27/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 1361/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0821567-71.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): FREDLANE MACEDO FREITAS (CPF/CNPJ: *14.***.*50-68) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa , no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vista/RR REQUISITA aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de (cinco mil cento e dezesseis reais e oitenta e nove R$ 5.116,89 reais centavos), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 5.116,89 b) valor do principal: R$ 3.096,58 c) valor dos juros: R$ 2.020,31 d) data final da correção monetária: 3 de dezembro de 2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E e SELIC f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): prejudicado g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): prejudicado exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal.

Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 21 de maio de 2025.

Eu, MARIO BERNARDO DE SOUZA, Serventuário de Justiça, o digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.

A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado (Assinado digitalmente)
22/05/2025 11:37

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
21/05/2025 15:56

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
19/05/2025 07:08

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
18/04/2025 06:35

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/03/2025 10:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/03/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/03/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/02/2025 09:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
19/02/2025 07:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2025 07:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2025 20:16

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
23/01/2025 09:43

Conclusos para decisão
18/01/2025 05:58

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/12/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2024 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2024 11:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/12/2024 11:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/11/2024 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 07:06

Conclusos para decisão
30/10/2024 11:56

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/09/2024 20:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE FREDLANE MACEDO FREITAS
23/09/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/09/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/09/2024 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2024 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2024 19:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/09/2024 06:58

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
01/09/2024 17:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/08/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/08/2024 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 12:21

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
27/06/2024 09:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE FREDLANE MACEDO FREITAS
21/06/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/06/2024 08:48

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/06/2024 08:10

Distribuído por sorteio
12/06/2024 08:10

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE RECUSA DE PREVENÇÃO/DEPENDÊNCIA
10/06/2024 09:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/06/2024 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2024 15:23

Declarada incompetência
21/05/2024 18:39

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
21/05/2024 18:39

Distribuído por sorteio
21/05/2024 18:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/05/2024 18:39

Distribuído por dependência
21/05/2024 18:39

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Pedido de juntada • Arquivo

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