TJRR - 0807322-89.2023.8.23.0010

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA.

CNPJ: 15.427.207/0009-71

INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA.

CNPJ: 15.427.207/0021-68

Advogados

EVANDRO AZEVEDO NETO

OAB: 276957/SP

CPF *98.***.*21-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.012/0001-26

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA DE RORAIMA

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA

Advogados

ESTADO DE RORAIMA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    Recurso nº 0807322-89.2023.8.23.0010 Ag 1 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/08/2025 08:00 ATÉ 14/08/2025 23:59

  • 25/07/2024 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 21/06/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/06/2024 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 10:32

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 10/06/2024 10:31

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 19:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/05/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2024 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2024 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2024 16:17

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 05/03/2024 22:28

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 10:16

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 08:49

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 12:31

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2023 12:31

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 01/12/2023 10:00

    EXPEDIÇÃO DE CERTIFICAR EMBARGOS

  • 01/12/2023 09:18

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 09:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/12/2023 09:18

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 28/11/2023 18:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/11/2023 09:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/11/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/11/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2023 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 16:27

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 31/10/2023 13:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/10/2023 11:44

    Distribuído por sorteio

  • 31/10/2023 11:44

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 31/10/2023 11:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/10/2023 11:37

    Juntada de DOCUMENTO SEI - TJRR

  • 31/10/2023 11:36

    Processo Desarquivado

  • 30/10/2023 17:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 30/10/2023 08:50

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/10/2023 12:07

    DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA EM CONFLITO

  • 28/09/2023 13:10

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/10/2023 08:00 ATÉ 26/10/2023 23:59

  • 28/09/2023 12:00

    PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

  • 28/09/2023 10:22

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 03/08/2023 12:34

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 03/08/2023 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 17:57

    Juntada de Ofício RECEBIDO

  • 24/07/2023 09:53

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 24/07/2023 09:44

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 09:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 24/07/2023 00:07

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 18/07/2023 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/07/2023 19:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2023 08:35

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INFRACOMMERCE NEGÓCIOS E SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA.

  • 06/06/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INFRACOMMERCE NEGÓCIOS E SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA.

  • 01/06/2023 00:03

    PRAZO DECORRIDO

  • 15/05/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/05/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/05/2023 22:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 09/05/2023 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 16:04

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 04/05/2023 16:04

    Distribuído por sorteio

  • 04/05/2023 15:14

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 03/05/2023 14:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - JUDICIAL - INTERNO

  • 03/05/2023 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 14:02

    Declarada incompetência

  • 02/05/2023 10:15

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2023 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/04/2023 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/04/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/04/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2023 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 12:51

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 12/04/2023 10:43

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 10:43

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 13:06

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 10/04/2023 14:22

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 11:59

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 11:59

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 10/04/2023 11:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/04/2023 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 11:46

    Declarada incompetência

  • 10/04/2023 08:42

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/04/2023 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/03/2023 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 18:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/03/2023 18:24

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 18:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2023 18:24

    Distribuído por sorteio

  • 07/03/2023 18:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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