29/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV - JZEF Nº 0833862-43/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0833862-43.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): FRANCISMA DE OLIVEIRA (RG: 583700 SSP/RO e CPF/CNPJ: *78.***.*97-53) Advogado(a) - CPF/OAB: OAB776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE Executado(a): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador(a): PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA O(A) MM.

Juiz(a) de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR, no uso das atribuições legais, REQUISITA ao ente devedor (parte Executada) o pagamento do abaixo indicado, no prazo de 60 (sessenta) dias, em favor da(s) parte(s) Exequente(s) acima nominada(s), em cumprimento à decisão transitada em julgado nos autos em epígrafe, conforme as informações dos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) (total devido para cobrança): R$ 11.515,61 b) valor principal atualizado: R$ 11.515,61 c) data final da correção monetária e índice utilizado: conforme EP 28 d) valor de (incluído no valor global): --------- honorários sucumbenciais e) dados requeridos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício NM exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: O pagamento deverá ser realizado mediante depósito judicial no Banco do Brasil.

A guia de depósito judicial poderá ser emitida pelo interessado na página www.tjrr.jus.br, no menu Serviços - Depósitos Judiciais.

Fica advertido o ente devedor que, em caso de ausência do depósito no prazo legal, será promovido o SEQUESTRO da quantia requisitada, independente de requerimento.

Cumpra-se.

Documento digitado por Artur Bonfim da Conceição.

Boa Vista/RR, data constante no sistema.

Artur Bonfim da Conceição Diretor de Secretaria Por ordem do MM.

Juiz de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública (Art. 9º da Portaria 001/2021 – JESPFAZ) A Sua Excelência o(a) Senhor(a) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR
19/05/2025 16:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/05/2025 12:54

Juntada de MANIFESTAÇÃO
29/03/2025 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/03/2025 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/03/2025 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2025 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2025 14:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/03/2025 09:44

Recebidos os autos
18/03/2025 09:44

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
18/03/2025 09:29

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
13/03/2025 15:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
13/03/2025 14:59

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/03/2025 14:59

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
13/03/2025 13:18

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
04/03/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/02/2025 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2025 18:19

Juntada de Certidão
21/02/2025 17:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2025
04/02/2025 18:12

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/01/2025 17:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISMA DE OLIVEIRA
22/12/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/12/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/12/2024 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2024 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2024 15:32

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
10/12/2024 12:02

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
22/11/2024 10:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
21/11/2024 14:49

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/10/2024 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
24/09/2024 11:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
23/09/2024 10:51

CONCEDIDO O PEDIDO
06/08/2024 10:13

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
03/08/2024 16:06

Distribuído por sorteio
03/08/2024 16:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/08/2024 16:06

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
03/08/2024 16:06

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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