TJRR - 0834427-12.2021.8.23.0010
1ª instância - 6ª Vara Civel - Execucao Civel
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 09:18
Arquivado Definitivamente
-
23/06/2025 09:17
Juntada de Certidão
-
23/06/2025 09:17
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2025
-
23/06/2025 07:57
Recebidos os autos
-
23/06/2025 07:57
TRANSITADO EM JULGADO
-
23/06/2025 07:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
18/06/2025 00:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
-
03/06/2025 00:05
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
-
27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA VICE PRESIDÊNCIA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0834427-12.2021.8.23.0010 Recorrente: Banco do Brasil S/A.
Procurador: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues Recorridos: Francisco Ivanildo de Holanda e outro DECISÃO Trata-se de recurso especial (EP 29.1) interposto pelo BANCO DO BRASIL S/A., com fulcro no art. 105, III, “a” da CF, contra o acórdão do EP 12.1, mantido em sede de embargos de declaração (EP 26.1).
O recorrente alega, em suas razões, que o referido julgado violou os arts. 227; 6.º; 139, I; 485, § 1.º; 4.º; 313, § 2º, II, todos do CPC.
Requer o provimento do recurso.
Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.
Decido.
O recurso não reúne condições de vencer o juízo prévio de admissibilidade.
Da análise do acórdão recorrido, percebe-se que as alegadas violações não foram objeto do julgamento do recurso de apelação e não foram ventiladas no petitório de embargos de declaração, portantonão apreciadas pelo Tribunal.
Vejamos: “APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – MORTE DO DEVEDOR – HABILITAÇÃO PARCIAL DOS HERDEIROS – INTIMAÇÃO DO CREDOR PARA COMPLEMENTAR O POLO PASSIVO – NÃO ATENDIMENTO – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – ÔNUS SUCUMBENCIAIS – AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO – NÃO CONHECIMENTO – RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, DESPROVIDO.” “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE E RELEVANTE PARA SUSTENTAR A DELIBERAÇÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA – EMBARGOS REJEITADOS.” Assim, o recorrente não atendeu ao requisito do prequestionamento, uma vez que a matéria não foi objeto de apreciação no acórdão, atraindo a incidência das Súmulas 211/STJ e 282/STF, respectivamente: “Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal a quo”. “É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada”.
Nesse sentido: “PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
FALTA DE PREQUESTIONAMENTO.
SÚMULAS .
REEXAME DO CONJUNTO N. 282 E 356 DO STF E 211/STJ FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.
INADMISSIBILIDADE.
SÚMULA N. 7/STJ.
DECISÃO MANTIDA. 1.
A simples indicação dos dispositivos legais tidos por violados, sem que o tema tenha sido enfrentado pelo acórdão recorrido, mesmo após a oposição de embargos declaratórios, obsta o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento.
Incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF e 211/STJ.
O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem 2. revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula n. 7/STJ. 3.
No caso concreto, o Tribunal de origem concluiu pela ausência de nexo causal entre a atividade da recorrida e a degradação ambiental.
Alterar esse entendimento demandaria o reexame das provas produzidas nos autos, o que é vedado em recurso especial. 4.
Agravo regimental a que se nega provimento.” (STJ - AgRg no AREsp: 439376 RS 2013/0393692-2, rel.
Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, j: 25.02.2014).
Diante do exposto, não admito o recurso especial, com fulcro no art. 1.030, V do CPC.
Intimem-se.
Boa Vista, data constante do sistema.
ALMIRO PADILHA Vice-Presidente -
26/05/2025 10:01
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
26/05/2025 07:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2025 18:38
Recurso Especial não admitido
-
23/05/2025 17:08
Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
-
23/05/2025 17:07
Juntada de Certidão
-
23/05/2025 08:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
23/05/2025 08:09
Juntada de Certidão
-
22/05/2025 16:09
Juntada de Petição de recurso especial
-
12/05/2025 16:37
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/05/2025 09:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2025 09:35
Juntada de ACÓRDÃO
-
09/05/2025 06:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
09/05/2025 06:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
11/04/2025 10:27
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/04/2025 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2025 16:01
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 08:00 ATÉ 08/05/2025 23:59
-
08/04/2025 12:11
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
-
08/04/2025 12:11
ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
-
08/04/2025 00:06
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
-
25/03/2025 09:52
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
25/03/2025 09:52
Juntada de Certidão
-
24/03/2025 16:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/03/2025 08:46
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/03/2025 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2025 12:40
Juntada de ACÓRDÃO
-
14/03/2025 08:25
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
14/03/2025 08:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
07/02/2025 08:50
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/02/2025 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2025 15:55
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/03/2025 08:00 ATÉ 13/03/2025 23:59
-
06/02/2025 11:52
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
-
06/02/2025 11:52
ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
-
09/01/2025 11:40
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
-
09/01/2025 11:40
Distribuído por sorteio
-
09/01/2025 11:39
Recebidos os autos
-
05/12/2024 09:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
-
05/12/2024 09:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
05/12/2024 09:54
Juntada de CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO
-
04/12/2024 15:01
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
12/11/2024 09:26
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/11/2024 09:27
EXPEDIÇÃO DE RENAJUD - EXCLUSÃO DE RESTRIÇÃO
-
11/11/2024 09:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2024 16:14
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
-
06/11/2024 12:20
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
01/11/2024 00:10
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
-
16/10/2024 08:20
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/10/2024 09:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/10/2024 09:23
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
22/08/2024 00:03
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
14/08/2024 14:46
Conclusos para decisão
-
30/07/2024 10:29
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
26/07/2024 15:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/07/2024 06:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/07/2024 08:32
Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
-
18/07/2024 08:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2024 12:03
PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE
-
28/06/2024 08:24
Conclusos para decisão
-
28/05/2024 10:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/05/2024 00:06
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
-
22/05/2024 06:41
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/05/2024 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2024 14:10
Juntada de Certidão
-
15/05/2024 00:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
-
06/05/2024 06:12
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/05/2024 09:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2024 09:49
EXPEDIÇÃO DE CRCJUD - CERTIDÃO DE ÓBITO
-
08/04/2024 09:45
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
13/03/2024 16:11
Conclusos para decisão
-
29/02/2024 17:00
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
31/01/2024 00:07
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
-
18/01/2024 13:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/01/2024 08:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2024 08:35
Juntada de COMPROVANTE
-
19/12/2023 13:31
RETORNO DE MANDADO
-
06/12/2023 10:40
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
06/12/2023 10:32
Expedição de Mandado
-
21/11/2023 11:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/11/2023 10:53
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/11/2023 10:31
EXPEDIÇÃO DE RENAJUD - SOLICITAÇÃO DE RESTRIÇÃO TOTAL
-
09/11/2023 10:31
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR
-
09/11/2023 08:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2023 08:25
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/10/2023 00:09
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
29/09/2023 08:27
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/09/2023 08:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2023 14:33
CONCEDIDA A PENHORA (DIREITOS, MÓVEL, IMÓVEL)
-
08/08/2023 22:02
Conclusos para decisão
-
20/07/2023 10:25
Juntada de INFORMAÇÃO
-
19/07/2023 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2023 09:25
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
-
06/07/2023 09:19
Conclusos para decisão
-
26/06/2023 17:33
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
20/06/2023 00:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
13/06/2023 10:48
Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
-
13/06/2023 10:48
EXPEDIÇÃO DE RENAJUD - CONSULTA DE BENS PASSIVEIS DE PENHORA
-
13/06/2023 10:47
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
09/06/2023 01:29
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2023 19:42
Conclusos para decisão
-
29/05/2023 10:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/05/2023 14:25
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/05/2023 19:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2023 16:22
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
-
18/05/2023 23:05
Conclusos para decisão
-
17/05/2023 00:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
11/05/2023 09:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/04/2023 09:34
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
24/04/2023 02:14
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/04/2023 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2023 17:22
Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
-
20/04/2023 16:17
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
-
17/04/2023 21:17
Conclusos para decisão
-
30/03/2023 00:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
15/03/2023 11:53
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/03/2023 10:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2023 10:44
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/02/2023 00:02
PRAZO DECORRIDO
-
31/01/2023 17:34
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
13/01/2023 16:07
LEITURA DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.) REALIZADA
-
05/12/2022 09:05
Juntada de OUTROS
-
25/11/2022 08:33
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)
-
10/11/2022 11:06
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
09/11/2022 09:34
Conclusos para decisão
-
06/11/2022 10:01
Recebidos os autos
-
06/11/2022 10:01
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE REMESSA DE EXECUÇÃO CÍVEL (CPC, 475-P, PAR. ÚN.)
-
05/11/2022 11:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/11/2022 21:07
Declarada incompetência
-
03/11/2022 15:36
Conclusos para decisão
-
03/11/2022 15:36
Processo Desarquivado
-
07/10/2022 09:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/09/2022 13:49
Arquivado Definitivamente
-
12/09/2022 13:49
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
09/09/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
17/08/2022 06:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/08/2022 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2022 13:08
EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
16/08/2022 13:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2022
-
11/08/2022 00:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
20/07/2022 06:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/07/2022 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2022 16:53
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
04/07/2022 20:43
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
23/06/2022 16:35
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
22/06/2022 09:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/03/2022 00:02
PRAZO DECORRIDO
-
09/03/2022 10:42
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
09/03/2022 08:23
RETORNO DE MANDADO
-
03/03/2022 02:38
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
22/02/2022 09:13
Expedição de Mandado
-
10/02/2022 00:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
01/02/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
29/01/2022 00:07
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
28/01/2022 11:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/01/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
19/01/2022 05:58
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/01/2022 07:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2022 07:05
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/01/2022 09:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/01/2022 10:15
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/01/2022 09:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2022 09:14
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/01/2022 08:09
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2021 22:37
Conclusos para despacho
-
19/12/2021 22:36
VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
15/12/2021 02:12
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/12/2021 02:12
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/12/2021 09:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/12/2021 22:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2021 22:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2021 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2021 09:48
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
30/11/2021 09:48
Recebidos os autos
-
30/11/2021 09:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/11/2021 09:48
Distribuído por sorteio
-
30/11/2021 09:48
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2022
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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