (01/89-02/91) INPC (03/91-06/09) IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.

Outras Sucumbências: Não foram apuradas Honorários advocatícios (fixados sobre o valor da condenação) Percentual 10,00%.

Base de cálculo dos honorários de sucumbência: R$ 18.723,40 (somatório das parcelas vencidas até 12/2024 Súmula 111 STJ).

Critério de correção monetária dos honorários advocatícios:IPCA-E (2) => ORTN - OTN - BTN - INPC (03/91) - IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.

Composição:ORTN (10/64-02/86) OTN (03/86-12/88) BTN (01/89-02/91) INPC (03/91-06/09) IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.

O usuário informou que as parcelas se enquadram no conceito de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (Lei 7.713/88, Art. 12-A).

Versão: 3.37.0 Este programa foi desenvolvido a título de sugestão no intuito de possibilitar que o Autor apresente uma conta no momento do ajuizamento e/ou da execução do processo.

Contudo, salientamos que sempre prevalecerá o entendimento de cada Juízo nas questões pertinentes aos cálculos judiciais.

Pelo fato desse programa conter inúmeras opções de critérios de correção monetária e de juros moratórios, o usuário ficará inteiramente responsável pelas suas escolhas.

A simples utilização do programa não implica em certeza absoluta no seu resultado final e nem em aceitação compulsória por parte do Magistrado.

Versão: 3.37.0 Motor:5.5.0 Pro Gere novamente este cálculo usando o identificador 0db3d8f8 - Página 2 de 4 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais DEMONSTRATIVO DE PARCELAS Cálculo para: OZINEIA DA SILVA LIMA - RETROATIVO ENQUADRAMENTO 30H # Data Principal (A) Coef.

Corr.

Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Juros % (D) Juros Principal $ (E = C x D) Selic % (F) Selic $ (G = (C + E) x F) (H = C + E + G) Obs. 1 11/16 1,274428 1.960,34 20,0770% 393,58 806,45 3.160,37 2 12/16 1,271123 1.955,25 19,5770% 382,78 801,01 3.139,04 3 12/16 1,271123 1.955,25 19,5770% 382,78 801,01 3.139,04 4 01/17 1,268712 1.951,55 19,0770% 372,30 796,15 3.120,00 5 02/17 1,264792 1.945,51 18,5770% 361,42 790,35 3.097,28 03/17 1,257998 1.935,07 18,0770% 349,80 782,80 3.067,67 Totais 9.229,26 11.702,97 2.242,66 4.777,77 18.723,40 Total para: OZINEIA DA SILVA LIMA - RETROATIVO ENQUADRAMENTO 30H 18.723,40 DEMONSTRATIVO PARA FINS DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE-RRA (LEI 12.350/2010) Anos-calendário anteriores Ano-calendário atual (2024) Qtd.

Meses Valor Qtd.

Meses Valor R$ 18.723,40 0 R$ 0,00 Gere novamente este cálculo usando o identificador 0db3d8f8 - Página 3 de 4 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais DEMONSTRATIVO DE SUCUMBÊNCIAS Descrição Data Principal (A) Coef.

Corr.

Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Selic (D) Juros/Selic $ (E = C x D) (F = C + E) Hon. adv. fixados sobre valor da condenação - 18.723,40 x 10,00% 12/24 - - 1.170,30 - 702,04 1.872,34 Total de Sucumbências => 1.872,34 Gere novamente este cálculo usando o identificador 0db3d8f8 - Página 4 de 4 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais
11/02/2025 08:20

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
07/02/2025 10:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE OZINEIA DA SILVA LIMA
07/02/2025 10:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2025 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2025 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2025 11:33

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
30/01/2025 14:59

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
29/01/2025 09:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/01/2025 09:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/01/2025 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 21:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/12/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/12/2024 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2024 13:32

Recebidos os autos
09/12/2024 13:32

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
21/11/2024 15:53

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
07/11/2024 18:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
07/11/2024 18:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/10/2024 15:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE OZINEIA DA SILVA LIMA
29/10/2024 15:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/10/2024 13:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
29/10/2024 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2024 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2024 11:55

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
24/10/2024 09:32

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
28/06/2024 11:09

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
14/06/2024 07:22

Conclusos para decisão
13/06/2024 20:53

Juntada de MANIFESTAÇÃO
29/04/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/04/2024 15:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE OZINEIA DA SILVA LIMA
19/04/2024 15:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/04/2024 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2024 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2024 15:48

CONCEDIDO O PEDIDO
02/04/2024 08:40

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
01/04/2024 20:01

Distribuído por sorteio
01/04/2024 20:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/04/2024 20:01

Distribuído por dependência
01/04/2024 20:01

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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