TJRR - 0706868-87.2012.8.23.0010

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ: 05.943.030/0001-55

Advogados

LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO

OAB: 377/RR

CPF *30.***.*52-80

GERSON DA COSTA MORENO JUNIOR

OAB: 117/RR

CPF *37.***.*69-72

MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES

OAB: 591/RR

CPF *13.***.*31-20

Polo Passivo

Partes

RORAIMA ENERGIA S.A

CNPJ: 02.341.470/0001-44

Advogados

SARASSELE CHAVES RIBEIRO FREIRE

OAB: 46609814/RR

CPF *46.***.*81-60

SUANNE MALU PAIAO FERREIRA

CPF *28.***.*57-68

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB: 56543/MG

CPF *08.***.*47-34

MARCIO WAGNER MAURICIO

OAB: 175/RR

CPF *55.***.*96-15

ERIK FRANKLIN BEZERRA

OAB: 15978/DF

CPF *24.***.*76-53

LUCIANA PORTINARI DE MENEZES D'AVILA

CPF *90.***.*92-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0706868-87.2012.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Cadastro de Inadimplentes - CADIN Valor da Causa: : R$232.456,62 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR R General Penha Brasil, 1011 - SÃO FRANCISCO - BOA VISTA/RR - E-mail: [email protected] Executado(s) RORAIMA ENERGIA S.A AV CAPITAO ENE GARCEZ, 691 - CENTRO - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301-160 DECISÃO Defiro o pedido retro.

    Sobreste-se o andamento do feito até o trânsito em julgado da ação 0713823-37.2012.8.23.0010.

    Cumpra-se.

    Boa Vista, data constante no sistema.

    PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz(a) de Direito

  • 28/06/2025 11:02

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 28/06/2025 11:02

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 24/06/2025 13:54

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 24/06/2025 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2025 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2025 13:48

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 23/06/2025 11:20

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2025 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    Erro - Pdf Corrompido

  • 21/05/2025 09:47

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 21/05/2025 09:47

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 13/05/2025 07:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2025 00:06

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 12/05/2025 10:33

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 12/05/2025 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/04/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/03/2025 07:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2025 00:06

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 18/10/2024 07:54

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 17/10/2024 18:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2024 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

  • 09/09/2024 09:53

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

  • 09/09/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/08/2024 07:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2024 00:07

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 30/07/2024 00:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/07/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/07/2024 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2024 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2024 13:48

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 16/07/2024 13:40

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 11:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/05/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/05/2024 10:24

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 24/05/2024 10:15

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

  • 21/05/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

  • 20/05/2024 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 13:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/05/2024 08:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2024 08:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2024 08:03

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 16:15

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

  • 17/02/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/02/2024 07:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 00:08

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 05/09/2023 11:07

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 05/09/2023 00:07

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

  • 01/09/2023 11:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/07/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/07/2023 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 00:04

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 19/04/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

  • 30/03/2023 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/03/2023 07:54

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 13/03/2023 07:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 07:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

  • 10/03/2023 15:38

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 10/03/2023 08:31

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 17:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/02/2023 08:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/02/2023 07:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 07:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 12:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/06/2022 12:19

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 13:43

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA

  • 16/05/2022 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/05/2022 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 07:24

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 07:24

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 03/05/2022 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2022 17:35

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 23/11/2021 15:48

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 23/11/2021 15:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/10/2021 06:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 00:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S/A

  • 11/09/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/09/2020 11:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/08/2020 15:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/08/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 14:54

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 19/05/2020 13:09

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2020 12:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S/A

  • 07/05/2020 08:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/04/2020 09:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/04/2020 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2020 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2020 10:01

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 15/08/2019 09:34

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2019 09:33

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2019 08:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/08/2019 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S/A

  • 24/07/2019 08:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/07/2019 07:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2019 07:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2019 18:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2019 12:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2019 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2019 08:00

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2019 08:00

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 18/03/2019 12:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2018 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 09/05/2018 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO RORAIMA - BOVESA

  • 20/04/2018 09:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/04/2018 01:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2018 08:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/04/2018 16:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/04/2018 16:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/04/2018 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2018 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2018 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 09/04/2018 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2018 12:59

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2018 12:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 27/02/2018 11:57

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 08/02/2018 08:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/02/2018 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO RORAIMA - BOVESA

  • 06/02/2018 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO RORAIMA - BOVESA

  • 30/01/2018 09:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/01/2018 08:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/01/2018 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/01/2018 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2018 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2018 11:42

    Expedição de Certidão GERAL

  • 15/01/2018 15:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/01/2018 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2018 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2018 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2017 00:03

    PRAZO DECORRIDO

  • 06/07/2017 11:55

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2017 11:54

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 06/07/2017 11:53

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 05/07/2017 19:35

    RETORNO DE MANDADO

  • 05/07/2017 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 29/06/2017 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO RORAIMA - BOVESA

  • 28/06/2017 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2017 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2017 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/06/2017 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/06/2017 14:24

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 31/05/2017 08:38

    Expedição de Mandado

  • 31/05/2017 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2017 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2017 08:21

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 31/05/2017 08:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/05/2017 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2017 16:54

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2017 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2017 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2017 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2017 00:08

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 23/02/2016 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2016 17:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/02/2016 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BOA VISTA ENERGIA S/A

  • 16/02/2016 14:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/02/2016 12:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/02/2016 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2016 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2015 11:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/12/2015 10:00

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2015 16:03

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 05/08/2015 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/08/2015 10:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/07/2015 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2015 12:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/06/2015 17:04

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2015 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2015 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/05/2015 16:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/05/2015 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2015 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2015 11:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 07/04/2015 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE BOA VISTA

  • 03/03/2015 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/02/2015 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2015 10:02

    Juntada de OUTROS

  • 20/02/2015 10:02

    Processo Desarquivado

  • 15/10/2014 00:02

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/03/2014 09:42

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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