09/06/2025 09:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
09/06/2025 09:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE REMY TELES DE NEGREIROS
09/06/2025 09:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE REMY TELES DE NEGREIROS
09/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 1656/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0817941-44.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CPF/CNPJ: 35.***.***/0001-56) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa , no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vista/RR REQUISITA aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de , R$ 508,68 (Quinhentos e oito reais e sessenta e oito centavos) em virtude de decisão transitada em julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 508,68 b) valor do principal: R$ 309,66 c) valor dos juros: R$ 199,02 d) data final da correção monetária: 21 de novembro de 2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E e SELIC f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): prejudicado g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): prejudicado exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal.

Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 29 de maio de 2025.

Eu, SHIRLEY KELLY CLAUDIO DA SILVA, Serventuário de Justiça, o digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.

A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado (Assinado digitalmente)
06/06/2025 15:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/06/2025 15:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/06/2025 14:13

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
06/06/2025 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2025 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2025 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2025 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2025 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2025 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2025 08:51

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
06/06/2025 08:48

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
29/05/2025 21:49

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
28/04/2025 12:50

Expedição de Certidão - DIRETOR
27/03/2025 13:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025 11:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Processo n.º 0817941-44.2024.8.23.0010 Decisão Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Remy Teles de Negreiros, em face do Estado de Roraima.

A contadoria apresentou a planilha de cálculo no ep. 39.

Devidamente intimado, o Estado de Roraima apresentou dispensa administrativa (ep. 48). É o relatório.

Decido.

Diante do exposto, HOMOLOGO o valor principal constante na planilha de ep. 39, a ser pago em favor da parte exequente Remy Teles de Negreiros.

Ademais, HOMOLOGO o valor de R$ 508,68, a título de honorários sucumbenciais, fixados na fase de cumprimento de sentença (ep. 18.1), em favor de Dias Forte – Sociedade de Advogados, CNPJ 35.***.***/0001-56.

Atente-se o Cartório para os destaques referentes a honorários advocatícios contratuais, se existentes.

Inclua-se o representante judicial da parte exequente no polo ativo da ação.

Expeçam-se Requisições de Pequeno Valor ao Excelentíssimo Senhor Governador a fim de que, no prazo de 60 (sessenta dias), pague o valor homologado.

Encaminhe-se, para tanto, o cálculo, a decisão que o homologou, bem como o trânsito da decisão homologatória.

Inclua-se o representante judicial da parte exequente no polo ativo da ação.

Após, arquive-se enquanto se aguarda o pagamento, devendo o Cartório incluir o presente feito no cadastro de acompanhamento de pagamento de Requisição de Pequeno Valor, podendo ser desarquivado a qualquer momento, por requerimento da parte ou pela própria Secretaria.

Com o pagamento, sem necessidade de nova conclusão, enviem-se os autos para a contadoria judicial com fim de elaboração de memorial dos cálculos para a apresentação das retenções tributárias (Resolução TJRR 35/2021, art. 41).

Não havendo a necessidade de retenção e/ou recolhimento de valores, certificar.

Apresentados os cálculos referentes ao recolhimento de tributos, intimem-se as partes e, não havendo impugnação pelas partes, determino, desde já, ao Cartório promover o respectivo recolhimento tributário, transferindo o saldo remanescente ao causídico exequente, tudo mediante o sistema SISCONDJ, comprovando-se nos autos.

Caso a parte não tenha apresentado os dados bancários, intime-se no momento oportuno.

Cumpridas todas as determinações acima, tornar os autos conclusos para sentença de extinção do cumprimento de sentença, a fim do cumprimento do inciso II, do artigo 924 e, ainda, do artigo 925, todos do Código de Processo Civil.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
11/02/2025 08:20

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/01/2025 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 14:44

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
02/12/2024 13:02

Conclusos para decisão
28/11/2024 14:15

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/11/2024 14:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/11/2024 14:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/11/2024 08:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/11/2024 08:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/11/2024 08:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/11/2024 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2024 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2024 11:36

Recebidos os autos
21/11/2024 11:36

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
19/11/2024 16:54

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
19/11/2024 13:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
19/11/2024 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2024 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2024 16:13

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
24/10/2024 08:14

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
10/09/2024 07:36

Conclusos para decisão
09/09/2024 19:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/08/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/08/2024 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2024 21:47

Juntada de MANIFESTAÇÃO
29/06/2024 16:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
24/06/2024 15:40

RENÚNCIA DE PRAZO DE REMY TELES DE NEGREIROS
24/06/2024 15:40

RENÚNCIA DE PRAZO DE REMY TELES DE NEGREIROS
24/06/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/06/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/06/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/06/2024 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2024 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2024 16:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/06/2024 06:50

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
08/06/2024 09:59

Distribuído por sorteio
08/06/2024 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/06/2024 13:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/06/2024 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2024 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2024 15:23

Declarada incompetência
20/05/2024 08:50

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
17/05/2024 11:37

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
17/05/2024 11:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/05/2024 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2024 11:19

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
30/04/2024 09:31

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
30/04/2024 09:31

Distribuído por sorteio
30/04/2024 09:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/04/2024 09:31

Distribuído por dependência
30/04/2024 09:31

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2024

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Pedido de juntada • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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