27/06/2025 17:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0823944-15.2024.8.23.0010 Decisão Trata-se de cumprimento de sentença proposto em face do Estado de Roraima.

Os cálculos da contadoria judicial foram homologados no ep. 37.

No ep. 42, a parte exequente se opôs à decisão, alegando que a contadoria excluiu juros de todas as parcelas, e não apenas das vencidas entre os meses de fevereiro e julho de 2012.

RPV’s expedidas nos eps. 47 e 46.

Reiteração da impugnação no ep. 57.

Pois bem.

Chamo o feito à ordem.

Inicialmente, verifico que, de fato, os cálculos homologados (ep. 19) foram omissos em calcular as parcelas vencidas entre os meses de fevereiro e julho de 2012.

Nesse sentido, a parte exequente requer a homologação dos cálculos apresentados Observo que os cálculos apresentados no ep. 57 estão corretos, explico.

Conforme ep. 57.2, os valores não foram corrigidos monetariamente, estão ausente de SELIC e receberam juros poupança apenas.

Desse modo, homologo o valor constante nas planilhas de 57.4, referente aos valores vencidos entre os meses de fevereiro a julho de 2012 e agosto de 2012 a janeiro de 2014.

Ante o exposto, com fulcro no art. 494, inciso I do CPC/2015, retifico a decisão no ep. 37.1.

Assim, na r. decisão onde se lê: “Inicialmente, considerando não existir pretensão resistida do ente executado e que os cálculos apresentados estão em conformidade com o que foi estabelecido na sentença e no acórdão, homologo o valor principal, no montante de R$ 21.129,43 (vinte e um mil e cento e vinte e nove reais e quarenta e três centavos), a ser pago em favor da parte exequente, Elias Jones. [...].

Ademais, homologo o valor de R$ 2.112,94 (dois mil e cento e doze reais e noventa e quatro centavos) a título de honorários sucumbenciais, fixados na fase de cumprimento de sentença (ep. 6), em favor do causídico José Jeronimo Figueiredo da Silva OAB-RR – 42B, CPF nº *09.***.*92-49.

Leia-se: Inicialmente, considerando não existir pretensão resistida do ente executado e que os cálculos apresentados estão em conformidade com o que foi estabelecido na sentença e no acórdão, homologo o valor principal, no montante de R$ 27.512,40 em favor da parte exequente, Elias Jones.

Ademais, homologo o valor de R$ 2.751,24 a título de honorários sucumbenciais, fixados na fase de cumprimento de sentença, em favor do causídico José Jerônimo Figueiredo da Silva OAB-RR – 42B, CPF nº *09.***.*92-49.

Mantenho os demais termos da decisão no ep. 37.

Atente-se o cartório para cancelar as RPVs expedidas nos eps. 47 e 46, tendo em vista a modificação dos valores.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
11/06/2025 12:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/06/2025 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2025 19:06

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
06/06/2025 11:24

Conclusos para decisão
04/06/2025 18:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 1535/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0823944-15.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA (CPF/CNPJ: *09.***.*92-49) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa , no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vista/RR REQUISITA aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de (dois mil e cento e doze reais e noventa e quatro R$ 2.112,94 centavos, em virtude de decisão transitada em julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 2.112,94 b) valor do principal: R$ 1.346,46 c) valor dos juros: R$ 766,48 d) data final da correção monetária: 8 de agosto de 2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E e SELIC f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): prejudicado g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): prejudicado exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal.

Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 26 de maio de 2025.

Eu, MARIO BERNARDO DE SOUZA, Serventuário de Justiça, o digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.

A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado (Assinado digitalmente)
28/05/2025 16:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/05/2025 16:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/05/2025 15:50

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
28/05/2025 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 09:12

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
28/05/2025 09:12

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
26/05/2025 09:26

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
23/04/2025 15:40

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
20/03/2025 09:29

Juntada de MANIFESTAÇÃO
12/03/2025 17:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/02/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/02/2025 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2025 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2025 11:33

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
12/12/2024 14:27

Conclusos para decisão
11/12/2024 17:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/12/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/11/2024 20:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 11:00

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
23/08/2024 14:07

Conclusos para decisão
23/08/2024 11:07

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/08/2024 10:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/08/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/08/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/08/2024 11:43

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/08/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/08/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/08/2024 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2024 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2024 11:22

Recebidos os autos
08/08/2024 11:22

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
02/08/2024 14:06

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
02/08/2024 09:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
02/08/2024 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2024 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2024 12:33

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
30/07/2024 14:09

Conclusos para decisão
30/07/2024 11:39

Juntada de MANIFESTAÇÃO
01/07/2024 15:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/06/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/06/2024 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2024 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 11:08

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
07/06/2024 11:08

Distribuído por sorteio
07/06/2024 11:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/06/2024 11:08

Distribuído por sorteio
07/06/2024 11:08

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809624-57.2024.8.23.0010

Elton Castro Rodrigues

Estado de Roraima

Advogado: Luiz Eduardo Ferreira Cardoso

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 15/03/2024 18:49

Exibir Processo

Processo nº 0807390-39.2023.8.23.0010

Rosimar Reis de Lima

Banco Bradesco S/A

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 08/03/2023 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0821167-62.2021.8.23.0010

Genival Nicacio da Silva

Rodrigo Jung

Advogado: Pedro de Alcantara Duque Cavalcanti

2ª instância - TJRS

Ajuizamento: 10/11/2023 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0821167-62.2021.8.23.0010

Rodrigo Jung

Genival Nicacio da Silva

Advogado: Bruna Carolina Santos Goncalves

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 24/05/2024 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0809617-31.2025.8.23.0010

Helio da Silva Ferreira

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Renata Rodrigues

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 13/03/2025 14:53

Exibir Processo