TJRR - 0821676-85.2024.8.23.0010

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0821676-85.2024.8.23.0010 Despacho Atento ao ep. 34, intime-se o ente executado para,no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos que procedeu à alteração salarial da parte exequente.

Cumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte exequente para que apresente a planilha de cálculo, contendo os valores pertinentes, nos termos do art. 534 do Código de Processo Civil.

Em seguida, intime-se o ente executado para, querendo, impugnar os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para, querendo, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.

Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

Governo do Estado de Roraima Procuradoria-Geral do Estado de Roraima "Amazônia: patrimônio dos brasileiros" OFÍCIO Nº 1/2025/PGE/GAB/ADJ/CP/2PP Boa Vista - RR, 13 de janeiro de 2025.

Ao Excelentíssimo Senhor ANSELMO MENEZES GONÇALVES Secretário de Estado Secretaria de Estado de Gestão Estratégica e Administração - SEGAD Rua Francisco Paulino da Silva, 215 - Caçarí, Boa Vista/RR Assunto: OFÍCIO SEED - ATUALIZAÇÃO SALARIAL - NEUMA SIMPLÍCIO DE ANDRADE Senhor Secretário, Ao cumprimentá-lo, com base no artigo 2º da Lei Complementar Estadual nº. 071/2003, com base nas informações do Ofício Nº 3722/2024/SEED/GAB, em que demostram o reenquadramento da servidora, solicito a Vossa Senhoria, o cumprimento integral da decisão judicial, conforme decisão anex o , para que seja realizada a atualização salarial da exequente, conforme da Portaria nº 1588/2024/SEED/GAB, publicada no Diário Oficial do Estado nº 4702 de 18 de junho de 202413304335. a fim de subsidiar a manifestação do Estado de Roraima, no Processo Judicial nº 0821676- 85.2024.8.23.0010​, movido pelo(a) servidor(a) NEUMA SIMPLÍCIO DE ANDRADE, visando evitar a aplicação da multa: Por fim, solicita-se que tais informações sejam encaminhadas no prazo de 15 dias, considerando o prazo conferido ao Estado para se manifestar.

Atenciosamente, (Assinatura digital) Christiane Mafra Moratelli Procuradora do Estado Documento assinado eletronicamente por Christiane Mafra Moratelli, Procuradora do Estado, em 13/01/2025, às 19:59, conforme Art. 5º, XIII, Ofício 1 (15916530) SEI 13107.004039/2024.35 / pg. 1 "b", do Decreto Nº 27.971-E/2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no endereço https://sei.rr.gov.br/autenticar informando o código verificador 15916530 e o código CRC A8C051E9. 13107.004039/2024.35 15916530v2 Ofício 1 (15916530) SEI 13107.004039/2024.35 / pg. 2 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. nº 0821676-85.2024.8.23.0010 Despacho Atento ao ep. 18.2, intime-se o Estado de Roraima, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 10 (dez) dias, realize o cumprimento integral da obrigação de fazer determinada na decisão do ep. 6.

Após, intime-se a parte exequente para, querendo, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias quanto à impugnação apresentada pela parte executada.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJD2D YJ4LS 38T89 U5BSY PROJUDI - Processo: 0821676-85.2024.8.23.0010 - Ref. mov. 21.1 - Assinado digitalmente por Guilherme Versiani Gusmao Fonseca 29/11/2024: PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE.

Arq: Despacho Decisão Monocrática (15916840) SEI 13107.004039/2024.35 / pg. 3 Governo do Estado de Roraima Secretaria de Estado de Gestão Estratégica e Administração "Amazônia: patrimônio dos brasileiros" DESPACHO 185/2025/SEGAD/GAB Boa Vista/RR, 15 de janeiro de 2025. À Coordenadoria Geral de Recursos Humanos SEGAD/CGRH Senhora Coordenadora, Encaminho os autos para conhecimento, análise e providências quanto ao teor do Ofício Nº 1/2025/PGE/GAB/ADJ/CP/2PP (SEI nº 15916530), acerca da Atualização Salarial.

