TJRR - 0805948-38.2023.8.23.0010

1ª instância - Vara de Execucao de Penas e Medidas Alternativas a Pena Privativa de Liberdade

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.012/0001-26

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.009.794/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRENO EDUARDO STROSCHEIN RIBEIRO

CPF *01.***.*45-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 09:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 04/07/2025 12:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2025 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2025 09:41

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 04/06/2025 13:19

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 18:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    Intime-se a Defesa, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação quanto ao pedido do Ministério Público no EP 82. (Assinado Digitalmente) ALEXANDRE MAGNO MAGALHÃES VIEIRA JUIZ DE DIREITO

  • 23/05/2025 13:15

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 23/05/2025 13:15

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 23/05/2025 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2025 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 14:18

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 09:54

    Recebidos os autos

  • 09/05/2025 09:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 18/04/2025 09:32

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 07/04/2025 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2025 00:04

    Recebidos os autos

  • 26/03/2025 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA

  • 01/03/2025 09:34

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 18/02/2025 09:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2025 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 09:41

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2025 16:08

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 16:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/10/2024 08:43

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 18/09/2024 11:16

    Juntada de GUIA DE ACOLHIMENTO

  • 17/09/2024 10:32

    PRAZO DECORRIDO

  • 10/09/2024 09:22

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 09/09/2024 14:10

    RETORNO DE MANDADO

  • 04/09/2024 12:39

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/08/2024 09:12

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2024 14:05

    Expedição de Mandado

  • 21/08/2024 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2024 14:13

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 09:30

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 09:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 08/07/2024 09:26

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 27/06/2024 11:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/06/2024 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 10:31

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/05/2024 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 14:07

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 17:36

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 17:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 06/04/2024 09:23

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 26/03/2024 11:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2024 08:03

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 07/03/2024 15:47

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 16/02/2024 09:58

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 19/01/2024 11:50

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 07/12/2023 12:24

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 09/11/2023 10:57

    Juntada de GUIA DE ACOLHIMENTO

  • 08/11/2023 00:08

    PRAZO DECORRIDO

  • 31/10/2023 11:47

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 30/10/2023 19:54

    RETORNO DE MANDADO

  • 27/10/2023 11:30

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/10/2023 13:18

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 14:30

    Expedição de Mandado

  • 02/10/2023 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 09:56

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 09:55

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 18/08/2023 12:20

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 12:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/08/2023 12:20

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 10/08/2023 11:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2023 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 11:33

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 04/08/2023 12:55

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 09:19

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 08:41

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 01/06/2023 11:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/06/2023 11:43

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 22/05/2023 11:24

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 26/04/2023 08:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/04/2023 15:26

    RETORNO DE MANDADO

  • 19/04/2023 09:06

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 11:33

    Juntada de GUIA DE ACOLHIMENTO

  • 18/04/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BRENO EDUARDO STROSCHEIN RIBEIRO

  • 12/04/2023 08:37

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/04/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/03/2023 11:39

    Expedição de Mandado

  • 27/03/2023 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2023 22:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 20:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2023 13:36

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 19:27

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 19:27

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 28/02/2023 19:25

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS PARA EXECUÇÃO DA PENA

  • 28/02/2023 19:23

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 28/02/2023 19:23

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 24/02/2023 17:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/02/2023 17:14

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão de Liberdade Provisória • Arquivo

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