TJRR - 0720292-65.2013.8.23.0010

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.012/0001-26

Advogados

AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

OAB: 348/RR

CPF *88.***.*21-49

Polo Passivo

Partes

GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA NETO

CPF *11.***.*35-15

ARAUJO E MARTINS LTDA - ME

CNPJ: 34.808.683/0001-20

CARLOS RANNIERE MAGALHAES DE ARAUJO

CPF *10.***.*13-00

Advogados

INAJA DE QUEIROZ MADURO

CPF *46.***.*73-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 08:15

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB

  • 28/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0720292-65.2013.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Cadastro de Inadimplentes - CADIN Valor da Causa: : R$25.851,12 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA Av.

    Ville Roy, 5281 E - São Pedro - BOA VISTA/RR Executado(s) ARAUJO E MARTINS LTDA - ME R FELIPE XAUD, 2569 - ASA BRANCA - BOA VISTA/RRCARLOS RANNIERE DE MAGALHAES ARAUJO Rua Pascoal Moreira Cabral, 202 - Calungá - BOA VISTA/RR - CEP: 69.303-200GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA NETO Rua Oder Brasil, 314 - Aeroporto - BOA VISTA/RR - CEP: 69.310-115 DECISÃO Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe.

    Após regular trâmite e não localização de bens penhoráveis, o ente estatal requereu a indisponibilidade de bens em nome da parte devedora (EP. 403).

    Vieram os autos conclusos para decisão. É o relatório.

    Passo a decidir.

    Estabelece o artigo 185-A do Código Tributário Nacional que, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos.

    Trata-se de norma cogente, não havendo possibilidade de indeferimento quando exauridas as diligências necessárias para realização da garantia do processo executivo.

    Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada foi regularmente citada, não pagando o débito nem nomeado bens à penhora.

    Posto isso, firme nos fundamentos acima expostos e nos termos do artigo 185-A, do Código Tributário Nacional, DEFIRO o pedido para determinar a INDISPONIBILIDADE dos bens da parte devedora.

    Proceda-se à secretaria deste juízo com os expedientes necessários junto ao SISBAJUD, RENAJUD (exceto os bens alienados fiduciariamente) e CNIB e demais sistemas disponíveis.

    Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias, requerer o que entender de direito.

    Boa Vista, data constante no sistema.

    PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

  • 25/07/2025 14:46

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 25/07/2025 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2025 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2025 13:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/07/2025 07:45

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2025 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2025 13:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.

    Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

  • 22/07/2025 12:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 22/07/2025 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2025 11:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0720292-65.2013.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Cadastro de Inadimplentes - CADIN Valor da Causa: : R$25.851,12 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA Av.

    Ville Roy, 5281 E - São Pedro - BOA VISTA/RR Executado(s) ARAUJO E MARTINS LTDA - ME R FELIPE XAUD, 2569 - ASA BRANCA - BOA VISTA/RRCARLOS RANNIERE DE MAGALHAES ARAUJO Rua Pascoal Moreira Cabral, 202 - Calungá - BOA VISTA/RR - CEP: 69.303-200GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA NETO Rua Oder Brasil, 314 - Aeroporto - BOA VISTA/RR - CEP: 69.310-115 DECISÃO Após regular trâmite, a parte exequente pugna pela quebra de sigilo fiscal da parte executada.

    DECIDO.

    Em regra, a execução se faz no interesse do credor.

    Assim, considerando que várias medidas restritivas já restaram infrutíferas, outra medida não há do que a quebra do sigilo fiscal a fim de localizar bens em nome da parte executada.

    Do exposto, DEFIRO o pedido do exequente.

    Proceda-se como se requer junto ao INFOJUD.

    Insira-se restrição de circulação somente no bem móvel de EP. 381.1. tendo em vista que os demais veículos encontram-se impossibilitados desta restrição, em conformidade com a certidão do EP. 381.4.

    Com a resposta, vista à parte exequente para requerer o que de direito no prazo de 30 dias.

    Atualize-se o valor do débito fiscal, se for o caso.

    Boa Vista, data constante no sistema.

    PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

  • 21/07/2025 15:45

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 21/07/2025 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2025 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2025 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2025 13:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/07/2025 14:57

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2025 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2025 10:37

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 04/06/2025 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2025 08:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/06/2025 08:18

    RETORNO DE MANDADO

  • 02/06/2025 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0720292-65.2013.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico em atendimento à Decisão EP. 377.1, que pende alienação fiduciária sobre o veículo de placa NAI2514 e que o veículo de placa NOQ0002 foi arrematado em Leilão, conforme EP. 277.

    Boa Vista/RR, 28/5/2025.

    CHARDIN DE PINHO LIMA Servidor Judiciário

  • 28/05/2025 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2025 11:45

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/05/2025 10:26

    Expedição de Mandado

  • 28/05/2025 09:28

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 28/05/2025 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2025 08:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 27/05/2025 14:34

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 27/05/2025 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 13:28

    DETERMINADA DESIGNAÇÃO DE LEILÃO / HASTA PÚBLICA

  • 26/05/2025 14:23

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2025 00:06

    PRAZO DECORRIDO

  • 27/03/2025 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 13:59

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 27/03/2025 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 08:39

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2025 11:42

    RENÚNCIA DE PRAZO DE GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA NETO

  • 22/01/2025 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/01/2025 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/01/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/01/2025 08:26

    LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/01/2025 08:31

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2025 14:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 14/01/2025 14:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/01/2025 14:27

    RETORNO DE MANDADO

  • 10/01/2025 10:42

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/01/2025 10:39

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2025 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2025 10:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 09/01/2025 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2025 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2025 13:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/12/2024 08:36

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2024 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2024 11:43

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO

  • 08/11/2024 11:41

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

  • 21/10/2024 19:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2024 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/10/2024 09:35

    Juntada de OUTROS

  • 10/10/2024 09:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/10/2024 13:55

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

  • 09/10/2024 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2024 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2024 12:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/10/2024 15:15

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2024 19:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/09/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2024 12:36

    Juntada de OUTROS

  • 30/08/2024 12:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/08/2024 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2024 10:04

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 23/08/2024 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2024 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2024 12:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/08/2024 07:39

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2024 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 08:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 11:50

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 11:49

    Expedição de Certidão

  • 26/03/2024 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 10:14

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 10:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/02/2024 21:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 21:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/02/2024 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 15:04

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 00:07

    PRAZO DECORRIDO

  • 13/09/2023 10:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/09/2023 09:51

    RETORNO DE MANDADO

  • 24/08/2023 07:51

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 07:51

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2023 08:55

    Expedição de Certidão

  • 09/08/2023 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/08/2023 22:14

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/07/2023 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/07/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/07/2023 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2023 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2023 12:02

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 08:15

    LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/07/2023 10:40

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 07:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/07/2023 19:46

    RETORNO DE MANDADO

  • 04/07/2023 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 11:23

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/06/2023 08:39

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/06/2023 08:39

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/06/2023 08:25

    Expedição de Mandado

  • 20/06/2023 08:16

    Expedição de Mandado

  • 20/06/2023 08:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 19/06/2023 13:16

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 25/05/2023 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 08:03

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2023 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 10:07

    LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

  • 09/03/2023 11:47

    Juntada de OUTROS

  • 09/03/2023 09:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/02/2023 22:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 22:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/02/2023 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 10:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/02/2023 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 09:24

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/08/2022 13:16

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/07/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 16:20

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/04/2022 13:48

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 13:10

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 13:10

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 18/04/2022 12:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/04/2022 12:16

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 17/02/2022 08:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 08:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/02/2022 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 11:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/02/2022 17:36

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 09/02/2022 17:36

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 09/02/2022 17:17

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 09/02/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 16:17

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/10/2021 14:12

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/09/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 00:08

    PRAZO DECORRIDO

  • 04/08/2021 14:55

    LEITURA DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.) REALIZADA

  • 21/07/2021 14:15

    Juntada de OUTROS

  • 16/07/2021 13:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 13:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/07/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)

  • 06/07/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 15:43

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 06/07/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 01/06/2021 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 10:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/05/2021 19:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 19:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/05/2021 19:00

    RENÚNCIA DE PRAZO DE GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA NETO

  • 25/05/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 15:23

    CONCEDIDA A PENHORA (DIREITOS, MÓVEL, IMÓVEL)

  • 24/05/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2021 09:18

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2021 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2021 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2021 14:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2021 14:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/05/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 12/05/2021 14:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/05/2021 14:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/05/2021 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 18:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/05/2021 17:04

