03/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 2186/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0820172-44.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): Sueli Rosane Quintela Horta (CPF/CNPJ: *46.***.*20-49) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa , no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vista/RR REQUISITA aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de , em virtude de decisão transitada em julgado, R$ 5.477,63 proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 5.477,63 b) valor do principal: R$ 3.518,52 c) valor dos juros: R$ 1.959,11 d) data final da correção monetária: 13/05/2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E e SELIC f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): prejudicado g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): prejudicado exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal.

Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 24 de junho de 2025.

Eu, MARIO BERNARDO DE SOUZA, Serventuário de Justiça, o digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.

A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado (Assinado digitalmente)
02/07/2025 14:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
02/07/2025 14:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
02/07/2025 14:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
02/07/2025 14:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
02/07/2025 12:57

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
02/07/2025 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2025 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2025 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2025 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2025 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2025 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2025 18:00

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
01/07/2025 18:00

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
24/06/2025 14:47

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
19/05/2025 07:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
12/05/2025 10:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE SUELI ROSANE QUINTELA HORTA
14/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/04/2025 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2025 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2025 15:42

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
21/02/2025 08:38

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
20/02/2025 11:36

Juntada de CERTIFICAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA
20/02/2025 11:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/02/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0820172-44.2024.8.23.0010 Despacho Em análise dos autos, observo que a parte exequente não foi intimada após a impugnação do ente executado em relação aos cálculos apresentados.

Dessa forma, para fins de evitar arguição de nulidade processual, intime-se a parte exequente para, querendo, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias quanto ao ep. 26.

Por fim, com ou sem manifestação retornem os autos conclusos para decisão de homologação.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, data, hora e assinatura constantes em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
06/02/2025 14:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/02/2025 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 16:41

Conclusos para decisão
12/12/2024 08:51

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/11/2024 11:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE SUELI ROSANE QUINTELA HORTA
17/11/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/11/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/11/2024 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2024 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2024 15:24

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
31/10/2024 13:22

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
31/10/2024 11:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/10/2024 11:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/10/2024 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 09:10

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
27/06/2024 10:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE SUELI ROSANE QUINTELA HORTA
21/06/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/06/2024 10:20

Conclusos para decisão
12/06/2024 09:58

Distribuído por sorteio
12/06/2024 09:58

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE RECUSA DE PREVENÇÃO/DEPENDÊNCIA
10/06/2024 10:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/06/2024 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2024 15:23

Declarada incompetência
13/05/2024 19:55

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
13/05/2024 19:55

Distribuído por sorteio
13/05/2024 19:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/05/2024 19:55

Distribuído por dependência
13/05/2024 19:55

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Pedido de juntada • Arquivo

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