TJRR - 0803506-31.2025.8.23.0010

1ª instância - 2ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FACULDADES CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR

CNPJ: 03.485.283/0001-05

Advogados

YELINSON JOSE MARTINEZ ALVES

OAB: 2888/RR

CPF *04.***.*33-01

Polo Passivo

Partes

NIDES RAIENE DA SILVA REIS

CPF *28.***.*96-49

Advogados

BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES

OAB: 206281/RJ

CPF *45.***.*52-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.

    Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    CERTIDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Comarca de Boa Vista Central de Mandados Processo: 0803506-31.2025.8.23.0010 Parte: NIDES RAIENE DA SILVA REIS Certifico e dou fé que, em diligência realizada no dia 20 e 25/06/2025 às 11h e 17h, , deixei de proceder a citação à(o) promovido NIDES RAIENE DA SILVA REIS.

    Nas ocasiões, encontrei imóvel fechado, embora tenha realizado diversas e insistentes chamadas, não obtive resposta .

    Assinatura validada pelo sistema Mandamus/CNJ, em 26/06/2025 15:45:29 ROCIELBERT ARNETTO RODRIGUES SILVA Certidão gerada de acordo com a Portaria nº 257, de 08/07/2020 (DJe nº 6719), e suas alterações, que implanta o Sistema Mandamus como ferramenta para o cumprimento de diligências.

    Mapa: https://plus.codes/67JXR898+W7 (2°49'11.14"N 60°41'3.31"W)

  • 27/06/2025 11:16

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 26/06/2025 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2025 15:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/06/2025 15:45

    RETORNO DE MANDADO

  • 13/06/2025 08:29

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/06/2025 08:23

    Expedição de Mandado

  • 09/06/2025 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    CERTIDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Comarca de Boa Vista Central de Mandados Processo: 0803506-31.2025.8.23.0010 Parte: NIDES RAIENE DA SILVA REIS Certifico e dou fé que, em diligência realizada no dia 03/06/2025 às 18:00, deixei de proceder a citação à(o) promovido NIDES RAIENE DA SILVA REIS.

    Na ocasião, em virtude de que este(a) mudou-se para o seguinte endereço: Rua Pedro Praça 295 Buritis, 295, Buritis, BOA VISTA - RR, informação prestada por Senhora Laiciane, nora, Informações adicionais: Nos dias 3 e 4/6, às 18:33 e 16:30, diligenciei no endereço indicado pela informante, no entanto, encontrei imóvel fechado, embora tenha realizado diversas e insistentes chamadas, não obtive resposta .

    Efetuei ligações para o telefone indicado, porém quedaram-se em caixa postal, quando deixei mensagem.

    No entanto, não obtive retorno.

    Ressalte-se que efetuei ligações também via aplicativo WhatsApp, bem como enviei mensagens de texto por este meio, entretanto, sem obter resposta.

    Assinatura validada pelo sistema Mandamus/CNJ, em 04/06/2025 22:04:01 ROCIELBERT ARNETTO RODRIGUES SILVA Certidão gerada de acordo com a Portaria nº 257, de 08/07/2020 (DJe nº 6719), e suas alterações, que implanta o Sistema Mandamus como ferramenta para o cumprimento de diligências.

    Mapa: https://plus.codes/67JXR898+V8 (2°49'11.05"N 60°41'3.11"W)

  • 05/06/2025 16:44

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 05/06/2025 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2025 12:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/06/2025 22:04

    RETORNO DE MANDADO

  • 27/05/2025 08:42

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FACULDADES CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR

  • 27/05/2025 08:40

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.

    Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4755 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0803506-31.2025.8.23.0010 SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração, opostos no EP 14.1 pela parte autora, em face da decisão proferida no EP 9, que deferiu a expedição de mandado para pagamento no valor de R$ 4.598,52.

    Aduz a parte embargante que a referida decisão incorreu em erro material, ao indicar valor diverso daquele constante na petição inicial, qual seja, R$ 13.588,63, o que pode gerar prejuízo à correta compreensão da dívida por parte da ré. É o breve relatório.

    Decido.

    Sobre o tema, o Código de Processo Civil, em seu art. 1.022, prescreve que: Art. 1.022.

    Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material.

    Parágrafo único.

    Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.

    Como se sabe, os embargos podem ter efeito modificativo se a resolução da obscuridade, contradição ou omissão levarem à alteração do conteúdo ou dispositivo do julgado.

    Ainda, podem ter efeito modificativo para a correção de erros radicais, como, por exemplo, sentença proferida em caso diferente do tratado nos autos.

    Na hipótese em tela, entendo que existe o vício conforme apontado pela autora embargante, eis que o valor mencionado na decisão embargada não corresponde ao valor pleiteado na inicial.

    Os embargos de declaração, portanto, merecem acolhimento para corrigir o valor do débito indicado, em consonância com os dados apresentados na exordial. com efeitos acolho os embargos de declaração opostos no EP 14, modificativos, para , que passa a constar com o retificar a decisão proferida no EP 9 valor correto de , em substituição R$ 13.588,63 (treze mil quinhentos e oitenta e oito reais e sessenta e três centavos) ao valor anteriormente mencionado.

    Contudo, verifica-se que o mandado de citação/pagamento já foi expedido com base no valor incorreto e a parte ré já foi citada, tendo inclusive a Defensoria Pública se habilitado nos autos.

    Dessa forma, a correção deve ser acompanhada das medidas necessárias para garantir a ciência da parte ré acerca do valor correto da dívida, resguardando-se o contraditório e a ampla defesa. , com o determino a reexpedição do mandado de citação/pagamento valor atualizado e correto.

    Dê ciência à parte ré, por meio do Defensor habilitado nos autos, facultando-se a apresentação de manifestação no prazo de 10 dias, se entenderem necessário.

    Cumpra-se com urgência.

    Intimem-se.

    Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

    Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

  • 26/05/2025 13:49

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 26/05/2025 13:43

    Expedição de Mandado

  • 26/05/2025 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2025 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2025 19:21

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 06/05/2025 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/04/2025 08:18

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 07/04/2025 18:23

    RETORNO DE MANDADO

  • 28/03/2025 16:52

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 16:52

    Expedição de Certidão - DIRETOR

  • 18/03/2025 15:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/03/2025 09:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/03/2025 08:20

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/03/2025 14:41

    Expedição de Mandado

  • 12/03/2025 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 14:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/02/2025 11:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/02/2025 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 31/01/2025 15:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/01/2025 15:39

    Distribuído por sorteio

  • 31/01/2025 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/01/2025 15:39

    Distribuído por sorteio

  • 31/01/2025 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0852819-92.2024.8.23.0010

Ministerio Publico do Estado de Roraima

Jose Santana Andrade Costa

Advogado: Shiska Palamitshchece Pereira Pires

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 02/12/2024 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0820516-25.2024.8.23.0010

O G Cunha

Jose Saraiva de Araujo Junior

Advogado: Giulianny Pereira Ignacio

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 15/05/2024 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0802602-50.2021.8.23.0010

Roseann Agatha Mann

Estado de Roraima

Advogado: Paulo Estevao Sales Cruz

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 04/02/2021 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0802069-04.2015.8.23.0010

Banco do Brasil S.A.

Glayson Alves da Silva

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 28/09/2021 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0823718-73.2025.8.23.0010

Jacigens de Jesus Araujo Padilha

Banco Santander S/A

Advogado: Waldecir Souza Caldas Junior

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 26/05/2025 08:54

Exibir Processo