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/04/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - RESULTADO - EFETUADO

  • 07/04/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 07/04/2021 13:58

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/04/2021 10:15

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 09:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2021 11:18

    RENÚNCIA DE PRAZO DE GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA NETO

  • 27/03/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/03/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/03/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 16:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/03/2021 10:24

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2021 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/02/2021 19:13

    RENÚNCIA DE PRAZO DE GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA NETO

  • 26/02/2021 19:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/02/2021 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 11:10

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 11:10

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 24/02/2021 11:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 23/02/2021 18:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/12/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/12/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/12/2020 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 21:29

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 10/09/2020 16:06

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 10/09/2020 16:06

    Distribuído por sorteio

  • 10/09/2020 15:18

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 10/09/2020 15:17

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 10/09/2020 15:17

    Recebidos os autos

  • 10/09/2020 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

  • 10/09/2020 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/09/2020 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 14:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/09/2020 07:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 07:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/08/2020 20:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/07/2020 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/07/2020 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 14:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/07/2020 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 18:17

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 24/09/2019 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA NETO

  • 12/09/2019 11:39

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2019 11:39

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2019 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/08/2019 06:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 06:55

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2019 14:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/08/2019 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/08/2019 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 10:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/08/2019 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 09:10

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 23/04/2019 12:55

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2019 12:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2019 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2019 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2019 10:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/04/2019 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2019 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2019 00:09

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 21/02/2019 16:23

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 22/01/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/01/2019 09:07

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2019 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2019 09:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/01/2019 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2019 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2019 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2018 11:56

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2018 09:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/10/2018 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2018 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2018 14:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/09/2018 12:40

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2018 10:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/08/2018 11:32

    Juntada de OUTROS

  • 05/08/2018 00:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/07/2018 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2018 09:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/07/2018 09:50

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2018 14:19

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 05/07/2018 11:20

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 29/06/2018 00:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/06/2018 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2018 10:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/02/2018 11:26

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2018 10:06

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 05/02/2018 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2018 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE O ESTADO DE RORAIMA (NOME FANTASIA: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA)

  • 22/01/2018 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/01/2018 07:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2017 16:55

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2017 16:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/07/2017 03:43

    RETORNO DE MANDADO

  • 03/07/2017 11:49

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/07/2017 10:34

    Expedição de Mandado

  • 03/07/2017 10:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/07/2017 10:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/07/2017 10:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO - TRE

  • 17/05/2017 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2017 16:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/05/2017 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2017 18:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/03/2017 11:36

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2017 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2017 16:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/02/2017 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2017 08:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/11/2016 11:47

    RETORNO DE MANDADO

  • 17/10/2016 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2016 00:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/09/2016 12:39

    Expedição de Mandado

  • 28/09/2016 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2016 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2016 07:51

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2016 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2016 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2016 07:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/06/2016 07:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2016 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2016 10:37

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2016 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2016 00:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/02/2016 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2016 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2016 10:01

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2016 17:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/01/2016 17:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/01/2016 17:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/01/2016 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2016 11:50

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 11/01/2016 11:42

    Juntada de OUTROS

  • 08/01/2016 09:04

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)

  • 08/01/2016 09:01

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)

  • 07/01/2016 13:30

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

  • 07/01/2016 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2016 13:23

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 07/01/2016 13:22

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 11/08/2015 08:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2015 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/07/2015 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2015 10:02

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 16/05/2015 00:02

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 16/03/2015 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2015 10:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/03/2015 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/03/2015 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2015 10:26

    Juntada de OUTROS

  • 18/12/2014 19:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/11/2014 19:18

    RETORNO DE MANDADO

  • 23/11/2014 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/11/2014 16:53

    Expedição de Mandado

  • 12/11/2014 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2014 08:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2014 14:37

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2014 10:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/09/2014 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/08/2014 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2014 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2014 13:43

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 01/08/2014 13:02

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2014 13:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 27/06/2014 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/06/2014 10:46

    Expedição de Certidão GERAL

  • 16/06/2014 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2014 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2014 13:34

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2014 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2014 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/02/2014 09:16

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 21/02/2014 11:21

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2014 11:36

    REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

  • 17/02/2014 10:30

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 14/02/2014 10:12

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2014 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2014 13:58

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/02/2014 11:01

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2014 11:01

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2013 18:11

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2013 18:44

    Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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