TJRR - 0824383-60.2023.8.23.0010

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ROSILENE OLIVEIRA DE SOUSA

CPF *70.***.*65-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.012/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV - JZEF Nº 0824383-60/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0824383-60.2023.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): ROSILENE OLIVEIRA DE SOUSA (RG: 151709 SSP/RR e CPF/CNPJ: | *70.***.*65-00) representado(a) por C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CPF/CNPJ: 38.***.***/0001-00) Advogado(a) - CPF/OAB: OAB315B-RR - CRISTIANE MONTE SANTANA, OAB1659N-RR - Paulo Alves Andrade Júnior, OAB2055N-RR - Liliane Cassiano Nicácio da Silva Executado(a): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador(a): PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA O(A) MM.

    Juiz(a) de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR, no uso das atribuições legais, REQUISITA ao ente devedor (parte Executada) o pagamento do abaixo indicado, no prazo de 60 (sessenta) dias, em favor da(s) parte(s) Exequente(s) acima nominada(s), em cumprimento à decisão transitada em julgado nos autos em epígrafe, conforme as informações dos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) (total devido para cobrança): R$ 5.571,54 b) valor principal atualizado: R$ 5.571,54 c) data final da correção monetária e índice utilizado: conforme EP 41 d) valor de (incluído no valor global): --------- honorários sucumbenciais e) dados requeridos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício NM exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: O pagamento deverá ser realizado mediante depósito judicial no Banco do Brasil.

    A guia de depósito judicial poderá ser emitida pelo interessado na página www.tjrr.jus.br, no menu Serviços - Depósitos Judiciais.

    Fica advertido o ente devedor que, em caso de ausência do depósito no prazo legal, será promovido o SEQUESTRO da quantia requisitada, independente de requerimento.

    Cumpra-se.

    Documento digitado por Artur Bonfim da Conceição.

    Boa Vista/RR, data constante no sistema.

    Artur Bonfim da Conceição Diretor de Secretaria Por ordem do MM.

    Juiz de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública (Art. 9º da Portaria 001/2021 – JESPFAZ) A Sua Excelência o(a) Senhor(a) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR

  • 30/05/2025 11:50

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

  • 28/05/2025 15:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2025 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/04/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/03/2025 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 12:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/03/2025 07:24

    Recebidos os autos

  • 28/03/2025 07:24

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 28/03/2025 07:20

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 20/03/2025 10:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/03/2025 10:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/03/2025 10:17

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 20/03/2025 10:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/02/2025

  • 17/02/2025 16:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/02/2025 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/02/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/01/2025 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2025 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2025 07:10

    PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECONHECIMENTO PELO RÉU

  • 18/12/2024 16:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/12/2024 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/11/2024 20:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2024 11:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2024 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 17/09/2024 09:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 09/09/2024 10:17

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 03/09/2024 13:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/09/2024 14:15

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 16/07/2024 09:07

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 15:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/06/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/06/2024 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2023 11:44

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 14/09/2023 17:21

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ROSILENE OLIVEIRA DE SOUSA REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 12/09/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/09/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/09/2023 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 14:54

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 01/09/2023 10:54

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 02/08/2023 14:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/07/2023 11:41

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 11:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/07/2023 11:41

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/07/2023 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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