Atenciosamente; (assinatura eletrônica) JULIANA VIEIRA MACHADO Chefe de Gabinete/SEGAD Documento assinado eletronicamente por Juliana Vieira Machado, Chefe de Gabinete, em 15/01/2025, às 11:40, conforme Art. 5º, XIII, "b", do Decreto Nº 27.971-E/2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no endereço https://sei.rr.gov.br/autenticar informando o código verificador 15941084 e o código CRC C87D71BE. 13107.004039/2024.35 15941084v2 Despacho 185 (15941084) SEI 13107.004039/2024.35 / pg. 4 Governo do Estado de Roraima Secretaria de Estado de Gestão Estratégica e Administração "Amazônia: patrimônio dos brasileiros" DESPACHO 80/2025/SEGAD/CGRH Boa Vista/RR, 16 de janeiro de 2025. À Divisão de Controle de Cadastro de Pessoal Encaminho os presentes autos para conhecimento e atendimento do Ofício Nº 1/2025/PGE/GAB/ADJ/CP/2PP 15916530, com a urgência que se requer.

Cordialmente, Documento assinado eletronicamente por Iago de Souza Albuquerque, Gerente de Projeto I, em 16/01/2025, às 11:41, conforme Art. 5º, XIII, "b", do Decreto Nº 27.971-E/2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no endereço https://sei.rr.gov.br/autenticar informando o código verificador 15961029 e o código CRC 4CB17D22. 13107.004039/2024.35 15961029v2 Despacho 80 (15961029) SEI 13107.004039/2024.35 / pg. 5 CADASTRO DE EFETIVOS Nº DE MATRÍCULA: 16/01/2025 DATA: 12:55 HORA: GOVERNO DE RORAIMA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO NOME: NEUMA SIMPLICIO DE ANDRADE ALT.

DE NOME: DOC.

DE ALTERAÇÃO: ENDEREÇO: RUA OLAVO BILAC NÚMERO: 721 COMPLEMENTO: BAIRRO: 13 DE SETEMBRO TELEFONE RES.: CELULAR: E-MAIL: CEP: 69.300-000 CIDADE: BOA VISTA ESTADO: RR NACIONALIDADE: BRASILEIRA NATURALIDADE: NATAL-RN DT.

NASCIMENTO: 08/09/1970 ESTADO CIVIL: SOLTEIRO RG: 87.527 ÓRGÃO EMISSOR: SSP-RR DATA EMISSÃO: 26/01/1988 CPF: *23.***.*58-72 *01.***.*60-60 SEÇÃO: 064 ZONA: 001 CIDADE: BOA VISTA UF: RR DATA EMISSÃO: 10/07/2002 PIS/PASEP: 123 54450 87 9 CERTIFICADO RESERV.: SÉRIE: CATEGORIA: REGIÃO MILITAR: DATA DE EXPEDIÇÃO: ESCOLARIDADE: Nível Médio CURSO: MAGISTÉRIO REGISTRO PROFISSIONAL: TP.

S.

AVERBADO: LOTAÇÃO: ESC.EST.BARAO DE PARIMA UNIDADE DE EXERCÍCIO: SEED CARGO: PROFESSOR I CLASSE: A REF.: OUTROS NÍVEL: PLP-I LOCAL DE TRABALHO: BOA VISTA DATA DA POSSE: 02/08/2002 REGIME: ESTATUTARIO CARG.HOR: 40H NÚMERO: COMPLEMENTO: BAIRRO: CEP: CIDADE: RAÇA COR: Parda DEF.

FÍSICA: NÃO DATA DE ENTRADA EM EXERCÍCIO: 02/08/2002 DATA DA NOMEAÇÃO: 03/07/2002 HABILITAÇÃO: REGISTRO: CATEGORIA: CONTA CORRENTE: 4720376 BANCO: BANCO REAL ABN AMRO AGÊNCIA: 436 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DADOS BANCÁRIOS ESCOLARIDADE DADOS FUNCIONAIS INSTITUIÇÃO: PROJETO LOGOS II ORGÃO: GRP OCUP.: Professor de Educação Infantil e de 1ª a 4ª série - Magistério TIPO DE DEF: ESPECIALIZAÇÃO: TIT.

