29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0822508-65.2017.8.23.0010 / BOA VISTA.

Apelante: Aldo Carvalho Belchior.

Defensora Pública: Aline Pereira de Almeida.

Apelado: Ministério Público de Roraima.

Relator: Des.

Ricardo Oliveira.

RELATÓRIO Trata-se de apelação (EP 156.1 – mov. 1.º grau) interposta por ALDO CARVALHO BELCHIOR contra a r. sentença proferida pelo MM.

Juiz de Direito da 2.ª Vara Criminal (EP 144.1 – mov. 1.º grau), que o condenou a 3 (três) anos de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo, por infração ao art. 16, , da Lei n.º 10.826/2003. caput A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direito, em prazo e condições a serem especificadas pelo Juízo da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA).

Em suas razões (EP 162.1 – mov. 1.º grau), o apelante requer absolvição, por insuficiência de provas.

Em contrarrazões (EP 11.1), o apelado pugna pela manutenção da sentença.

Em parecer (EP 15.1), opina o Ministério Público de 2.º grau pelo desprovimento do recurso. É o relatório. À douta revisão regimental.

Boa Vista, 13 de maio de 2025..

Des.

RICARDO OLIVEIRA Relator (Assinado digitalmente – Sistema CNJ – PROJUDI)
28/05/2025 10:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/05/2025 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 09:10

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/10/2025 09:00 ATÉ 16/10/2025 23:59
14/05/2025 11:41

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
14/05/2025 11:41

REVISÃO CONCLUÍDA
13/05/2025 12:02

CONCLUSOS PARA REVISOR
13/05/2025 12:02

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
04/12/2024 06:25

Conclusos para despacho DE RELATOR
03/12/2024 15:51

Recebidos os autos
03/12/2024 15:51

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
08/10/2024 00:07

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
27/09/2024 09:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/09/2024 09:52

Recebidos os autos
27/09/2024 09:52

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
08/09/2024 09:42

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
28/08/2024 09:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/08/2024 16:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/08/2024 16:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/08/2024 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2024 10:28

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/08/2024 10:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
27/08/2024 10:15

Distribuído por sorteio
27/08/2024 10:14

Recebidos os autos
27/08/2024 09:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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