10/07/2025 16:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/07/2025 13:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0842293-66.2024.8.23.0010 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença postulado em face da Fazenda Pública, visando o recebimento de valores pela parte exequente, segundo memorial de cálculos apresentados nos autos. É o breve relato.

Fundamento e .

DECIDO Considerando a homologação dos cálculos em relação ao crédito principal, cumpra a Serventia o quanto determinado em sede de agravo de instrumento (honorários sucumbenciais), observando o quanto determinado pelo Juízo (EP 16 - itens 4 a 6).

Cumpridas as diligências supra e, noticiada/comprovada a quitação dos requisitórios e da obrigação de pagar, intimem-se as partes para ciência (Prazo comum: 5 dias).

Havendo requerimentos, tornem os autos conclusos.

Do contrário, uma vez certificado pela Serventia a efetiva quitação ao débito e , desde logo, declaro EXTINTA a presente fase de adimplida integralmente a dívida pelo(a) devedor(a) cumprimento de sentença pelo pagamento, com fulcro no art. 924, inciso II, c.c art. 771, ambos do Código de Processo Civil.

Com a certificação do trânsito em julgado da presente sentença e realizadas as anotações e ultimadas todas as demais providências necessárias, promova a Serventia o ARQUIVAMENTO dos autos com baixa definitiva na distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 1/7/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
02/07/2025 15:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
01/07/2025 20:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2025 20:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2025 09:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2025 16:41

Conclusos para decisão
31/05/2025 09:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0842293-66.2024.8.23.0010 DESPACHO 1) -

Vistos.

EP 26 2) Cumpra a Serventia o quanto determinado pelo Juízo (EP 24 - item 4), atentando-se que a deliberação acerca da verba sucumbencial somente dar-se-á após o trânsito em julgado da instância recursal, aguardando-se ainda o decurso do prazo de eventual recurso especial pelo ente público.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 12/5/2025 MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
21/05/2025 11:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
15/05/2025 11:13

Recebidos os autos
15/05/2025 11:13

TRANSITADO EM JULGADO
15/05/2025 11:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
15/05/2025 11:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANA LÚCIA CRAVEIRO LIMA
15/05/2025 11:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/05/2025 11:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/05/2025 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2025 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2025 10:46

Juntada de MANIFESTAÇÃO
12/05/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2025 12:31

Conclusos para decisão
15/04/2025 12:29

Juntada de DOCUMENTO SEI - TJRR
11/04/2025 09:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
11/04/2025 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2025 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2025 09:03

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
09/04/2025 16:38

Conclusos para despacho DE RELATOR
09/04/2025 16:25

Juntada de MANIFESTAÇÃO
07/03/2025 10:48

Juntada de Certidão
07/03/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/03/2025 09:14

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
28/02/2025 11:33

Conclusos para decisão
26/02/2025 14:18

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/02/2025 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:33

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
24/02/2025 10:33

Distribuído por sorteio
24/02/2025 10:32

Juntada de Certidão
24/02/2025 10:30

Recebidos os autos
21/02/2025 18:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/02/2025 18:31

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
01/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/01/2025 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2025 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2025 14:35

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
12/12/2024 12:17

Conclusos para decisão
11/12/2024 10:20

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/11/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/10/2024 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2024 17:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/10/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/09/2024 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2024 09:37

RECEBIMENTO NO CEJUSC
25/09/2024 09:37

REMESSA PARA O CEJUSC
24/09/2024 16:08

OUTRAS DECISÕES
23/09/2024 10:23

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
23/09/2024 10:23

Distribuído por sorteio
23/09/2024 10:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/09/2024 10:23

Distribuído por sorteio
23/09/2024 10:23

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição Inicial • Arquivo

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