DE ELEITOR: OBS: Aprovado (a) no estágio probatório conf.

DEC.

Nº 1.224-P/05/25.10.05 e publicado no D.O Nº 10/05/10.11.05. ** Conc.Progressao Vertical da Classe B Nivel PM-I,para a Class.

A Nivel PLP-I Conf.Port.Nº 232,D.Of.Nº321 de 26/04/06.

PORT.

Nº 1034/14/SEED/GAB/RR DE 14/04/14 Indeferiu a progressão vertical por titulaçaão Public.

No D.

O.

Nº 2263 DE 23/04/14.

PORT/GAB/SEGAD Nº 4677 DE 23/08/17, PUB.

No D.

O.

Nº 3074 DE 30/08/17, Interromper a pedido, a partir de 12/07/17, os efeitos da PORT/DCCP/GAB/SEGAD Nº 5344 de 04/11/16, pub.

No D.

O.

Nº 2897.

DE 06/12/16, que concedeu Licença para tratar de Interrece Particular. ** PORTARIA N°0692-P/2021/SEED/GAB/RR PUB.DOERR N°3971 DE 27/05/2021 Conceder progressão vertical por titulação a servidora,cargo de professor I,Área de atuação 1,classe ''pleno'',nivel ''E'',jornada de trabalho de 25 horas,para cargo de professor da educação básica,classe ''B'',PADRÃO ''I'',jornada de trabalho de 25 horas.

Progressão para cargo de professor da educação básica,classe ''B'',PADRÃO ''I'',jornada de trabalho de 40 horas.Portaria nº 1588/2024/SEED/GAB, Diário Oficial do Estado nº 4702 de 18 de junho de 2024, Processo Judicial nº 0821676- 85.2024.8.23.0010​.

SITUAÇÃO: ATIVO ESPECIAL.: OUTROS SITUAÇÃO: ATIVO CARGO ANT: - DADOS DOS DEPENDENTES PARA O IPER DADOS DOS DEPENDENTES PARA IRRF SEXO: F NOME SEXO PARENTESCO DATA DE NASC.

KEMMISON SIMPLICIO DE ANDRADE M FILHO VÁLIDO 07/01/1999 SIMONE SIMPLÍICO LIMA F FILHO VÁLIDO 26/07/1992 NOME: NEUMA SIMPLICIO DE ANDRADE SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMINISTRAÇÃO - SEGAD DIVISÃO DE CONTROLE DE CADASTRO DE PESSOAL - DCCP Rua Francisco Paulino da Silva Aguiar, 215-B (Antiga Rua L-C), Lote 50, Quadra: 278, Bairro: Caçari.

CEP: 69.307-053.

Telefone: (0xx95) 2121-3845 Pág. 1 de 3 Ficha Funcional (15963899) SEI 13107.004039/2024.35 / pg. 6 AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FALTAS LICENÇAS E AFASTAMENTOS FÉRIAS NOME SEXO PARENTESCO DATA DE NASC.

KEMMISON SIMPLICIO DE ANDRADE M FILHO VÁLIDO 07/01/1999 SIMONE SIMPLÍICO LIMA F FILHO VÁLIDO 26/07/1992 ANO INÍCIO FIM DOCUMENTO OBSERVAÇÃO MATRÍCULA 26/12/2003 24/01/2004 SECD OF Nº 5301/02/04.11.02 04/11/2002 26/12/2003 24/01/2004 SECD OF.

Nº 5301/02 04/11/2002 2004 27/12/2004 25/01/2005 CRONOGRAMA 2004 2006 26/12/2006 24/01/2007 OF. 3652/2006 /SECD DE 01/11/2006 2007 26/12/2007 24/01/2008 SECD/OF.N°5336 DE 30/10/07 26/12/2008 24/01/2009 SECD/OF.N° 6059/08 DE 24/10/2008 2009 28/12/2009 26/01/2010 SECD/OF.

