30/05/2025 12:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE ROSA DE FATIMA SOUZA RODRIGUES
29/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV - JZEF Nº 0836563-74/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0836563-74.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): ROSA DE FATIMA SOUZA RODRIGUES (RG: 431492 SSP/PA e CPF/CNPJ: *60.***.*46-72) Advogado(a) - CPF/OAB: OAB776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE, OAB751N-RR - RAPHAELA VASCONCELOS DIAS Executado(a): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador(a): PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA O(A) MM.

Juiz(a) de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR, no uso das atribuições legais, REQUISITA ao ente devedor (parte Executada) o pagamento do abaixo indicado, no prazo de 60 (sessenta) dias, em favor da(s) parte(s) Exequente(s) acima nominada(s), em cumprimento à decisão transitada em julgado nos autos em epígrafe, conforme as informações dos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) (total devido para cobrança): R$ 14.203,73 b) valor principal atualizado: R$ 14.203,73 c) data final da correção monetária e índice utilizado: conforme EP 29 d) valor de (incluído no valor global): --------- honorários sucumbenciais e) dados requeridos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício NM exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: O pagamento deverá ser realizado mediante depósito judicial no Banco do Brasil.

A guia de depósito judicial poderá ser emitida pelo interessado na página www.tjrr.jus.br, no menu Serviços - Depósitos Judiciais.

Fica advertido o ente devedor que, em caso de ausência do depósito no prazo legal, será promovido o SEQUESTRO da quantia requisitada, independente de requerimento.

Cumpra-se.

Documento digitado por Artur Bonfim da Conceição.

Boa Vista/RR, data constante no sistema.

Artur Bonfim da Conceição Diretor de Secretaria Por ordem do MM.

Juiz de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública (Art. 9º da Portaria 001/2021 – JESPFAZ) A Sua Excelência o(a) Senhor(a) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR
28/05/2025 13:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/05/2025 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 11:11

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
20/05/2025 12:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/05/2025 11:39

Juntada de MANIFESTAÇÃO
01/04/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2025 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2025 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2025 13:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/03/2025 12:42

Recebidos os autos
21/03/2025 12:42

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
21/03/2025 12:31

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
19/03/2025 14:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
19/03/2025 14:26

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/03/2025 14:24

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
18/03/2025 13:59

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
18/03/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/03/2025 08:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2025 08:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2025
04/02/2025 18:39

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/01/2025 18:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE ROSA DE FATIMA SOUZA RODRIGUES
29/12/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/12/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/12/2024 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2024 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2024 15:59

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
06/12/2024 10:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
26/11/2024 16:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/11/2024 16:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/11/2024 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2024 18:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO
07/10/2024 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
26/09/2024 16:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
23/09/2024 10:44

CONCEDIDO O PEDIDO
19/08/2024 10:26

Conclusos para decisão
19/08/2024 09:52

Distribuído por sorteio
19/08/2024 09:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/08/2024 09:52

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
19/08/2024 09:52

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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