11/07/2025 14:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
30/06/2025 11:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE SEBASTIAO DE OLIVEIRA
30/06/2025 00:00

Intimação

AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: SEBASTIAO DE OLIVEIRA ADVOGADOS EXECUTADO: ESTADO DE RORAIMA Certifico que o valor referente no processo em tela EP.66.3) – onde R$ 4.546,21 referem contribuição previdenciária incidente s/ a GID, mas sim mera restituição de valores de natureza compen N°7101024419 – N° CNJ: 0040969 (Previdenciárias e Tributárias) e “Art. 67.

Fica dispensada a retenção de imposto de imposto devido na declaração de ajuste anual.” Certifico ainda que o valor dos Honorários de Sucumb Segundo EP.66.2) – Isento de Retenções Boa Vista JOAO DE DEUS ROLAND FERREIRA Coordenador CONTADORIA JUDICIAL DE SENTENÇA PROC.

Nº 0821047-14.2024.8.23.0010 SEBASTIAO DE OLIVEIRA/ DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ESTADO DE RORAIMA CERTIDÃO no processo em tela (R$ 5.051,34 – Valor referem – se à devolução de valor descontado indevidamente da contribuição previdenciária incidente s/ a GID, ou seja, não se trata de acréscimo patrimonial, mas sim mera restituição de valores de natureza compensatória N° CNJ: 0040969-32.2021.8.219000) - portanto, Isento de R e R$ 505,13 aos Honorários Contratuais “Art. 67.

Fica dispensada a retenção de imposto de renda, de valor igual ou inferior a R$ 10,00 imposto devido na declaração de ajuste anual.” (Lei nº 9.430/1996).

Certifico ainda que o valor dos Honorários de Sucumbência – (R$ 505,13 Isento de Retenções – Artigo 67 da Lei nº 9.430/1996 Boa Vista – RR, 27 de junho de 2025.

JOAO DE DEUS ROLAND FERREIRA Coordenador da Contadoria Judicial 14.2024.8.23.0010 SOCIEDADE DE Valor Depositado Segundo devolução de valor descontado indevidamente da ou seja, não se trata de acréscimo patrimonial, satória (Recurso Inominado portanto, Isento de Retenções ontratuais - Isento de Retenções – renda, de valor igual ou inferior a R$ 10,00 505,13 – Valor Depositado Artigo 67 da Lei nº 9.430/1996
27/06/2025 15:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/06/2025 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/06/2025 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2025 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2025 11:09

Recebidos os autos
27/06/2025 11:09

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/05/2025 00:00

Intimação

DJO - Depósito Judicial Ouro Nº da conta judicial Depósito via TED Transferência Eletrônica Disponível Data do depósito 15/05/2025 Agência(pref/dv) 3797 - Tipo de Justiça ESTADUAL Data da guia 13/05/2025 Nº da guia Processo nº 0821047-14.2024.8.23.0010 Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA Comarca BOA VISTA Orgão/Vara 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA Depositante Valor do depósito - R$ 5.051,34 ESTADO DE RORAIMA JURIDICA 84.***.***/0001-26 AUTOR SEBASTIAO DE OLIVEIRA FISICA Autenticação Eletrônica 2C29A90B3E0366DD Data/Hora da impressão 19/05/2025 / 13:44:36 Data do depósito 15/05/2025 Mod. 0.50.289-1 - Eletrônico - Abr/02 - SISBB 02100 VIA I - Tribunal DJO - Depósito Judicial Ouro Nº da conta judicial Depósito via TED Transferência Eletrônica Disponível Data do depósito 15/05/2025 Agência(pref/dv) 3797 - Tipo de Justiça ESTADUAL Data da guia 13/05/2025 Nº da guia Processo nº 0821047-14.2024.8.23.0010 Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA Comarca BOA VISTA Orgão/Vara 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA Depositante Valor do depósito - R$ 5.051,34 ESTADO DE RORAIMA JURIDICA 84.***.***/0001-26 AUTOR SEBASTIAO DE OLIVEIRA FISICA Autenticação Eletrônica 2C29A90B3E0366DD Data/Hora da impressão 19/05/2025 / 13:44:36 Data do depósito 15/05/2025 Mod. 0.50.289-1 - Eletrônico - Abr/02 - SISBB 02100 VIA II - Depositante DJO - Depósito Judicial Ouro Nº da conta judicial Depósito via TED Transferência Eletrônica Disponível Data do depósito 15/05/2025 Agência(pref/dv) 3797 - Tipo de Justiça ESTADUAL Data da guia 13/05/2025 Nº da guia Processo nº 0821047-14.2024.8.23.0010 Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA Comarca BOA VISTA Orgão/Vara 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA Depositante Valor do depósito - R$ 5.051,34 ESTADO DE RORAIMA JURIDICA 84.***.***/0001-26 AUTOR SEBASTIAO DE OLIVEIRA FISICA Autenticação Eletrônica 2C29A90B3E0366DD Data/Hora da impressão 19/05/2025 / 13:44:36 Data do depósito 15/05/2025 Mod. 0.50.289-1 - Eletrônico - Abr/02 - SISBB 02100 VIA III - Agência(Arquivo) (http://www.bb.com.br) Comprovante de pagamento de Depósito Judicial 19/05/25, 12:32 [bb.com.br] https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/comprovante/pagamentoEstadualGuia,802,4647,4650,0,1,1.bbx?cid=1047005 1/1
26/05/2025 13:49

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
26/05/2025 12:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/05/2025 11:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
26/05/2025 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2025 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2025 11:34

Processo Desarquivado
26/05/2025 10:20

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
26/05/2025 10:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
01/04/2025 09:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
01/04/2025 09:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE SEBASTIAO DE OLIVEIRA
29/03/2025 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/03/2025 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/03/2025 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/03/2025 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/03/2025 13:23

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
18/03/2025 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2025 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2025 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2025 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2025 18:49

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
17/03/2025 18:49

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
04/03/2025 13:23

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
04/03/2025 13:22

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
29/01/2025 07:56

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/12/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/12/2024 10:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE SEBASTIAO DE OLIVEIRA
04/12/2024 10:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/11/2024 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2024 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2024 20:03

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
14/11/2024 07:49

Conclusos para decisão
12/11/2024 11:46

Juntada de MANIFESTAÇÃO
12/11/2024 11:40

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/11/2024 09:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/11/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/11/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/11/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/10/2024 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2024 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2024 21:05

Recebidos os autos
30/10/2024 21:05

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
28/10/2024 10:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/10/2024 10:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/10/2024 15:04

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
22/10/2024 08:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
22/10/2024 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2024 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2024 20:43

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
10/07/2024 02:57

Conclusos para decisão
09/07/2024 08:32

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/06/2024 10:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE SEBASTIAO DE OLIVEIRA
27/06/2024 10:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE SEBASTIAO DE OLIVEIRA
26/06/2024 20:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
25/06/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/06/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/06/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/06/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/06/2024 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2024 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2024 09:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/06/2024 06:45

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
10/06/2024 18:35

Distribuído por sorteio
10/06/2024 18:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/06/2024 17:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/06/2024 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2024 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2024 15:23

Declarada incompetência
18/05/2024 11:56

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
18/05/2024 11:56

Distribuído por sorteio
18/05/2024 11:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/05/2024 11:56

Distribuído por dependência
18/05/2024 11:56

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Pedido de juntada • Arquivo

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