Nº 06949/09 DE 04/11/09 2011 26/12/2011 24/01/2012 SECD/OF.Nº 6781/11 DE 31/10/11 2013 26/12/2013 24/01/2014 OF.N° 7621/SEED/DRH/DICAD DE 03/12/13. 22/12/2015 20/01/2016 OF.N°6015/15/SEED/DRH/DICAD, 05/11/15 2016 26/12/2016 24/01/2017 OF N°5615/16/SEED/DRH/DICAD 2017 26/12/2017 24/01/2018 OF.

Nº 4135/17/SEED/DRH/DICAD DE 31/10/17 06/07/2021 20/07/2021 OF.

Nº 2455/2021/SEED/GAB, 12/11/2021 (17101.008212/2021.32) IMPORTADO - 21/06/2022 27/12/2021 25/01/2022 OF.

Nº 2455/2021/SEED/GAB, 12/11/2021 (17101.008212/2021.32) IMPORTADO - 21/06/2022 04/07/2022 18/07/2022 OF.

Nº 7166/2022/SEED/GAB, 19/10/2022 - SEI N° 17101.019460/2022.90 IMPORTADO: 22/12/2022 26/12/2022 24/01/2023 OF.

Nº 7590/2022/SEED/GAB, 08/11/2022 - SEI N° 17101.020551/2022.78 IMPORTADO: 22/12/2022 03/07/2023 17/07/2023 OF.

Nº 8221/2023/SEED/GAB - PROC.

SEI Nº 17101.012395/2023.52 Importado - 04/12/23 26/12/2023 24/01/2024 OF.

Nº 8166/2023/SEED/GAB - PROC.

SEI Nº 17101.021105/2023.61 Importado - 05/12/23 ANO MÊS FALTAS OBSERVAÇÃO MATRÍCULA DEZEMBRO SECD/OF Nº 01334/08 DE 30/12/08(ABONADA/CONFR.OF.N°/SECD/0471/09 DE 17/2/09) OUTUBRO OF.

Nº 344/15 SEED/DRH/DIPES DE 14/10/15 (EXCLUSÃO, 30 faltas de Out/2015-OF.

Nº 0344/2015/SEED/DRH/DIPES, 14/10/15, conf.

OF. 0366/2015/SEED/DRH/DIPES, 26/10/15) SETEMBRO 03 OFICIO.

N° 0288/2015/SEED/DRH/DIPES( 3 FALTAS ABONADAS CONF.

OF.

N° 0389/15/SEED/DRH/DIPES.

DE 06/11/15).

PROCESSO INÍCIO FIM DIAS OBSERVAÇÃO MATRÍCULA PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 4917 DE 07/10/2016.

Publicado no D 01/06/2016 30/06/2016 Tratamento de Saúde PORT.

Nº 5344 de 04/11/16 PUBLIC.

D.

O.

Nº 2897 de 06/12/16 18/07/2016 17/07/2017 01 ano Interesse particular PORT.

Nº 8827/SEGAD/GAB/NA, 14/11/2023 - Processo Sei Nº 1 20/04/2023 03/06/2023 45 Tratamento de Saúde NOME: NEUMA SIMPLICIO DE ANDRADE SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMINISTRAÇÃO - SEGAD DIVISÃO DE CONTROLE DE CADASTRO DE PESSOAL - DCCP Rua Francisco Paulino da Silva Aguiar, 215-B (Antiga Rua L-C), Lote 50, Quadra: 278, Bairro: Caçari.

CEP: 69.307-053.

Telefone: (0xx95) 2121-3845 Pág. 2 de 3 Ficha Funcional (15963899) SEI 13107.004039/2024.35 / pg. 7 TERMO DE COMPROMISSO Conforme § 1º, art. 15, da Lei Complementar nº 053 de 31/12/01 , comunico que entrarei em exercicio em ____/____/____ _____/____________________/________ ________________________________________________ NOME: NEUMA SIMPLICIO DE ANDRADE SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMINISTRAÇÃO - SEGAD DIVISÃO DE CONTROLE DE CADASTRO DE PESSOAL - DCCP Rua Francisco Paulino da Silva Aguiar, 215-B (Antiga Rua L-C), Lote 50, Quadra: 278, Bairro: Caçari.

