TJRR - 0813792-15.2018.8.23.0010

1ª instância - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.009.794/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAIR DE MEDEIROS TEIXEIRA

CPF *83.***.*17-49

Advogados

ALINE PEREIRA DE ALMEIDA

OAB: 1336/RR

CPF *12.***.*99-72

RONNIE GABRIEL GARCIA

OAB: 140/RR

CPF *08.***.*51-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    Governo do Estado de Roraima Departamento Estadual de Trânsito de Roraima "Amazônia: patrimônio dos brasileiros" OFÍCIO Nº 116/2025/DETRAN/PRESI/DCCV/DHCC/SSCC Boa Vista - RR, 26 de maio de 2025.

    Ao Senhor RENATO ALBUQUERQUE Titular da 2ª Vara Criminal COMARCA DE BOA VISTA Assunto: Desbloqueio de CNH - Suspensão do Direito de Dirigir Ação Penal - Procedimento Ordinário n.º: 0813792-15.2018.8.23.0010 Senhor Juiz, Conforme determinado através do Ofício 3948/2025-COMARCABV, efetuamos o desbloqueio na CNH do condutor JAIR DE MEDEIROS TEIXEIRA (CPF/CNPJ: *83.***.*17-49).

    Sistema Nacional de Trânsito Respeitosamente, (assinado eletronicamente) ANTÔNIO DIEGO PARENTE ARAGÃO Diretor Presidente DETRAN-RR Documento assinado eletronicamente por Antonio Diego Parente Aragao, Diretor-Presidente, em 27/05/2025, às 11:31, conforme Art. 5º, XIII, "b", do Decreto Nº 27.971-E/2019.

    A autenticidade do documento pode ser conferida no endereço https://sei.rr.gov.br/autenticar informando o código verificador 17647354 e o código CRC C546B170. 19301.003652/2025.04 17647354v2

  • 23/05/2025 10:11

    Juntada de MALOTE DIGITAL

  • 23/05/2025 10:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/05/2025 09:22

    Recebidos os autos

  • 23/05/2025 09:22

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2025 15:02

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 22/05/2025 11:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE EXECUÇÃO PENAL - DEP

  • 22/05/2025 11:21

    Expedição de Certidão

  • 22/05/2025 11:16

    Juntada de GUIA DE EXECUÇÃO/RECOLHIMENTO

  • 22/05/2025 11:11

    Juntada de DOCUMENTOS SEI - EXTERNO

  • 22/05/2025 09:31

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 12/05/2025 11:00

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 16:42

    Recebidos os autos

  • 09/05/2025 16:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 09/05/2025 16:42

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 08/05/2025 15:59

    Recebidos os autos

  • 08/05/2025 15:59

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2025 15:56

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 07/05/2025 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 07/05/2025 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2025 14:16

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2025 14:08

    EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

  • 07/05/2025 14:07

    Juntada de Certidão SINIC

  • 07/05/2025 14:06

    Juntada de Certidão INFODIP

  • 07/05/2025 11:19

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 07/05/2025 10:38

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 06/05/2025 14:35

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2025 13:40

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 13:40

    Processo Desarquivado

  • 06/05/2025 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2022 16:16

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2022 12:13

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 12:13

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 11:45

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 22/09/2022 11:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 22/09/2022 11:18

    EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

  • 21/09/2022 20:45

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 21/09/2022 20:45

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 21/09/2022 20:45

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 16/08/2022 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 10:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/08/2022 08:18

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 08:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/08/2022 08:18

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 15/08/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2022 12:13

    PRESCRIÇÃO

  • 09/08/2022 12:49

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 08:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 04/08/2022 15:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 00:02

    PRAZO DECORRIDO

  • 13/06/2022 12:11

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 12:04

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 13/06/2022 11:14

    RETORNO DE MANDADO

  • 19/05/2022 06:25

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/05/2022 19:19

    Expedição de Mandado

  • 18/05/2022 14:53

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 14:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/05/2022 14:52

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 18/05/2022 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 12:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/05/2022 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 11:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2022 15:49

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/04/2022 19:37

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 28/01/2022 13:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/01/2022 12:39

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/12/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/12/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2021 16:30

    Recebidos os autos

  • 17/12/2021 16:30

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/12/2021 16:30

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 14/12/2021 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2021 16:02

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 13/12/2021 17:06

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA

  • 13/12/2021 00:26

    RETORNO DE MANDADO

  • 16/11/2021 08:06

    Recebidos os autos

  • 16/11/2021 08:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/11/2021 08:06

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 13/11/2021 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2021 10:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/11/2021 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 10:31

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/11/2021 15:15

    Expedição de Mandado

  • 15/07/2021 23:25

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 26/04/2021 13:42

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2021 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 14:55

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2021 18:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/02/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 18:38

