TJRR - 0839765-30.2022.8.23.0010

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA

CNPJ: 03.536.667/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ: 05.943.030/0001-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Processo: 0839765-30.2022.8.23.0010 CERTIDÃO DE RECURSO Certifico que o Recurso interposto no EP 83 é tempestivo, apresentando preparo.

    ATO ORDINATÓRIO Ao recorrido para juntada das contrarrazões recursais no prazo legal.

    Boa Vista, 28/5/2025. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) LOURIVAL SILVA DOS SANTOS Servidor Judiciário

  • 28/05/2025 15:49

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 28/05/2025 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2025 14:46

    Juntada de CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

  • 23/05/2025 20:02

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

  • 02/05/2025 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/04/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/03/2025 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2025 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2025 14:46

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/09/2024 08:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/09/2024 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA REPRESENTADO(A) POR RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI

  • 22/09/2024 12:05

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

  • 16/09/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/09/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/09/2024 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2024 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2024 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 10:49

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

  • 18/06/2024 10:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2024 11:15

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2024 18:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/04/2024 11:39

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 11:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 18/04/2024 11:39

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 11:39

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 18/04/2024 11:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 18/04/2024 11:24

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

  • 10/04/2024 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA

  • 01/04/2024 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/03/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA REPRESENTADO(A) POR RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI

  • 21/03/2024 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2024 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/03/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/03/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/03/2024 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 12:45

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 04/03/2024 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 10:17

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 01/03/2024 00:06

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 30/01/2024 12:55

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 30/01/2024 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 12:55

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/02/2024 08:00 ATÉ 29/02/2024 23:59

  • 29/01/2024 14:04

    PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

  • 29/01/2024 14:04

    ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

  • 04/01/2024 12:38

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 19/12/2023 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 28/11/2023 08:57

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 13:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2023 16:13

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

  • 17/11/2023 11:07

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

  • 13/11/2023 10:39

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

  • 06/11/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/11/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/10/2023 16:09

    DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA

  • 30/10/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/10/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/10/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2023 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 11:13

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 20/10/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA

  • 18/10/2023 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 10:30

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 18/10/2023 10:29

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 18/10/2023 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 09:23

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 09:22

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 17/10/2023 09:21

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 17/10/2023 09:21

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 10:09

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 16/10/2023 10:09

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 30/09/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/09/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/09/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2023 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 12/09/2023 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2023 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 12:59

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 11/09/2023 17:42

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 11/09/2023 17:42

    DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

  • 11/09/2023 17:39

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 11/09/2023 17:34

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 05/09/2023 09:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/09/2023 15:51

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

  • 29/08/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA REPRESENTADO(A) POR RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI

  • 21/08/2023 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/08/2023 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2023 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 13:32

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 20/07/2023 12:08

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 12:08

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 20/07/2023 12:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 20/07/2023 12:08

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 20/07/2023 12:07

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 12:07

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 20/07/2023 12:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 20/07/2023 11:01

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

  • 01/07/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA

  • 05/06/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/06/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2023 10:52

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 10:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/05/2023 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA REPRESENTADO(A) POR RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI

  • 22/05/2023 13:47

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/05/2023 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2023 23:18

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 19/05/2023 23:18

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 16/05/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/05/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/05/2023 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 09:05

    Juntada de CERTIFICAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA

  • 04/05/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA REPRESENTADO(A) POR RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI

  • 04/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA REPRESENTADO(A) POR RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI

  • 03/05/2023 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2023 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 14:01

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 02/05/2023 13:09

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 28/04/2023 08:57

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 28/04/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA

  • 25/04/2023 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 14:21

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/05/2023 08:00 ATÉ 18/05/2023 23:59

  • 25/04/2023 12:42

    PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

  • 25/04/2023 12:42

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 24/04/2023 18:24

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 24/04/2023 18:24

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 18:23

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 13:44

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 24/04/2023 13:44

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 14/04/2023 09:07

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

  • 10/04/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/04/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/03/2023 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 11:53

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 29/03/2023 09:01

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 08:59

    Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

  • 28/03/2023 17:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/03/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 12:57

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 21/03/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA REPRESENTADO(A) POR RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI

  • 20/03/2023 13:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2023 15:48

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 17/03/2023 15:48

    Distribuído por sorteio

  • 17/03/2023 14:55

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 28/02/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2023 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 13:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/02/2023 09:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/02/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA REPRESENTADO(A) POR RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI

  • 10/02/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 30/01/2023 17:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 30/01/2023 14:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/01/2023 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/01/2023 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2022 12:02

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 26/12/2022 11:42

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/12/2022 11:42

    Recebidos os autos

  • 26/12/2022 11:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/12/2022 11:42

    Distribuído por sorteio

  • 26/12/2022 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 04/08/2022 14:09

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