TJRR - 0833982-91.2021.8.23.0010

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ: 05.943.030/0001-55

Advogados

LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO

OAB: 377/RR

CPF *30.***.*52-80

GERSON DA COSTA MORENO JUNIOR

OAB: 117/RR

CPF *37.***.*69-72

MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES

OAB: 591/RR

CPF *13.***.*31-20

LUIZ AUGUSTO MOREIRA

OAB: 177/RR

CPF *49.***.*49-34

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER

CNPJ: 05.939.467/0001-15

Advogados

HENRIQUE MARAVALHA

OAB: 1546/RR

CPF *07.***.*19-05

DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO

OAB: 550/RR

CPF *27.***.*49-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 23:51

    RENÚNCIA DE PRAZO DE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER

  • 15/07/2025 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0833982-91.2021.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa não-tributária Valor da Causa: : R$28.912.572,80 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER Rua Melvin Jones, 219 - São Pedro - BOA VISTA/RR DECISÃO Defiro o pedido retro.

    Sobreste-se o andamento do feito até o trânsito em julgado dos embargos à execução nº 0801797-29.2023.8.23.0010.

    Cumpra-se.

    Boa Vista, data constante no sistema.

    PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

  • 27/06/2025 13:08

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 27/06/2025 13:08

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 26/06/2025 14:37

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 26/06/2025 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2025 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2025 13:39

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 03/06/2025 10:30

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0833982-91.2021.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico que ante o retorno dos autos à Vara de Execução Fiscal, intimo o exequente para atualizar o valor da causa, bem como para movimentar o feito solicitando o que lhe aprouver.

    Boa Vista, 26/5/2025. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) EVERTON SANDRO ROZZO PIVA Servidor Judiciário

  • 26/05/2025 11:16

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 26/05/2025 11:15

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 26/05/2025 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2025 10:00

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2025 15:25

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

  • 11/03/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/02/2025 07:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2025 00:05

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 27/11/2024 07:19

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 27/11/2024 00:07

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 29/07/2024 13:28

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 27/06/2024 23:03

    RENÚNCIA DE PRAZO DE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER

  • 24/06/2024 20:08

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

  • 21/06/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/06/2024 23:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/06/2024 07:40

    Distribuído por sorteio

  • 11/06/2024 07:40

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 11/06/2024 07:40

    RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA EXECUÇÃO FISCAL

  • 10/06/2024 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/06/2024 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 17:08

    Declarada incompetência

  • 06/06/2024 14:28

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2024 14:27

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

  • 08/04/2024 21:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2024 16:17

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

  • 01/04/2024 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/03/2024 16:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2024 15:46

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 21/03/2024 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 09:26

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 28/02/2024 12:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 26/02/2024 10:59

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

  • 05/02/2024 21:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2024 10:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/01/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/01/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/12/2023 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2023 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2023 17:36

    Distribuído por sorteio

  • 19/12/2023 17:36

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 19/12/2023 17:36

    RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE EXECUÇÃO FISCAL PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 19/12/2023 12:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/12/2023 11:53

    Declarada incompetência

  • 18/12/2023 14:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/12/2023 16:12

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/12/2023 07:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 00:05

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 27/09/2023 13:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/09/2023 20:58

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

  • 14/08/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/08/2023 08:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2023 14:15

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 02/08/2023 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 14:06

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 17/07/2023 07:36

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 18:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2023 10:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2023 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 13:25

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 28/04/2023 11:53

    APENSADO AO PROCESSO 0801797-29.2023.8.23.0010

  • 22/03/2023 14:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/03/2023 08:59

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 04/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/01/2023 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 21:43

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 17/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2022 08:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 00:09

    PRAZO DECORRIDO

  • 04/11/2022 06:54

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 20:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2022 07:24

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 31/10/2022 18:39

    RETORNO DE MANDADO

  • 28/09/2022 10:17

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/09/2022 10:11

    Expedição de Mandado

  • 25/08/2022 08:17

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 12:45

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

  • 19/05/2022 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 10:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2022 07:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 08:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/04/2022 15:45

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 15:45

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 18/04/2022 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/04/2022 11:44

    Declarada incompetência

  • 26/11/2021 10:57

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 26/11/2021 10:57

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 10:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/11/2021 10:57

    Distribuído por sorteio

  • 26/11/2021 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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