TJRR - 0834561-49.2015.8.23.0010

1ª instância - 3ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.009.794/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HYAGO RODRIGUES SERRAO

CPF *19.***.*91-03

Advogados

WILSON ROI LEITE DA SILVA

OAB: 174/RR

CPF *82.***.*00-97

RONNIE GABRIEL GARCIA

OAB: 140/RR

CPF *08.***.*51-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 10:42

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2025 10:41

    Juntada de EMAIL

  • 10/07/2025 10:41

    Juntada de Certidão SINIC

  • 10/07/2025 10:40

    EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

  • 10/07/2025 10:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2025

  • 10/07/2025 10:33

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 10/07/2025 10:33

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 10/07/2025 10:33

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 04/06/2025 13:09

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 03/06/2025 12:54

    Recebidos os autos

  • 03/06/2025 12:54

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/06/2025 12:24

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CRIMINAL - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: 31942679 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0834561-49.2015.8.23.0010 Sentença.

    Prescrita se encontra a pretensão punitiva estatal, diante do transcurso do lapso temporal durante o trâmite processual, entre a data do recebimento da Denúncia e a do proferimento desta decisão, decorrendo mais de 4 anos, , de forma a extrapolar o excluindo-se o período da Suspensão Processual prazo legalmente previsto.

    Diante do exposto, declaro extinta a punibilidade de , HYAGO RODRIGUES SERRÃO em relação ao fato noticiado nestes Autos, face à ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, com amparo no artigo 107, IV, do Código Penal.

    O Réu resta intimado através da notificação da DPE, . tão-somente Notifiquem-seo MP e a DPE.

    Após o trânsito em julgado, as comunicações necessárias e façam-se arquivem-se.

    Boa Vista, 27/5/2025.

    MARCELO MAZUR Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

  • 27/05/2025 14:34

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 27/05/2025 13:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 13:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/05/2025 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2025 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 11:52

    PRESCRIÇÃO

  • 14/05/2025 09:16

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2025 17:16

    Recebidos os autos

  • 11/05/2025 17:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 04/05/2025 09:34

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 23/04/2025 17:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2025 17:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/04/2025 10:05

    RETORNO DE MANDADO

  • 19/03/2025 12:54

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/03/2025 10:31

    Expedição de Mandado

  • 27/02/2025 12:31

    Recebidos os autos

  • 27/02/2025 12:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 27/02/2025 12:30

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 25/02/2025 12:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/02/2025 12:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/02/2025 08:41

    RETORNO DE MANDADO

  • 19/02/2025 15:50

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/02/2025 15:47

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2025 20:59

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 20:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 24/01/2025 12:50

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 22/01/2025 09:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2025 00:13

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 15/05/2024 10:15

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 14/05/2024 08:33

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 09/05/2024 11:27

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 09/05/2024 11:20

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 18:13

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 18:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 03/05/2024 09:06

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 22/04/2024 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2024 16:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/04/2024 17:13

    RETORNO DE MANDADO

  • 13/04/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ARIANA SILVA COÊLHO

  • 06/04/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/03/2024 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 13:23

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/02/2024 16:42

    Expedição de Mandado

  • 09/02/2024 12:55

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 12:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 26/01/2024 09:08

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 19/01/2024 15:12

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2024 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2024 14:49

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

  • 16/02/2022 13:54

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2018 11:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/07/2018 12:20

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 04/07/2018 13:01

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2018 11:00

    Recebidos os autos

  • 04/07/2018 11:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/07/2018 10:59

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 03/07/2018 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 03/07/2018 13:22

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2018 13:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/05/2018 10:56

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 28/05/2018 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2018 13:30

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2018 12:09

    Recebidos os autos

  • 18/05/2018 12:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/05/2018 12:07

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 16/05/2018 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 16/05/2018 13:28

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2018 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2018 13:15

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2018 11:53

    Recebidos os autos

  • 23/02/2018 11:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/02/2018 15:39

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 15/02/2018 08:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 24/10/2017 09:47

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO

  • 01/09/2017 09:29

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 31/08/2017 09:26

    Expedição de Mandado

  • 31/08/2017 09:19

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 24/08/2017 09:05

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/08/2017 09:00

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 24/08/2017 09:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 27/04/2017 08:01

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/04/2017 10:36

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2017 10:35

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 06/04/2017 11:50

    Recebidos os autos

  • 06/04/2017 11:50

    Juntada de DENÚNCIA

  • 03/03/2017 12:09

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 03/03/2017 09:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 22/02/2017 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2017 10:27

    Conclusos para despacho

  • 29/12/2016 18:48

    Recebidos os autos

  • 29/12/2016 18:48

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 29/12/2016 09:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/12/2016 09:01

    Processo Desarquivado

  • 13/10/2016 09:46

    Arquivado Definitivamente

  • 13/10/2016 09:46

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2016 11:56

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2016 09:37

    Recebidos os autos

  • 03/10/2016 09:37

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/09/2016 13:07

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 30/09/2016 13:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 30/09/2016 12:58

    Declarada incompetência

  • 28/09/2016 11:44

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2016 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2016 10:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/09/2016 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2016 22:30

    Recebidos os autos

  • 21/09/2016 22:30

    Juntada de PARECER

  • 06/09/2016 10:49

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 05/09/2016 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 05/09/2016 13:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/08/2016 11:37

    RETORNO DE MANDADO

  • 29/08/2016 09:20

    Juntada de OUTROS

  • 23/08/2016 00:05

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 19/08/2016 10:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/08/2016 22:04

    Recebidos os autos

  • 18/08/2016 22:04

    Juntada de PARECER

  • 03/08/2016 10:33

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 01/08/2016 16:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 01/08/2016 16:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/08/2016 09:55

    RETORNO DE MANDADO

  • 21/07/2016 12:07

    Expedição de Mandado

  • 21/07/2016 12:05

    Expedição de Mandado

  • 25/06/2016 23:37

    Recebidos os autos

  • 25/06/2016 23:37

    Juntada de PARECER

  • 07/06/2016 15:10

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 06/06/2016 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2016 16:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/06/2016 18:17

    RETORNO DE MANDADO

  • 20/05/2016 11:50

    Expedição de Mandado

  • 27/04/2016 17:02

    Recebidos os autos

  • 27/04/2016 17:02

    Juntada de PARECER

  • 19/04/2016 18:48

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 14/04/2016 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/04/2016 14:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 28/03/2016 12:35

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 19/02/2016 10:44

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 16/02/2016 10:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/02/2016 14:28

    RETORNO DE MANDADO

  • 11/02/2016 08:32

    CANCELAMENTO DE REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/02/2016 15:27

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO

  • 01/02/2016 15:52

    Recebidos os autos

  • 01/02/2016 15:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/01/2016 11:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 26/01/2016 11:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2016 11:02

    Expedição de Mandado

  • 26/01/2016 10:58

    Expedição de Mandado

  • 18/01/2016 11:50

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 14/01/2016 15:33

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/12/2015 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2015 15:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/11/2015 15:15

    Recebidos os autos

  • 26/11/2015 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/11/2015 15:15

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/11/2015 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2016

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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