CEP: 69.307-053.

Telefone: (0xx95) 2121-3845 Pág. 3 de 3 Ficha Funcional (15963899) SEI 13107.004039/2024.35 / pg. 8 Governo do Estado de Roraima Secretaria de Estado de Gestão Estratégica e Administração "Amazônia: patrimônio dos brasileiros" DESPACHO 726/2025/SEGAD/CGRH/DCCP Boa Vista/RR, 16 de janeiro de 2025. À Coordenadoria Geral de Recursos Humanos - SEGAD/CGRH Em atendimento ao Ofício Nº 01/2025 (15916530) restituímos o presente processo e informamos o atendimento da solicitação em sua totalidade.

Respeitosamente, ELISÂNGELA AMORIM MENDONÇA Chefe da Divisão de Controle e Cadastro de Pessoal do Estado DCCP/CGRH/SEGAD Matrícula 026009644 Documento assinado eletronicamente por Elisangela Amorim Mendonça, Chefe da Divisão de Controle de Cadastro de Pessoal, em 17/01/2025, às 15:28, conforme Art. 5º, XIII, "b", do Decreto Nº 27.971-E/2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no endereço https://sei.rr.gov.br/autenticar informando o código verificador 15964428 e o código CRC 2370DFEE. 13107.004039/2024.35 15964428v2 Despacho 726 (15964428) SEI 13107.004039/2024.35 / pg. 9 Governo do Estado de Roraima Secretaria de Estado de Gestão Estratégica e Administração "Amazônia: patrimônio dos brasileiros" DESPACHO 99/2025/SEGAD/CGRH Boa Vista/RR, 18 de janeiro de 2025.

Ao GABINETE DA SEGAD Em atenção ao vosso Despacho 185/2025/SEGAD/GAB 15941084, restituo os autos para conhecimento da manifestação de nossa DCCP 15964428 em atendimento a solicitação.

Cordialmente, Documento assinado eletronicamente por Iago de Souza Albuquerque, Gerente de Projeto I, em 18/01/2025, às 16:38, conforme Art. 5º, XIII, "b", do Decreto Nº 27.971-E/2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no endereço https://sei.rr.gov.br/autenticar informando o código verificador 15982378 e o código CRC DAD71A71. 13107.004039/2024.35 15982378v2 Despacho 99 (15982378) SEI 13107.004039/2024.35 / pg. 10 Governo do Estado de Roraima Secretaria de Estado de Gestão Estratégica e Administração "Amazônia: patrimônio dos brasileiros" DESPACHO 93/2025/SEGAD/GAB/ASSES Boa Vista/RR, 21 de janeiro de 2025.

Ao Senhor Jose Silva Batista Coordenador Geral de Folha de Pagamento de Pessoal DOCUMENTO COM PRAZO 24/01/2025 Ao cumprimentá-lo, encaminhamos o presente para conhecimento, análise e providências quanto o contido no Ofício da Douta Procuradoria Geral do Estado (15916530), o qual requer a atualização salarial de Neuma Simplício de Andrade.

Nesse contexto, a Coordenadoria Geral de Recursos Humanos informa que fora procedida com a atualização determinada em juízo (15964428).

Assim, solicitamos que seja acostado aos autos a Ficha Financeira atualizada que comprove o cumprimento da Decisão Judicial, bem como solicitamos que seja informado em qual data ocorreu o cumprimento.

No mais, colocamo-nos à disposição para eventuais dúvidas e esclarecimentos que se reputarem necessários.

Atenciosamente, Dyego Chagas Assessor Especial Documento assinado eletronicamente por Dyego Oliveira Chagas, Assessor Especial, em 21/01/2025, às 08:06, conforme Art. 5º, XIII, "b", do Decreto Nº 27.971-E/2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no endereço https://sei.rr.gov.br/autenticar informando o código verificador 15986538 e o código CRC 3A2DD76B. 13107.004039/2024.35 15986538v2 Despacho 93 (15986538) SEI 13107.004039/2024.35 / pg. 11