TJRR - 0822930-64.2022.8.23.0010

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GABRIELA ARAUJO DA SILVA

CPF *74.***.*56-74

Advogados

CARLOS EDUARDO DE ARAUJO PRATA

CPF *47.***.*21-62

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.012/0001-26

INSTITUTO AOCP

CNPJ: 12.667.012/0001-53

Advogados

EDIVAL BRAGA

OAB: 487/RR

CPF *88.***.*00-25

FABIO RICARDO MORELLI

OAB: 31310/PR

CPF *20.***.*51-40

Terceiro

Partes

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E DA CIDADANIA DE RORAIMA - SEJUC

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 19:04

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 14/07/2025 22:17

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2025 22:16

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 05/07/2025 03:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2025 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DE RORAIMA - SEJUC

  • 11/06/2025 18:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/06/2025 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0822930-64.2022.8.23.0010 DESPACHO Intimem-se as partes requeridas para que se manifestem, no prazo de 10 dias, acerca da petição do EP 166.1, a qual se refere a suposto descumprimento da sentença.

    Após, tornem conclusos para decisão.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

    Boa Vista, data constante no sistema.

    ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

  • 28/05/2025 13:21

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 28/05/2025 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2025 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2025 15:51

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 15:50

    Processo Desarquivado

  • 23/05/2025 03:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2025 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIELA ARAUJO DA SILVA

  • 13/01/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/01/2025 16:29

    Arquivado Definitivamente

  • 02/01/2025 16:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/01/2025 16:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/01/2025 16:28

    RENÚNCIA DE PRAZO DE INSTITUTO AOCP

  • 02/01/2025 16:27

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 02/01/2025 16:27

    RENÚNCIA DE PRAZO DE GABRIELA ARAUJO DA SILVA

  • 02/01/2025 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/01/2025 16:26

    Juntada de Certidão

  • 02/01/2025 16:26

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 17/12/2024 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/12/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/12/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2024 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 07:06

    Recebidos os autos

  • 05/12/2024 07:06

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 05/12/2024 06:58

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 03/12/2024 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIELA ARAUJO DA SILVA

  • 25/11/2024 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/11/2024 15:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/11/2024 15:38

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2024 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/11/2024 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2024 15:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/11/2024 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/09/2024 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 12:35

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

  • 30/08/2024 14:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/07/2024 10:26

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIELA ARAUJO DA SILVA

  • 04/06/2024 21:25

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 04/06/2024 14:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/06/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2024 09:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/05/2024 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2024 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 12:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2024 17:54

    Juntada de Petição de resposta

  • 19/04/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/04/2024 13:12

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 08/04/2024 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 13:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/04/2024 06:42

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 06:42

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 08/04/2024 06:29

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 06/03/2024 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/03/2024 14:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/02/2024 23:20

    Juntada de OUTROS

  • 13/02/2024 23:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/02/2024 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 11:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/01/2024

  • 06/02/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO AOCP

  • 06/02/2024 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIELA ARAUJO DA SILVA

  • 01/02/2024 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 21:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/01/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/01/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/01/2024 17:25

    RENÚNCIA DE PRAZO DE GABRIELA ARAUJO DA SILVA

  • 24/01/2024 17:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/01/2024 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2024 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2024 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2024 13:30

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 13:30

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 19/01/2024 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 15/12/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2023 10:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2023 10:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2023 10:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2023 10:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/12/2023 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 12:19

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/12/2023 11:29

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 04/12/2023 11:29

    CORREÇÃO DE RESULTADO DE JULGAMENTO

  • 04/12/2023 11:28

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

  • 04/12/2023 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 11:28

    RETIRADO DE PAUTA

  • 29/11/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIELA ARAUJO DA SILVA

  • 25/11/2023 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2023 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2023 14:03

    Juntada de ATA DE SESSÃO

  • 25/11/2023 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2023 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2023 10:51

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/11/2023 00:00 ATÉ 01/12/2023 18:00

  • 21/11/2023 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/11/2023 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/11/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/11/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/11/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/11/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/11/2023 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 09:40

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 09:16

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/11/2023 00:00 ATÉ 24/11/2023 18:00

  • 08/11/2023 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 09:56

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 08/11/2023 09:56

    Distribuído por sorteio

  • 08/11/2023 09:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/11/2023 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 09:29

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 09:27

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA

  • 07/11/2023 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/11/2023 17:19

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 02/10/2023 09:24

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 01/09/2023 22:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 01/09/2023 22:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/08/2023 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2023 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO AOCP

  • 19/08/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIELA ARAUJO DA SILVA

  • 18/08/2023 13:41

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 08:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/08/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/08/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/08/2023 13:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/07/2023 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 15:58

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 19/07/2023 19:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2023 10:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/05/2023 08:42

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/05/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/05/2023 08:03

    RENÚNCIA DE PRAZO DE INSTITUTO AOCP

  • 04/05/2023 07:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/04/2023 16:26

    Juntada de OUTROS

  • 24/04/2023 16:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/04/2023 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 12:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/02/2023 09:19

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIELA ARAUJO DA SILVA

  • 16/02/2023 22:50

    Juntada de Petição de resposta

  • 27/01/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/01/2023 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 09:51

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 21/10/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO AOCP

  • 12/10/2022 17:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/09/2022 09:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/09/2022 00:02

    PRAZO DECORRIDO

  • 21/09/2022 08:54

    LEITURA DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.) REALIZADA

  • 21/09/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIELA ARAUJO DA SILVA

  • 15/09/2022 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2022 08:41

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO AOCP

  • 12/09/2022 21:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/09/2022 00:02

    PRAZO DECORRIDO

  • 05/09/2022 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/09/2022 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/09/2022 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/09/2022 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/09/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 03/09/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIELA ARAUJO DA SILVA (NOME CIVIL GABRIELA ARAUJO DA SILVA)

  • 30/08/2022 15:43

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 30/08/2022 12:41

    RETORNO DE MANDADO

  • 25/08/2022 22:46

    EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

  • 25/08/2022 22:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - JUDICIAL - EXTERNO

  • 25/08/2022 17:40

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/08/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/08/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 25/08/2022 17:34

    Expedição de Mandado

  • 25/08/2022 16:47

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 25/08/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 11:52

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/08/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIELA ARAUJO DA SILVA (NOME CIVIL GABRIELA ARAUJO DA SILVA)

  • 19/08/2022 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2022 22:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/08/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/08/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/08/2022 22:04

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 13/08/2022 00:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2022 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2022 00:06

    PRAZO DECORRIDO

  • 04/08/2022 14:25

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 04/08/2022 10:01

    RETORNO DE MANDADO

  • 03/08/2022 16:36

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/08/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)

  • 03/08/2022 16:21

    Expedição de Mandado

  • 03/08/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 07:43

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 01/08/2022 21:24

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 31/07/2022 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2022 22:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 08:32

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 26/07/2022 22:32

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 22:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/07/2022 22:32

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/07/2022 22:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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