22/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CRIMINAL AUTOS: 0808580-37.2023.8.23.0010 RÉU: VICTOR GABRIEL PEREIRA DA SILVA ATA DE AUDIÊNCIA Aos 12 de março de 2025, às 8h 30min, na Sala de Videoconferências da 3ª Vara Criminal, presentes o Juiz MARCELO MAZUR, o Promotor de Justiça ISAIAS MONTANARI JUNIOR e o Defensor Público WILSON ROI LEITE DA SILVA.

Aberta a Audiência verificou-se a ausência do Réu VICTOR GABRIEL PEREIRA DA SILVA, o qual teve sua revelia declarada no EP 69.

Foi realizada, através de videoconferência, a oitiva da Testemunha Agente de Polícia Civil FRANCIVAL LIMA DA COSTA, a qual teve sua identidade previamente confirmada.

Disponível, através do telefone 98101-2470, a Testemunha Agente de Polícia Civil FRANCINEY DA FONSECA GALVÃO, cuja oitiva foi dispensada pelas partes.

As partes declararam não terem requerimentos ou diligências a fazer na fase do artigo 402, do Código de Processo Penal.

O MP apresentou Alegações Finais orais requerendo a condenação nos termos da Denúncia.

A DPE apresentou Alegações Finais orais requerendo a aplicação da advertência.

Pelo Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: “Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na Denúncia para conde- nar o Réu como incurso nas sanções do artigo 28, da Lei 11.343/06, neste ato advertindo-lhe sobre o público e notório mau efeito das dro- gas.

Notifiquem-se o MP e a DPE.

O Réu restará intimado através da Defensoria Pública, nos termos do artigo 392, II, do Código de Proces- so Penal.

Sem custas, face à assistência pela DPE.

Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações necessárias e arquivem-se.”
21/05/2025 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/05/2025 09:04

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 09:04

Juntada de EMAIL
21/05/2025 09:04

Juntada de Certidão SINIC
21/05/2025 09:03

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL
21/05/2025 08:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2025
21/05/2025 08:57

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
21/05/2025 08:57

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
12/05/2025 08:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/05/2025 08:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2025 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2025 11:08

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
26/03/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 11:54

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
26/03/2025 11:54

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
25/03/2025 09:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/03/2025 10:32

Recebidos os autos
13/03/2025 10:32

Juntada de CIÊNCIA
13/03/2025 10:32

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
12/03/2025 16:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/03/2025 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2025 12:15

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
12/03/2025 12:15

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
20/02/2025 11:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/02/2025 08:35

Recebidos os autos
12/02/2025 08:35

Juntada de CIÊNCIA
12/02/2025 08:35

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
11/02/2025 09:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/02/2025 09:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
05/02/2025 17:42

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
05/02/2025 09:02

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
05/02/2025 08:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
05/02/2025 08:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/02/2025 08:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2025 08:39

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/01/2025 10:25

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
16/01/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 09:55

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
05/12/2024 17:25

Conclusos para decisão
05/12/2024 10:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/11/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/11/2024 11:40

Recebidos os autos
21/11/2024 11:40

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
21/11/2024 11:40

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
19/11/2024 14:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/11/2024 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2024 14:08

Juntada de COMPROVANTE
19/11/2024 11:30

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA
19/11/2024 08:16

RETORNO DE MANDADO
18/10/2024 10:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/10/2024 10:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/10/2024 16:31

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
17/10/2024 15:13

Recebidos os autos
17/10/2024 15:13

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
17/10/2024 15:13

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
17/10/2024 12:28

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
16/10/2024 19:33

Expedição de Mandado
16/10/2024 19:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
16/10/2024 19:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/10/2024 19:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2024 09:59

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
23/08/2024 11:11

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
28/06/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 10:03

Conclusos para decisão
05/06/2024 10:02

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
04/06/2024 11:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/06/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/05/2024 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2024 11:44

NÃO CUMPRIMENTO SUSPENSÃO ART. 366 DO CPP
21/05/2024 11:43

REALIZADA(O) SUSPENSÃO ART. 366 DO CPP
21/05/2024 11:43

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR
21/05/2024 11:36

Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
03/04/2024 15:25

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
26/03/2024 17:46

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL
20/03/2024 08:56

Conclusos para decisão
14/03/2024 11:29

Recebidos os autos
14/03/2024 11:29

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
30/01/2024 08:39

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
24/01/2024 13:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/01/2024 11:21

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
27/06/2023 10:35

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
27/06/2023 09:05

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
26/06/2023 16:10

Conclusos para decisão
23/06/2023 14:49

Recebidos os autos
23/06/2023 14:49

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
23/06/2023 14:49

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
23/06/2023 10:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/06/2023 10:46

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
12/05/2023 00:03

PRAZO DECORRIDO
14/04/2023 08:58

LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA
13/04/2023 11:13

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
29/03/2023 10:48

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
29/03/2023 10:46

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
29/03/2023 10:45

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
27/03/2023 12:51

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
20/03/2023 10:19

Conclusos para decisão
20/03/2023 09:12

Recebidos os autos
20/03/2023 09:12

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
20/03/2023 09:12

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
17/03/2023 17:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/03/2023 17:18

Recebidos os autos
17/03/2023 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/03/2023 17:14

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
17/03/2023 11:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/03/2023 11:01

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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