TJRR - 0846090-84.2023.8.23.0010

1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCIANO PEREIRA ALVES

CPF *01.***.*93-11

Advogados

RHUAN VICTOR DA SILVA CARVALHO

OAB: 1691/RR

CPF *06.***.*69-91

GABRIELA REGINA DE SOUZA SANTOS

OAB: 2667/RR

CPF *14.***.*66-01

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.012/0001-26

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

CNPJ: 05.652.279/0001-01

Advogados

ANDRE ELYSIO CAMPOS BARBOSA

OAB: 244/RR

CPF *34.***.*41-00

Terceiro

Partes

PRESIDENTE DA FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS DE RORAIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 00:00

    Intimação

    Recurso nº 0846090-84.2023.8.23.0010 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/08/2025 08:00 ATÉ 21/08/2025 23:59

  • 03/06/2025 10:34

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 03/06/2025 10:12

    Recebidos os autos

  • 03/06/2025 10:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 25/04/2025 00:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 14/04/2025 12:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/04/2025 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 10:26

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 27/03/2025 10:25

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2025 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 17:24

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 26/03/2025 17:24

    Distribuído por sorteio

  • 26/03/2025 17:22

    Recebidos os autos

  • 26/03/2025 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

  • 26/03/2025 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/03/2025 17:35

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2025 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 17/02/2025 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 1º NÚCLEO 4.0 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL - CÍVEL - PROJUDI Av.

    Cap.

    Ene Garcez, 1696 - Ed Luiz Rosalvo Indrusiak Fin - 2º Andar, Sala 225 - São Francisco - Boa Vista/RR - CEP: 69.305-135 - Fone: (95)3198-4193 Processo: 0846090-84.2023.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico que o Recurso interposto no EP. 116 é tempestivo, não apresentando preparo, por ser Fazenda Pública.

    Ato contínuo, intimo para apresentar as contrarrazões recursais no prazo legal.

    Boa Vista, 6/2/2025. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) NICOLAS WENDEL PINHEIRO MORAIS Servidor Judiciário

  • 11/02/2025 08:21

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 06/02/2025 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2025 16:02

    Juntada de CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

  • 31/01/2025 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

  • 30/01/2025 21:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 29/11/2024 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2024 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/11/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/11/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2024 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2024 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2024 11:47

    Juntada de CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

  • 07/11/2024 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/11/2024 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO PEREIRA ALVES

  • 14/10/2024 00:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/10/2024 00:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/10/2024 00:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/10/2024 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2024 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2024 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2024 10:38

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 30/08/2024 18:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/08/2024 11:32

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FEMARH - FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE RORAIMA

  • 26/08/2024 11:31

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 20/08/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/08/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/08/2024 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2024 11:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2024 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2024 08:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/08/2024 11:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 19/07/2024 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE FEMARH - FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE RORAIMA

  • 18/07/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 17/07/2024 19:00

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 08/07/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/07/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/07/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/06/2024 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2024 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2024 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2024 11:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/06/2024 13:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2024 13:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/06/2024 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 19:26

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/06/2024 21:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/06/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/05/2024 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2024 14:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/04/2024 14:00

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FEMARH - FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE RORAIMA

  • 22/04/2024 12:55

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 18/04/2024 13:12

    INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO

  • 18/04/2024 13:12

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 18/04/2024 13:12

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 16/04/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/04/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2024 13:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2024 13:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2024 13:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 12/04/2024 13:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 05/04/2024 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2024 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2024 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2024 17:34

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/04/2024 11:26

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2024 00:07

    PRAZO DECORRIDO

  • 21/03/2024 09:17

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 18/03/2024 12:26

    RETORNO DE MANDADO

  • 15/03/2024 15:37

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/03/2024 14:53

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2024 14:43

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 14/03/2024 14:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/03/2024 14:19

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - LIMINAR

  • 13/03/2024 10:02

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 11/03/2024 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/02/2024 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 13:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/02/2024 08:26

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 21:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2024 21:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2024 09:00

    RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCIANO PEREIRA ALVES

  • 25/01/2024 13:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2024 00:07

    PRAZO DECORRIDO

  • 11/01/2024 14:39

    LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

  • 08/01/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/01/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/01/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/01/2024 12:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/01/2024 11:41

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/12/2023 12:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/12/2023 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2023 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2023 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2023 12:24

    Distribuído por sorteio

  • 28/12/2023 12:24

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 28/12/2023 12:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/12/2023 12:17

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2023 11:53

    Distribuído por sorteio

  • 28/12/2023 11:53

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 28/12/2023 11:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/12/2023 11:31

    Recebidos os autos

  • 28/12/2023 11:31

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/12/2023 11:31

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2023 11:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/12/2023 20:28

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 20:28

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/12/2023 20:28

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 13:06

    RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCIANO PEREIRA ALVES

  • 18/12/2023 13:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/12/2023 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/12/2023 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 11:30

    Declarada incompetência

  • 13/12/2023 16:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/12/2023 16:25

    Distribuído por sorteio

  • 13/12/2023 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/12/2023 16:25

    Distribuído por sorteio

  • 13/12/2023 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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