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO NEGATIVA

  • 22/01/2021 14:46

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 18/12/2020 10:21

    RETORNO DE MANDADO

  • 10/12/2020 17:20

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 17:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/12/2020 17:18

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 10/12/2020 10:55

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/12/2020 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 09:21

    Expedição de Mandado

  • 10/12/2020 09:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/12/2020 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 09:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2020 11:38

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 08/10/2020 13:10

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 05/10/2020 17:44

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REDESIGNADA

  • 23/09/2020 09:22

    RETORNO DE MANDADO

  • 09/09/2020 22:14

    Recebidos os autos

  • 09/09/2020 22:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/09/2020 22:14

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 09/09/2020 09:29

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/09/2020 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 09:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/09/2020 09:14

    Expedição de Mandado

  • 09/09/2020 09:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2020 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 18:04

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 16/07/2020 13:05

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2020 11:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA PARCIALMENTE

  • 18/03/2020 12:45

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 18/03/2020 11:16

    RETORNO DE MANDADO

  • 01/03/2020 15:17

    Recebidos os autos

  • 01/03/2020 15:17

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/02/2020 08:33

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 28/02/2020 07:49

    RETORNO DE MANDADO

  • 18/02/2020 16:14

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/02/2020 16:14

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/02/2020 13:53

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 18/02/2020 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 11:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/02/2020 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 10:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2020 10:48

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2020 10:47

    Expedição de Mandado

  • 13/01/2020 12:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/01/2020 13:08

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2019 09:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA PARCIALMENTE

  • 18/11/2019 10:27

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 18/11/2019 10:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/11/2019 10:26

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 18/11/2019 08:45

    RETORNO DE MANDADO

  • 06/11/2019 16:13

    RETORNO DE MANDADO

  • 05/11/2019 13:06

    RETORNO DE MANDADO

  • 31/10/2019 16:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/10/2019 16:29

    RETORNO DE MANDADO

  • 31/10/2019 16:26

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 31/10/2019 11:56

    RETORNO DE MANDADO

  • 24/10/2019 16:39

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/10/2019 17:28

    Recebidos os autos

  • 23/10/2019 17:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/10/2019 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/10/2019 12:04

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/10/2019 10:31

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 17/10/2019 15:02

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/10/2019 15:01

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/10/2019 15:01

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/10/2019 15:00

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/10/2019 11:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA

  • 17/10/2019 11:04

    Expedição de Mandado

  • 17/10/2019 11:01

    Expedição de Mandado

  • 17/10/2019 10:54

    Expedição de Mandado

  • 17/10/2019 10:53

    Expedição de Mandado

  • 17/10/2019 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 10:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/10/2019 10:24

    Expedição de Mandado

  • 17/10/2019 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 10:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 17/10/2019 10:16

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 17/10/2019 10:10

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 17/10/2019 10:06

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 24/07/2019 10:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/07/2019 23:02

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 16/07/2019 15:59

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2019 09:52

    Juntada de Petição de resposta

  • 03/07/2019 09:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/07/2019 00:05

    PRAZO DECORRIDO

  • 02/07/2019 18:33

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 02/07/2019 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 18:32

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 04/06/2019 10:29

    RETORNO DE MANDADO

  • 22/05/2019 14:16

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/05/2019 16:43

    Expedição de Mandado

  • 21/05/2019 16:41

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/05/2019 16:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 29/04/2019 14:26

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/04/2019 11:07

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2019 11:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/04/2019 08:48

    Recebidos os autos

  • 26/04/2019 08:48

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 11/04/2019 07:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/04/2019 15:54

    Recebidos os autos

  • 10/04/2019 15:54

    Juntada de DENÚNCIA

  • 08/04/2019 11:50

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 02/04/2019 11:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 25/03/2019 11:01

    Recebidos os autos

  • 25/03/2019 11:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 10/12/2018 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/09/2018 13:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2018 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/08/2018 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/07/2018 00:30

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 13/07/2018 09:44

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2018 08:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2018 10:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 04/07/2018 00:52

    Recebidos os autos

  • 04/07/2018 00:52

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/06/2018 00:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/06/2018 10:24

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 18/06/2018 10:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 18/06/2018 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2018 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/06/2018 00:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2018 12:43

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2018 10:23

    Recebidos os autos

  • 28/05/2018 10:23

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 28/05/2018 10:20

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 28/05/2018 10:19

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 27/05/2018 17:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/05/2018 17:25

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2018 17:24

    Juntada de OUTROS

  • 27/05/2018 17:13

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2018 15:38

    Juntada de OUTROS

  • 27/05/2018 12:45

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA

  • 27/05/2018 12:16

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 27/05/2018 12:16

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 27/05/2018 08:11

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 27/05/2018 06:52

    Recebidos os autos

  • 27/05/2018 06:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/05/2018 06:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2018

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Termo de Audiência • Arquivo

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